OS CELULARES DA REPÚBLICA - Tempos sombrios no Brasil!

Gerson Gomes, brasileiro e residente nos EUA, tornou pública sua análise sobre os acontecimentos ocorridos após a divulgação do conteúdo do celular do Ten Cel Cid, apreendido pela PF sob pretexto de verificar uma falsificação de cartão de vacina.

Essa ótima análise deve ser mais conhecida dos brasileiros e, por isto mesmo, a reproduzo aqui e em minhas redes sociais. O texto original e as repercussões junto aos seguidores do Gerson no Twitter estão disponíveis neste link de acesso a sua conta nesta rede social.

Finalizando, são reflexões como essa que nos reforça a reafirmar que o Brasil está em crise, mas há salvação.

Boa leitura.

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OS CELULARES DA REPÚBLICA

Mais um brilhante oficial terá sua carreira prejudicada pelo envolvimento nas “tramas e intrigas palacianas”.

O Cel Lawand, novo personagem que emerge do celular do Ten Cel Cid (apreendido pela PF sob pretexto de verificar uma falsificação de cartão de vacina), estava selecionado para uma missão nos EUA, no entanto, será obrigado a permanecer no Brasil para responder às convocações da Justiça e (provavelmente) da própria CPMI. Mensagens entre um coronel e um tenente-coronel não carregam peso decisório algum. Devaneios em conversas de WhatsApp, que já ensejaram vergonhosas buscas e apreensões nas casas de empresários, neste novo episódio alimentarão manchetes e versões convenientes ao governo sobre uma fantasiosa tentativa de golpe de estado no 08 de Janeiro. Falta conhecimento a muitos sobre como funcionam as Forças Armadas e, em especial, o Exército Brasileiro. Não havia a menor possibilidade de golpe militar no contexto pós eleitoral. Havia, sim, a possibilidade de que o Presidente da República apresentasse o pedido de impugnação do pleito, no prazo constitucional, o que deveria ensejar uma crise, com o Presidente da Câmara assumindo interinamente o Poder Executivo a partir do dia 01 Jan. Novas eleições poderiam ser convocadas, ou dada a posse ao candidato declarado vencedor pelo TSE em 2022, após as diligências cabíveis. A “intervenção federal” foi uma das expressões mais frequentes naquele período e erroneamente mencionada. É prevista pela Constituição apenas sobre unidades da Federação (como ocorreu no RJ em 2018 e no próprio DF este ano), carecendo de aprovação do Congresso Nacional. Não existe a intervenção federal de um Poder sobre outro. A Garantia da Lei e da Ordem (GLO), já utilizada dezenas de vezes, se aplica aos casos onde as capacidades das forças de segurança pública não sejam suficientes para fazer frente a uma emergência. Foi o que ocorreu em Brasília, durante o governo Temer, na invasão e depredação do Congresso Nacional por militantes de esquerda, bem como nos grandes eventos esportivos no RJ (Copa do Mundo e Olimpíadas), greves de polícias nos estados, etc. A decretação do estado de defesa (outra hipótese aventada nas conversas de redes sociais), da mesma forma que o decreto de GLO, carece da aprovação do Congresso e seria descartada, em virtude da conjuntura política desfavorável. A realidade dos fatos: o Presidente foi assessorado com diversas opções e decidiu não apresentar o pedido de impugnação, não tomando qualquer ação ao arrepio da Constituição. Cumpriu seu mandato “dentro das 4 linhas”, como repetiu à exaustão.

Minha avaliação: Bolsonaro perdeu o timing ao não adotar medidas da competência do Chefe de Estado, em episódios anteriores ao processo eleitoral. Era flagrante a desarmonia e desequilíbrio entre os Poderes e, mesmo assim, decidiu encarar o pleito.

Depois de iniciada a campanha, a legitimidade para agir na contenção do STF/TSE ficou prejudicada, esbarrando no óbvio conflito de interesses de um Presidente/candidato, bem como no risco de comprometer o resultado obtido pela direita na maioria dos estados e no próprio Congresso Nacional.

Constatação final: nossas conversas privadas em celulares se converteram em instrumentos de perseguição política, subsidiando versões (ou narrativas) que, em muitos casos, camuflam a verdade. 

Tempos sombrios no Brasil!