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13 dezembro 2023

As imagens do dia

Entre os acontecimentos de maior repercussão que ocorreram até o final da sabatina de Flávio Dino na CCJ do Senado Federal está o abraço entre o sabatinado e o senador Sergio Moro.

A deputada Julia Zanatta expressou bem o seu significado ao afirmar: "Ter que viver baseado na expectativa da piedade de seus detratores deve ser uma vida terrível".

Contudo, “Há quem alimente os crocodilos na esperança de ser comido por último”, já alertava Winston Churchill em tempos passados.


Posteriormente, Sérgio Moro, em entrevista declarou seu voto favorável a Paulo Gonet para a PGR, mas se esquivou quando questionado sobre o seu voto para o Flávio Dino e tentou explicar o momento das fotos, afirmando na rede social X que "cumprimentar alguém não significa apoiar alguém".


Na rede social X, assim se manifestaram alguns perfis:

“O cara realmente não aprende. Ele acha que isso vai salvá-lo da vingança do chefe? Moro não tem amor próprio. No final, vai ficar sem mandato do mesmo jeito e essas fotos vão gerar anos de memes”, disse um perfil ao comentar o caso na rede social X.

“Até hoje te defendi como figura pública, mas isso aqui foi tua pá de cal! Até então, eu ainda tinha uma certa admiração, mas isso aqui morreu!”, escreveu outro perfil sobre o abraço de Moro em Dino.

“Um dia acreditei que Sérgio Moro havia salvado o Brasil e que seu nome ficaria gravado na história como herói… um dia”, comentou outro perfil.

No programa Oeste Sem Filtro, Augusto Nunes assim descreveu o triste final de Sérgio Moro … 



PS.: 

(1) Agora há pouco, Flávio Dino e Paulo Gonet receberam aprovação do plenário do Senado para os respectivos cargos para os quais foram indicados.


(2) Atualização: 22:50 h


(3) Atualização: 00:22 h

(4) Como votaram os senadores 18/12/2023 - 19:30 h

OS 31 SENADORES QUE VOTARAM CONTRA O DINO: 1. Magno Malta PL 2. ⁠Wilder Morais PL 3. ⁠Wellington Fagundes PL 4. ⁠Carlos Portinho PL 5. ⁠Flávio Bolsonaro PL 6. ⁠Rogério Marinho PL 7. ⁠Jaime Bagatolli PL 8. ⁠Marcos Rogério PL 9. ⁠Jorge SEIF PL 10. ⁠Astronauta Marcos Pontes PL 11. ⁠Eduardo Gomes PL 12. ⁠Eduardo Girão NOVO 13. ⁠Plinio Valério PSDB 14. ⁠Izalci Lucas PSDB 15. ⁠Alessandro Vieira MDB 16. ⁠Márcio Bittar UNIÃO 17. ⁠Tereza Cristina PP 18. ⁠Dr. Hiran PP 19. ⁠Luis Carlos Heinze PP 20. ⁠Esperidião Amin PP 21. ⁠Laercio Oliveira PP 22. ⁠Damares Alves REPUBLICANOS 23. ⁠Cleitinho REPUBLICANOS 24. ⁠Mecias de Jesus REPUBLINANOS 25. ⁠Hamilton Mourão REPUBLICANO 26. ⁠Rodrigo Cunha PODEMOS 27. ⁠Marcos do Val PODEMOS 28. ⁠Carlos Viana PODEMOS 29. ⁠Zequinha Marinho PODEMOS 30. ⁠Oriovisto Guimarães PODEMOS 31. ⁠Styvenson Valentin PODEMOS = OS 47 SENADORES QUE APROVARAM NO COMUNISTA FLÁVIO DINO NO STF: 1. Sérgio Petecão PSD 2. ⁠Omar Aziz PSD 3. ⁠Lucas Barreto PSD 4. ⁠Ângelo Coronel PSD 5. ⁠Otto Alencar PSD 6. ⁠ Vanderlan Cardoso PSD 7. ⁠Eliziane Gama PSD 8. ⁠Nelsinho Trad PSD 9. ⁠Margareth Buzetti PSD 10. ⁠Daniella Ribeiro PSD 11. ⁠Jussara Lima PSD 12. ⁠Zenaide Maia PSD 13. ⁠ Irajá PSD 14. Fernando Farias MDB 15. Renan Calheiros MDB 16. Eduardo Braga MDB 17. Jader Barbalho MDB 18. Veneziano Vital do Rêgo MDB 19. Fernando Dueire MDB 20. Marcelo Castro MDB 21. Confúcio Moura MDB 22. Ivete da Silveira MDB 23. Giordano MDB 24. Jaques Wagner PT 25. Augusta Brito PT 26. Fabiano Cantarato PT 27. Beto Faro PT 28. Humberto Costa PT 29. Teresa Leitão PT 30. Paulo Paim PT 31. ⁠Rogério Carvalho PT 32. ⁠Randolfe Rodrigues REDE 33. ⁠Alan Rick UNIÃO 34. ⁠Davi Alcolumbre UNIÃO 35. ⁠Jayme Campos UNIÃO 36. Efraim Filho UNIÃO 37. ⁠Sérgio Moro UNIÃO 38. ⁠Professora Dorinha Scabra UNIÃO 39.⁠ Jorge Kajuru PSB 40. ⁠ Ana Paula Lobato PSB 41. ⁠ Flávio ARNS PSB 42.⁠ Chico Rodrigues PSB 43. CID Gomes PDT 44.⁠ Leila Barros PDT 45. ⁠Weverton PDT 46. ⁠Soraya Thronick PODEMOS 47. ⁠ Romário PL ABSTENÇÕES: 1. Mara Cabrilli PSD 2. ⁠Ciro Nogueira PP PRESIDENTE: 1. Rodrigo Pacheco PSD TOTAL: 81 SENADORES

