O PAÍS FICOU MENOR

Na contramão do que pensa a sociedade brasileira, por 44 votos a 26, os senadores revogaram a decisão da primeira turma do STF que afastou o Senador Aécio Neves de seu mandato. Os 44 senadores votaram em benefício próprio e contra o Senado Federal e a democracia.

E pior, isso só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal abdicou de sua prerrogativa, de sua competência em sessão lastimável ocorrida no último dia 11/10.

Também não ficou ausente dessa decisão o poder executivo. Há dias o presidente Temer agia e costurava acordos para evitar o afastamento de Aécio de seu mandato. Acionou toda a cúpula do PMDB, em sua maioria senadores e participantes do governo, com processos na justiça, para salvarem o mandato do senador. Todos eles movidos pelo instinto de sobrevivência, temendo o efeito orloff.

Falou mais alto o corporativismo instalado na Câmara Alta (?) do País. O resultado expôs a defesa de seus integrantes e não a da instituição. Igualmente a exposição de privilégios inaceitáveis para uma classe que desrespeita à Constituição Federal a qual jurou cumprí-la.

Um péssimo exemplo para as gerações futuras e um aumento do descrédito do País junto a outras nações.

O País ficou menor.

O DIA DA CARMINHA

Acompanhado de gestos farsescos (inclusive de outros ministros), o semblante, da ministra Cármen Lúcia, do STF, que ao final da sessão de ontem (11/10/2017) se tornou Carminha, falava por si só. Coitada da Carminha e de outros milhões de brasileiros, inclusive eu.

"Depois de mais de 12h, Cármem Lúcia decide a favor de Aécio em votação no STF. Com isso, a medida cautelar do STF o caso de Aécio passará pelo voto do Senado. E ele, como quem acompanha política sabe, está salvo. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, transformou a decisão que questiona a aplicação de medidas restritivas de liberdade contra deputados e senadores pela Corte numa imensa lambança. O Supremo já teve sessões ridículas, mas essa foi historicamente ridícula. Porque depois de 12 horas de discussão e votações a presidenta do STF tentou fazer de conta que não estava votando de forma seletiva."

Com a decisão tomada na referida sessão, do outro lado da Praça dos Três Poderes, aqueles que "juraram" respeitar à Constituição, foram estimulados a continuarem desrespeitando-a.

No próximo ano, os respectivos parlamentares estarão, novamente, disputando o voto do eleitor, juntamente com outros nomes que o eleitor não escolheu.

Portanto, a população continuará sendo refém da oligarquia que não deseja largar o poder e as chaves dos cofres, conforme já dissemos aqui . 

RIP AÉCIO

É bastante triste para a Nação, e para o mundo também, ouvir pronunciamentos de senadores a propósito da decisão tomada pela primeira turma do STF com relação as infrações cometidas pelo Senador Aécio Neves.

Diversos senadores favoráveis a Aécio (na verdade favoráveis a eles próprios, no já bastante conhecido e denominado efeito Orloff) estão propondo a derrubada da decisão do STF pelo plenário do Senado.

Por estarem defendo a si próprios, esqueceram que tal medida é uma ação incendiária e confronta a CF que estabelece a harmonia entre os poderes.

Divergência de interpretação jurídica resolve-se nos tribunais. A decisão da turma do STF é decisão do STF, concordando-se, ou não, com ela.

A prosseguirem com essa pretensão, entre as várias possibilidades, uma delas é estar se abrindo uma porta para uma possível intervenção, e até a implantação de um estado de exceção no País, tendo como pano de fundo o restabelecimento da harmonia entre os poderes prevista na CF. Aliás há muita gente querendo isto e não se trata apenas de um grupo. 

Por outro lado, todos sabem que se os senadores tivessem cumprido o seu dever na Comissão de Ética do Senado, punindo o senador Aécio Neves por falta de decoro parlamentar, esse problema não existiria. Não se tinha armado esse conflito SenadoxSTF. Um outro caminho de solução seria pela renuncia do Senador. Mas este não teve a decência para sair pela porta da frente.

O que foi divulgado e está disponível na internet (gravações e imagens) não deixa dúvida sobre as infrações cometidas pelo senador Aécio Neves.

Entretanto, até o momento, os senadores preferiram fingir que não viram um colega praticamente extorquir um empresário, mandar a irmã negociar o pagamento, o primo buscar a mala de dinheiro e um correligionário ajudar a lavar.

Os mineiros, em particular, jamais levantarão esse defunto político. O restante do País conta com isto. 

RIP Aécio Neves !

A FAXINA POLÍTICA NO BRASIL CONTINUARÁ SENDO APENAS UM SONHO

Está em curso a autodefesa de membros dos poderes legislativo e executivo e, portanto, a faxina política no Brasil poderá continuar sendo apenas um sonho. A vassoura permanecerá atrás da porta.

A melhor solução para a crise atual vivida no País, seria a convocação de uma assembléia nacional constituinte, com prazo determinado, para se reformar o sistema político vigente.

A nossa crise é decorrente desse sistema. Mas entre o melhor e o pior tudo pode acontecer, inclusive nada e, desta forma, continuaremos afundando nesse pântano fedido. Haja paciência !

Em julgamento ocorrido ontem, o STF livrou da prisão mas impôs medidas cautelares ao Senador Aécio Neves: suspendeu o seu mandato, recolheu o seu passaporte e lhe determinou o recolhimento domiciliar noturno, sob a égide das leis vigentes no País, especialmente a CF 1988 e o CPP.

Os pronunciamentos, sem entrarmos no mérito e na legalidade das punições, dos ministros Fux e Barroso foram arrasadores e expuseram um pouco do perfil das autoridades que hoje estão comandando o País.

Foi uma lição sobre como deve ser o comportamento de homens públicos (e os não públicos também).

É difícil se imaginar que organizações criminosas, como as existentes no Brasil atual, segundo denúncia do PGR, estejam dirigindo o nosso País. É a pior das ditaduras !

As suas consequências, para a população, são estarrecedoras, decorrentes da ausência de serviços do Estado, possivelmente não vistas em países que estão em guerra. As vítimas são encontradas em vários espectros.

Aqui, no nosso Brasil, podemos citar algumas delas: aquelas que sucumbem por falta de remédios e hospitais. Aquelas que morrem nas ruas por falta de segurança pública. Aquelas cujo futuro se extingue precocemente nas escolas por falta de condições mínimas de funcionamento. Em qualidade da educação primária, o Brasil fica no 127o. lugar. Na qualidade do ensino de matemática e ciência, pior ainda - 131o. lugar.

E não para por aí, o descalabro é assombroso. A propósito, vejam os números aprovados para o Fundo Partidário, ontem também, no Senado Federal no link a seguir: A NOSSA ELITE POLÍTICA É A NOSSA TRAGÉDIA.

Obviamente, como já se esperava, as manifestações corporativas explodiram imediatamente em defesa do senador afastado, tanto no poder legislativo como no poder executivo.

Nenhuma análise de mérito das acusações imputadas ao senador afastado pelo Conselho de Ética do Senado Federal foi apreciada. Mas as provas existentes sobre os crimes que lhe são imputados estão à vista, na internet, para qualquer cidadão. São gravações horripilantes e malas de dinheiro em espécie.

Mas, muito ao contrário do que a população deseja, a ordem parece ser revogar a decisão do STF no plenário do Senado e, mais uma vez, remeter as acusações para debaixo do tapete.

A faxina política no Brasil continuará sendo apenas um sonho. 

CHEGA DE BRAVATAS

    Em sua coluna de hoje na Folha de S.Paulo , o Senador Aécio Neves afirma: "precisamos empreender uma vigorosa agenda de mudanças que combatam privilégios, enfrentem corporações e democratizem o acesso à riqueza que o país pode produzir".

    Será que a operação Lava Jato também tem esse poder, fazer milagres, para alterar radicalmente o que pensam os políticos que estão sendo citados pelos delatores ?

    Penso que não. Está no DNA dos políticos brasileiros o inverso dessa bravata. Em 2002, vimos que Lula, após décadas com esse mesmo discurso, virou a casaca e tornou-se amigo de infância dos detentores de privilégios e da riqueza em nosso País.

    Deu no que deu. Após anos de governos do PMDB, do PRN, do PSDB e do PT, o Brasil perdeu a dignidade diante do mundo inteiro com as denúncias de corrupção. O País vive a sua maior crise de sua história republicana.

    A operação Lava Jato escancarou o modelo de acumulação de capital e reprodução política que atenta conta o Estado de direito democrático. Chegou-se ao ponto de promover mudanças na legislação, inclusive na Carta Maior, com o objetivo de favorecer e garantir privilégios para empresas e propinas para os políticos. Uma farra.

    A verdade chegou rápido para desmentir a bravata. Neste momento estamos tomando conhecimento dos desdobramentos após a revelação da primeira delação da Odebrecht.  O chamado "day after" só tem revelado conchavos de autoridades envolvidas trabalhando para anular a delação divulgada.

    Bem ao contrário do que o País deseja, noticia-se que o Presidente da República atua para desqualificar os denunciantes e/ou investigadores por vazamento antecipado dos depoimentos. Ora, é um direito do cidadão brasileiro saber, o mais rápido possível, quem são os larápios que se locupletam com o dinheiro do contribuinte.

    O que se aguardava de um Chefe de Estado propriamente dito, era que atuasse em sentido inverso ao que tem se divulgado no dia de hoje, ou seja, determinando que as investigações continuassem e com mais vigor na apuração das denúncias.

Chega de bravatas !