16 outubro 2021

ELEITOR, SAIBA QUEM PODE - E DEVE (?) - DEIXAR O SENADO EM 2023

Alcolumbre, Omar Aziz, Simone Tebet e mais 24 

Num momento em que o Senado vive um de seus piores momentos de sua imagem no cenário nacional, a eleição do próximo ano concede ao eleitor a oportunidade de renovar a sua composição. Ele poderá eleger novos representantes comprometidos com uma pauta de interesse para o desenvolvimento do País e não as particulares de cada um dos senadores.

Em 2022, haverá eleição para um terço das vagas (27 cadeiras), e figuras centrais do atual jogo político precisarão renovar seus mandatos nas urnas ou escolher outros rumos para suas carreiras. Essa turma inclui senadores da CPI da Covid, como o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), e os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (MDB-MS), que mancharam a imagem da Instituição.

Fazem parte ainda desse grupo, cujo mandato termina no próximo ano, o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL), o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE), a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o ex-governador mineiro Antonio Anastasia (PSD) e o ex-governador do Paraná Alvaro Dias (Podemos), entre outros. Os tucanos Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP) também encerram seus mandatos, mas não devem concorrer mais, por razões pessoais.

Confira a lista completa de senadores cujos mandatos terminam em 2022:

  • Mailza Gomes (PP-AC);
  • Fernando Collor (PROS-AL);
  • Omar Aziz (PSD-AM);
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP);
  • Otto Alencar (PSDB-BA);
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE);
  • José Reguffe (Podemos-DF);
  • Rose de Freitas (MDB-ES);
  • Luiz do Carmo (MDB-GO);
  • Roberto Rocha (PSDB-MA);
  • Antonio Anastasia (PSDB-MG);
  • Simone Tebet (MDB-MS);
  • Wellington Fagundes (PL-MT);
  • Paulo Rocha (PT-PA);
  • Nilda Gondim (MDB-PB);
  • Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
  • Elmano Férrer (PP-PI);
  • Álvaro Dias (Podemos-PR);
  • Romário (PL-RJ);
  • Jean Paul Prates (PT-RN);
  • Acir Gurgacz (PDT-RO);
  • Telmário Mota (PROS-RR);
  • Lasier Martins (Podemos-RS);
  • Dário Berger (MDB-SC);
  • Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
  • José Serra (PSDB-SP);
  • Kátia Abreu (PP-TO).

Há uma tradição, de certa forma, que governadores que, por determinação da lei, não poderão mais disputar uma reeleição concorrerem a essas vagas para o Senado. No Nordeste, pelo menos cinco governadores deverão estar nesse caso: Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PSB-MA) e Renan Filho (MDB-AL).

Nesse xadrez do Senado, os integrantes da CPI da Covid se descapitalizaram politicamente pela má exposição conseguida durante os trabalhos da CPI. Mesmo já tendo sido governador do Amazonas, Omar Aziz, ao presidir a Comissão, ganhou exposição nacional negativa por ter proporcionado ao Paíss, em desejar, a oportunidade de todos conhecerem a ficha suja de sua atuação política no Amazonas. 

Outro participante do denominado G-7, da CPI, o senador Otto Alencar comprometeu acentuadamente, sua reeleição por participar desse grupo e seus pronunciamentos durante as sessões da Comissão. Outra que afundou ainda mais durante os trabalhos da CPI foi a senadora Simone Tebet. Esta já tem uma opositora que lhe aposentará politicamente. Trata-se da ministra da Agricultura Tereza Cristina, que tem realizado um trabalho de reconhecido valor no Brasil e no exterior.

Em Alagoas, onde o ex-presidente Fernando Collor deverá enfrentar o atual governador Renan Filho. Collor já se aproximou politicamente de Bolsonaro para se fortalecer no embate contra o filho de Renan Calheiros, outro que proporcionou a exposição de sua ficha suja, durante os trabalhos da CPI, na qual é o relator. 

No Amapá não será diferente. Após sua desastrosa passagem pela presidência do Senado,  Davi Alcolumbre afundou ainda mais ao comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Mais recentemente, definhou acentuadamente por não colocar em pauta na Comissão a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal.

A democracia é o único regime político que nos oferece a sagrada oportunidade de podermos renovar os componentes do poder político do País. É a melhor forma de governo, mas é difícil e exige trabalho e engajamento. A política sofre quando fica com os mesmos líderes e não surge sangue novo que possa corrigir e sepultar os costumes daqueles que afundaram a Nação.

04 setembro 2019

UMA DUCHA DE ÁGUA FRIA NOS BRASILEIROS QUE FORAM ÀS RUAS NO ÚLTIMO DIA 25 DE AGOSTO

Segundo notícias publicadas na noite de ontem (03/09), o Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia limitar o poder de decisão individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A matéria criava limites para as decisões cautelares monocráticas e os pedidos de vista em tribunais, mas acabou não recebendo o número de votos necessários para avançar na Casa, já que o quórum no Senado estava baixo para a votação de uma emenda constitucional e, mesmo assim, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) - que já se tornou amigo de infância do senador Renan Calheiros - decidiu votar a proposta. Por isso, a chamada PEC das Liminares será arquivada.


O que chama  muita atenção na reportagem publicada pelo SenadoNotícias é o fato de que pesou contra a aprovação da PEC a orientação da liderança do governo - Fernando Bezerra Coelho MDB-PE, logo ele - que mudou de posicionamento e recomendou aos senadores, por ele liderado, o voto contrário à PEC, acompanhando o voto dos senadores que são alvo de processos. 


Prevaleceu, assim, o eterno entendimento "perfeito e harmonioso" entre as duas, ou melhor, as três Casas dos poderes da República. "Defendo você aqui e você me defende aí."


Para os brasileiros que foram às ruas no último dia 25 de agosto protestarem contra os desmandos do STF, restou-lhes uma ducha de água fria.


Mas o presidente da República sentirá consequências. Após esse posicionamento, o presidente Jair Bolsonaro e o seu governo passarão a conviver num espaço cujo resultado de credibilidade poderá se iniciar e se manter em derivada negativa daqui por diante.



08 fevereiro 2019

SENADORES MUDAM DE SIGLA E LEGENDAS GANHAM PODER

Enquanto o MDB perdeu poder, desceu a rampa nas Casas Legislativas do Congresso Nacional, foram singulares as trajetórias, em sentido inverso, obtidas por outros partidos no início dessa legislatura.

O crescimento da bancada do PSL já era esperado por se tratar do partido do presidente Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições com a sua mensagem de oferecer ao Brasil uma nova oportunidade para o seu desenvolvimento.

Em outras siglas partidárias, o que chamou mais a atenção, foi a conquista da presidência das duas Casas pelo Democratas (DEM), partido que esteve com seus dias contados, há pouco tempo, nas legislaturas anteriores, principalmente durante os governos do PT.

Sob o ponto de vista do crescimento de suas bancadas, despontou o Podemos (PODE), que após as eleições dobrou o seu número de senadores.

As explicações para esses acontecimentos são óbvias. Estão vinculadas ao desejo da população pela renovação da política brasileira.

Nesse caso, o maior destaque ficou para o Podemos que, sob a liderança do senador Álvaro Dias, espalhou pelo País afora a necessidade de se refundar a República no Brasil. Esta foi a sua bandeira durante a campanha eleitoral que, no varejo, traduzia-se, por exemplo, pelo combate à corrupção e o fim dos privilégios das classes mais favorecidas, como os das autoridades possuidoras de foro privilegiado, cujo projeto, de sua autoria, neste sentido, está em fase final de votação e deverá ser aprovado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O Podemos, antes das eleições de outubro, tinha apenas quatro senadores: Álvaro Dias (PR), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES) e Romário (RJ). Nas eleições de 2018 elegeu mais um: Oriovisto Guimarães (PR). Na última semana, primeiros dias da nova legislatura, recebeu mais três adesões: Eduardo Girão (CE), Styvenson Valentim (RN) e Lasier Martins (RS).

Aqueles que se opuseram a esse sentimento perderam poder e, neste caso, é emblemático o caso do MDB, representado pelo senador Renan Calheiros, raposa da velha política, que para se reeleger em Alagoas se juntou à campanha do PT, pousando de amigo de infância do Lula. Já no Senado, em disputa para a presidência, Renan foi humilhado frente a frente pelo senador Marcos Do Val (PPS-ES), que representa a nova geração de senadores vitoriosos em outubro último.

As mudanças não pararam por ai. Hoje, têm cadeiras no Senado 16 partidos. Seis siglas deixaram de ter assentos na Casa – PCdoB, PTC, PRP, PHS, PTB e Solidariedade. Todas tinham ou saíram das urnas com pelo menos um senador, mas começaram o ano legislativo abandonadas por seus parlamentares. Para a felicidade do Brasil !

02 fevereiro 2019

DIA MEMORÁVEL. VAMOS COMEMORÁ-LO !

Em curva ascendente de seu processo de reconstrução política e administrativa, a pressão, as vozes das ruas, dos brasileiros contribuíram, mais uma vez,  para que o Brasil supere os entraves, os obstáculos que resistem a essa mudança.

Esse recado foi assimilado e colocado à público pela maioria dos senadores que elegeram o novo presidente do Senado Federal, após mais de 30 horas de sessões ocorridas nesta sexta-feira e neste sábado, primeiros dias do mês de fevereiro de 2019. 

Pela TV e pelas redes sociais, milhões de brasileiros acompanharam de perto o que lá no Senado se desenrolava e mantiveram a pressão para a renovação do comando da Casa por um político da nova geração.

Lograram êxito. Foi confortante ouvir, da maior parte dos senadores, os seus discursos e posicionamentos que traduziam os recados vindos desses brasileiros. 

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) mostrou em seu celular o resultado de enquete, em tempo real, apontando em qual candidato o senador deveria votar para presidente da Casa. Disse o Senador: “O meu voto seria para o senador Reguffe (sem partido-DF) de coração, mas os meus eleitores e os brasileiros pediram por 77% que eu votasse em Alcolumbre e será neste que irei votar".

O movimento #ForaRenan saiu-se vitorioso !

Tratou-se de impedir que o Senador Renan Calheiros, que representa, como um dos mais antigos políticos em exercício de mandato parlamentar da velha política,  assumisse a presidência do Senado Federal.


A maioria da sociedade brasileira não quer mais que um cidadão com a ficha do referido senador volte a ocupar a presidência do Senado Federal e, por consequência, a do Congresso Nacional.

O que a sociedade brasileira deseja, é que o referido senador, alvo de mais de uma dezena de inquéritos,  seja julgado, sem demora, pelo STF e, se condenado, tenha o destino previsto no Código de Processo Penal.

DIA MEMORÁVEL. VAMOS COMEMORÁ-LO !



18 dezembro 2018

#FORARENAN


Em curva ascendente de seu processo de reconstrução política e administrativa, urge que o Brasil supere, rapidamente, o obstáculo que irá impedir que essa curva se torne linear, ascendente e sem inflexões.

Trata-se de impedir que o Senador Renan Calheiros assuma novamente a presidência do Senado Federal. 

O que a sociedade brasileira deseja, é que o referido senador seja julgado, sem demora, pelo STF e, se condenado, tenha o mesmo destino dado ao ex-deputado federal Eduardo Cunha.

É inconcebível para a sociedade brasileira que um cidadão com a FICHA desse Senador (seria inapropriado atribuí-la a denominação de currículo) volte a ocupar a presidência do Senado Federal e, por consequência, a do Congresso Nacional.

17 outubro 2017

O PAÍS FICOU MENOR

Na contramão do que pensa a sociedade brasileira, por 44 votos a 26, os senadores revogaram a decisão da primeira turma do STF que afastou o Senador Aécio Neves de seu mandato. Os 44 senadores votaram em benefício próprio e contra o Senado Federal e a democracia.

E pior, isso só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal abdicou de sua prerrogativa, de sua competência em sessão lastimável ocorrida no último dia 11/10.

Também não ficou ausente dessa decisão o poder executivo. Há dias o presidente Temer agia e costurava acordos para evitar o afastamento de Aécio de seu mandato. Acionou toda a cúpula do PMDB, em sua maioria senadores e participantes do governo, com processos na justiça, para salvarem o mandato do senador. Todos eles movidos pelo instinto de sobrevivência, temendo o efeito orloff.

Falou mais alto o corporativismo instalado na Câmara Alta (?) do País. O resultado expôs a defesa de seus integrantes e não a da instituição. Igualmente a exposição de privilégios inaceitáveis para uma classe que desrespeita à Constituição Federal a qual jurou cumprí-la.

Um péssimo exemplo para as gerações futuras e um aumento do descrédito do País junto a outras nações.

O País ficou menor.


08 dezembro 2016

O NOVO ORGANOGRAMA DA REPÚBLICA

    "De onde menos se espera, daí é que não sai nada". Essa máxima é de Aparecido Torelly, mais conhecido como o Barão de Itararé, gaúcho de Rio Grande, nascido em 29 de janeiro de 1895.

    Ontem, por ocasião da apreciação da liminar que impedia o atual presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, de continuar exercendo o cargo e, por conseguinte, poder ocupar, eventualmente, a presidência da República, o Supremo Tribunal Federal - STF, instância máxima da justiça do País, referendou a máxima do Barão.

    Com a decisão tomada pelo pleno do STF, cujo placar foi favorável ao Senador Renan, iniciou-se no Brasil um período de desobediência civil. Ficamos autorizados, portanto, a ignorar a presença de um Oficial de Justiça e dele não receber uma notificação judicial. Afinal, se todos somos iguais perante à lei, e como o STF permitiu ao Senador cometer tal procedimento sem a punição prevista para o caso, não terá mais condições morais de impedir, ou de punir qualquer outro cidadão que cometa a mesma desobediência.

    Mas o STF não parou por aí. Além de não punir o Senador Renan Calheiros por desobediência civil, inovou e reformulou (sem ter poder para isto) a Constituição Federal - CF ao desigualar, ou desequilibrar, os poderes da República. A existência dos três poderes harmônicos e independentes, conforme prever a CF, deixou de existir. Com a decisão tomada, o STF criou uma hierarquia entre eles, situando no topo dessa hierarquia o poder executivo. O poder legislativo ficou logo abaixo. Seguindo a mesma lógica, ao poder judiciário coube ficar numa posição inferior aos demais poderes.

    Não se precisa de muita inteligência para entender esse novo organograma de poderes da República, após o STF ter decidido que a um réu não será permitido ocupar a presidência da República mas poderá continuar ocupando o cargo de presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional e, portanto, do poder legislativo.

    As manifestações da sociedade vistas e ouvidas, até o momento, indicam insatisfações crescentes com o novo organograma da República, decidido entre quatro paredes, na calada da noite.


01 dezembro 2016

PECULATO ? EU ?

    Neste momento, 19:00 h do dia 01/12/2016, o STF torna o Senador Renan Calheiros réu, PERANTE O STF, em ação penal pelo crime de peculato (crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). 
    Peculato é crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Os demais crimes de que o Senador é acusado nessa ação, falsidade ideológica e uso de documento falso, já prescreveram. 
    Quem comete o crime de peculato está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa. 
    Ainda se encontram no STF, para julgamento, outras 11 ações que acusam o Senador. 
Renuncia Renan !!!


COVARDIA

    Em manobra COVARDE para acelerar a votação imediata das medidas aprovadas na Câmara dos Deputados, membros do Senado, liderados por Renan Calheiros, não conseguiram êxito. Perderam a votação do requerimento de urgência por 44x14. Veja a seguir a relação dos demais senadores que encabeçaram essa proposta, indignos de representarem os anseios da população dos respectivos estados pelos quais foram eleitos:

    Zezé Perrella (PTB-MG), Hélio José (PMDB-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), José Alberto (PMDB-MA), Fernando Coelho (PSB-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Vicentinho Alves (PR-TO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Pastor Valadares (PDT-RO).

    Como se sabe, na calada da madrugada desta quarta-feira, 30/11/2016, membros da Câmara dos Deputados, advogando em causa própria, mais uma vez falharam em representar o povo brasileiro,  ao transformar uma ação popular contra a corrupção, com quase três milhões de assinaturas, em uma peça de perseguição aos componentes da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

    Vivemos, ou somos, uma tragédia de país. Uma nação desorganizada, corrupta e violenta, em que nossos congressistas varam a madrugada para comprovar, mais uma vez, que se constituem em uma quadrilha de um sistema político falido, e que agem em benefício próprio e contra os interesses daqueles que dizem representá-los.

    Não podemos ficar calados. É preciso reagirmos contra aqueles que compõem e querem manter um sistema político que atua em causa própria, inclusive para acobertamento de eventuais crimes cometidos, comandando os destinos de nosso País.



26 outubro 2016

RENAN, UM PONTO FORA DA CURVA

    Em curva ascendente de seu processo de reconstrução política e administrativa, urge que o Brasil supere, rapidamente, o obstáculo que está impedindo que essa curva se torne linear, ascendente e sem inflexões. Trata-se do afastamento imediato do Senador Renan Calheiros do Senado Federal, o ponto da fora da curva, que deverá seguir, em principio, o mesmo destino do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

    É inconcebível para a sociedade brasileira que um cidadão com a FICHA desse Senador (seria inapropriado atribuí-la a denominação de currículo) continue ocupando cargos públicos em nosso País. Pra isto, basta se verificar a sua lista de processos que se encontram no Supremo Tribunal Federal para investigação.

    Descontente com essa situação, o Senador acaba de provocar uma crise, com consequências imprevisíveis, entre os poderes da República, justamente no momento em que está ocorrendo uma virada de página no País, após treze anos de (des)governos do PT que quase destruíram a Nação.

    Entretanto, o que se pode constatar é que não existe um conflito entre poderes mas um conflito entre um (ainda) Senador, que não reune condições (não se trata de uma Excelência) para ocupar a presidência do Senado Federal, com representantes do poder judiciário.

    Os brasileiros combinam sim, com a Excelência que está no outro lado da Praça dos Três Poderes ocupando a presidência do Supremo Tribunal Federal que, com o uso de palavras duras mas adequadas, rechaçou os termos liturgicamente inapropriados e desrespeitosos do então presidente do Senado Federal ao se referir aos membros de outros poderes: o magistrado da 10a. Vara Federal do Distrito Federal e ao Ministro da Justiça, denominando-os, respectivamente, de "juizeco de primeira instância" e de "chefete de polícia".

Os brasileiros não combinam com falsas excelências !




20 setembro 2016

O CRETINISMO PARLAMENTAR

    Após a divulgação de um projeto, forjado na calada da noite, para anistiar os políticos envolvidos com o crime do caixa 2 nas campanhas eleitorais e em seguida abortado, o Senador Aloysio Nunes, do PSDB-SP, publicou em sua conta no Twitter: "A Câmara quase sucumbiu à doença identificada por Marx no livro sobre Napoleão III: o cretinismo parlamentar".

    O fato mostra que os parlamentares brasileiros não se vacinaram contra essa doença. Muito ao contrário, ela tem se manifestado com frequencia. Os que dela padecem são muitos e estão presentes em praticamente todos os partidos.

    Entretanto, o Senador Aloysio Nunes se esqueceu, ou não quis citar, que o Senado não está imune à doença.

    Não faz muito tempo, há apenas quinze dias, por ocasião da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil e o mundo foram surpreendidos por uma maracutaia, promovida nos bastidores, tendo como líder o presidente do Senado e a aquiescência do presidente do Supremo Tribunal Federal, resultando na não aplicação da pena prevista na Constituição Federal para presidentes que são condenados por crime de responsabilidade.

    De novo, conforme noticiou a Folha de São Paulo, nessa nova maracutaia houve também a participação do presidente do Senado, segundo relato de alguns deputados e senadores, mas negado por ele.


    A pergunta que não quer calar é quando os hospedeiros das epidemias políticas brasileiras, do cretinismo parlamentar, deixarão a vida pública e passarão a ver o sol nascendo quadrado ?

21 junho 2015

COMISSÃO DE SENADORES BRASILEIROS FOI A VENEZUELA

COMISSÃO DE SENADORES BRASILEIROS, LIDERADA PELO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA, QUE FOI A VENEZUELA, SAIU NA FRENTE !

É o que pude observar nas notícias divulgadas nos meios de comunicação. Outras delegações estarão a caminho. É o caso da Comissão da Câmara do Deputados que será liderada pelo Deputado Raul Jungmann.

Reação similar virá da Europa. A Comissão de Relações Exteriores do Parlamento Europeu planeja enviar uma delegação de até 12 deputados à Venezuela, em mais um movimento para pressionar o governo de Nicolás Maduro pela libertação de presos políticos. A decisão vem após a subcomissão do Parlamento Europeu promover um debate sobre as violações de direitos humanos na Venezuela. A presidente da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, Elena Valenciano, negou que a sessão tinha um propósito intervencionista, afirmando que as autoridades venezuelanas foram convidadas a participar, mas rejeitaram.

Todo esse movimento é decorrente da publicação, pela Anistia Internacional, do relatório VENEZUELA - LOS ROSTROS DE LA IMPUNIDAD. A UN AÑO DE LAS PROTESTAS, LAS VÍCTIMAS AÚN ESPERAN JUSTICIA, cujo resumo executivo copio a seguir.

RESUMEN EJECUTIVO
A más de un año de las manifestaciones a favor y en contra del gobierno que conmocionaron Venezuela entre febrero y julio de 2014, Amnistía Internacional publica este informe, que da cuenta de la falta de justicia para las cientos de personas, cuyos derechos humanos han sido violentados. Las manifestaciones dejaron como saldo 43 muertos, 878 personas heridas, incluido personal de las fuerzas de seguridad; cientos de personas torturadas y maltratadas; y 3.351 detenidas, 27 aún encarceladas en espera de juicio. Hasta el cierre de este informe , el 2 de marzo de 2015, no se ha condenado a todos los responsables, ni se ha resarcido a las víctimas y a sus familiares o liberado a las personas detenidas arbitrariamente, demostrando una clara falta de voluntad política del Estado venezolano para asegurar que estas graves violaciones no vuelvan a ocurrir.

El presente informe resalta casos de muertes de personas en las que se involucra a personal de las fuerzas de seguridad o grupos armados pro gobierno que actuaron con la aquiescencia de las mismas, así como casos de tortura y otros malos tratos a personas detenidas y casos de detenciones arbitrarias. Durante el último año Amnistía Internacional también ha documentado hostigamiento e intimidación contra víctimas, sus familiares y sus representantes legales al hacer sus diligencias para obtener justicia; al igual que ataques contra defensores y defensoras de derechos humanos que denuncian estos graves hechos.

Las preocupaciones y los casos de incluidos son el resultado de las entrevistas con defensores y defensoras de derechos humanos, periodistas, abogados y abogadas de las cientos de víctimas, entre febrero y julio de 2014, y en meses sucesivos, en Caracas y los estados Valencia, Miranda, Zulia, Táchira y Mérida, además de reuniones con la Fiscal General de la República y representantes de la Defensoría del Pueblo.

Según las investigaciones del Ministerio Público, los presuntos responsables de las muertes de manifestantes y transeúntes habrían sido tanto funcionarios de las fuerzas del orden, como civiles armados, incluidos grupos armados pro gobierno. Su informe también indica que personas habrían fallecido en incidentes en las barricadas colocadas por los manifestantes para bloquear las vías públicas.
El Ministerio Público afirma que ha investigado 238 denuncias de violaciones a los derechos humanos, y en 13 casos ha procedido a acusar a los presuntos responsables. La Fiscal General señala que hay 30 policías acusados de la muerte de manifestantes, uso excesivo de la fuerza, torturas y otros malos tratos y que tres miembros de la fuerzas del orden han sido condenados por malos tratos. Catorce efectivos policiales se encontrarían detenidos y uno tiene orden de captura que no se ha hecho efectiva y el resto se encuentran en libertad condicional.

De las 3.351 personas aprehendidas, si bien muchas fueron liberadas sin cargos, 1.404 enfrentan acusaciones por delitos de bloqueo de vías públicas, lesiones, daños a la propiedad pública y asociación para delinquir. De los 27 casos de personas que según el Ministerio Público continúan detenidas en espera de juicio, Amnistía Internacional ha documentado cinco y ha podido constatar que están detenidas arbitrariamente.

La impunidad que rodea las violaciones a los derechos humanos durante las protestas en 2014 no es una excepción. La inmensa mayoría de las violaciones de derechos humanos en Venezuela no son investigadas y sancionadas. El mismo Ministerio Público indicó en 2012 como en la mayoría de los casos de violaciones a los derechos humanos, los perpetradores no son llevados frente a la justicia.
El sistema de justicia venezolano no sólo no ha sido efectivo en garantizar el derecho a la justicia de las víctimas de violaciones a los derechos humanos, sino que es además objeto de frecuentes interferencias por parte del poder ejecutivo.

Amnistía Internacional y otras organizaciones no gubernamentales, tanto nacionales como internacionales, así como la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y varias instancias vigilantes de los derechos humanos pertenecientes a la Organización de Naciones Unidas (ONU) han exigido a Venezuela en la última década dar prioridad a la protección de los derechos humanos para conformar un estado de derecho sólido, en el que el poder judicial garantice la protección jurídica de toda la población, sin discriminación alguna.

Venezuela ha hecho caso omiso a estos señalamientos y en lugar de fortalecer el estado de derecho y la protección de los derechos humanos, ha tomado medidas que han contribuido al deterioro de esta protección. Entre ellas, la denuncia en septiembre de 2013 del Estado venezolano de la Convención Americana de Derechos Humanos con la que se sustrajo de la competencia contenciosa de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, el órgano judicial que representa el último recurso y esperanza de justicia para víctimas de violaciones de derechos humanos y sus familias en todo el continente.
Uso Excesivo de la Fuerza
La ola de protestas que se dieron el año pasado demostró una vez más que el gobierno venezolano no tolera ni la disidencia, ni las manifestaciones críticas a sus políticas de gobierno. El uso excesivo de la fuerza por parte de las fuerzas seguridad y las denuncias de tortura y otros malos tratos son testimonio de ello. En ningún momento durante las protestas, ni durante el último año, se ha enviado una señal clara y pública de que no se tolerará ningún abuso por parte de los agentes del estado, a pesar de que la Fiscal General ha determinado, al hacer sus investigaciones, que las fuerzas de seguridad hicieron uso excesivo de la fuerza.

Más aún, lejos de mostrar un compromiso claro con el respeto al derecho a la asociación pacífica, el ejecutivo, a través del Ministerio del Poder Popular para la Defensa, emitió el 27 de enero de 2015 la Resolución 008610, la que permite la actuación de todos los componentes de las Fuerzas Armadas en el control del orden público, incluidas las protestas públicas, facultándolas además para el uso de armas de fuego en tales circunstancias.

Ante las graves y numerosas violaciones producto del uso excesivo de la fuerza perpetradas por agentes del estado, resulta sumamente preocupante que las autoridades consideren hacer uso ahora de todos los componentes de las Fuerzas Armadas para controlar el orden público. Los instrumentos internacionales especifican claramente que utilizar las Fuerzas Armadas para el orden interno sólo debiera ser considerado en circunstancias excepcionales, claramente definidas; y siempre asegurando que no se haga uso excesivo de la fuerza y se respete en todo momento el derecho a la vida y la integridad física.

Lejos de mandar una señal clara de condena a estas graves violaciones de derechos humanos, las autoridades continúan justificando la actuación indebida de las fuerzas de seguridad en nombre del orden y la seguridad pública; y de la estabilidad política.

A un mes de la emisión de dicha resolución ministerial, el 24 de febrero, el menor Kluiberth Roa Núñez de 14 años de edad perdió la vida al recibir un disparo de goma de un policía nacional en el Estado Táchira mientras transitaba en las inmediaciones de una protesta en la que las fuerzas de seguridad habrían disparado directamente contra manifestantes que habrían estado tirando piedras y cócteles molotov. Un día después, en manifestaciones estudiantiles en Mérida en protesta por la muerte del menor, al menos cinco estudiantes resultaron heridos, al parecer por disparos efectuados por las fuerzas de seguridad.

Tortura y otros tratos crueles, inhumanos y degradantes
Durante las manifestaciones, decenas de personas fueron víctimas de palizas, quemaduras, abusos sexuales, corriente eléctrica, asfixia y amenazas de muerte y de violación, por parte de oficiales de las fuerzas del orden, tanto en el momento de la detención, como durante el traslado y en los centros de detención.

En la mayoría de los casos, los malos tratos infligidos a los detenidos tenían como objeto castigarlos por su participación, o supuesta participación en las protestas, obtener una confesión de haber cometido actos delictivos durante su participación en las protestas; u obtener información para identificar a personas que han participado u organizado actos de protesta contra el gobierno.

Detenciones Arbitrarias
Después de haber revisado las evidencias presentadas por el Ministerio Público contra algunas de las 27 personas que se encuentran detenidas, Amnistía Internacional ha podido constatar que cinco se encuentran detenidas arbitrariamente, al estar siendo procesadas sin que exista evidencia fehaciente para acusarles de los delitos de los que se les imputan; y algunas además fueron detenidas sin encontrarse cometiendo un delito y sin que existiera una orden de detención judicial contra ellas. Su procesamiento sin evidencias fehacientes y admisibles vulnera su derecho a un debido proceso.
A Amnistía Internacional le preocupa sobremanera que, no sólo no se haya liberado a todas las personas detenidas arbitrariamente desde el año pasado, sino que al cierre de esta edición, se continuaría deteniendo a personas por sus preferencias políticas o por tener posiciones contrarias a los intereses del Ejecutivo.

El 19 de febrero se detuvo al Alcalde de Caracas, Sr. Antonio Ledezma, en circunstancias que sugieren que su detención está políticamente motivada. Según la Asociación de Alcaldes de Venezuela, 33 de los 73 alcaldes de partidos de la oposición tendrían procesos judiciales en su contra a finales de febrero de 2015.

Sumamente preocupantes han sido también las noticias, al cierre de esta edición, sobre la detención, el 10 de febrero, del juez Alí Fabricio Paredes presuntamente como consecuencia de la sentencia que habría dictado en un caso de alto perfil y que no habría satisfecho los deseos de la Fiscalía; al igual que la detención el 8 de febrero del abogado Tadeo Arriechi, al parecer como represalia por el desempeño de sus funciones, al ejercer como abogado de una empresa acusada de desestabilizar la economía.
Estas detenciones ponen claramente en entredicho el respeto de las autoridades por la disidencia y por la independencia del poder judicial; y son un reflejo de las dificultades que afrontan los profesionales del derecho en el ejercicio de su profesión.

Amnistía Internacional concluye en este informe que, ante la evidente falta de compromiso de las autoridades de acabar con la impunidad que rodea las graves violaciones cometidas hace un año, y su falta de compromiso por la protección de los derechos humanos sin discriminación e independientemente de preferencias políticas, los trágicos sucesos que se documentan en este informe, corren el riesgo de volver a producirse, en especial en un contexto de creciente descontento social.
La organización hace una serie de recomendaciones concretas que deben implementarse urgentemente. En especial, las autoridades venezolanas deben garantizar el derecho a la de reunión pacífica; y el derecho de todas las víctimas de violaciones de derechos humanos a la justicia y a una reparación adecuada.

Además, es urgente que se libere sin demora a todas las personas detenidas arbitrariamente, que cese la intimidación y el acoso a todas las personas que denuncian estos graves abusos, sean víctimas, familiares, representantes legales o defensores y defensoras de derechos humanos. Las autoridades deben además abstenerse de hacer uso de las Fuerzas Armadas en el control del orden público, excepto en situaciones de emergencia; y asegurarse que en todo momento todas las fuerzas de seguridad operen siguiendo de manera estricta y completa los principios de la ONU sobre el uso de la fuerza y de las armas de fuego de parte de funcionarios encargados de hacer cumplir la ley.

A Amnistía Internacional le preocupa que la violencia aumente y que se pierdan más vidas si el gobierno de Venezuela no da prioridad a la protección de los derechos humanos, y transmite un mensaje claro al más alto nivel de que el uso excesivo de la fuerza por parte de las fuerzas de seguridad no se tolerará; asimismo, el gobierno debe garantizar que no se perseguirá ni a la disidencia, ni a quienes protestan. Sin este compromiso, el país seguirá en una espiral de deterioro del estado de derecho, colocando a todas las personas en una situación de desprotección ante posibles violaciones de derechos humanos.