Rosa Weber, presidente do STF, ficou revoltada com o pedido de vista de André Mendonça no julgamento do Marco Temporal, nesta quarta-feira (7). Ele pediu mais tempo para analisar o caso e pode devolver o processo após a aposentadoria da magistrada, que ocorre em setembro.
“Eu só espero, e tenho certeza que vai acontecer, que eu tenha condições de votar, porque eu tenho uma limitação temporal para proferir o meu voto”, afirmou Rosa Weber. Em resposta, Mendonça afirmou que ela deve pautar o tema mesmo que ele não devolva o processo. “Sem dúvidas, é o que diz o nosso regimento: 90 dias volta automaticamente à pauta”, afirmou.
A ação foi pautada por Rosa Weber após um apelo feito pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Após o voto de Alexandre de Moraes que seguiu o relator Edson Fachin e votou contra a tese que estabelece que os povos originários só poderão reivindicar a posse dos territórios que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988, a bancada da oposição no Senado protocolou um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Marco Temporal na Casa. Se aprovado, o texto vai direto ao plenário, sem passar pelas comissões. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou por vasta maioria – 283 votos a 155 – e contra a vontade do governo Lula. Opiniões no vídeo abaixo.
O problema é que, num Brasil governado pelo STF, em parceria plena com o Sistema Lula-PT, as decisões do Congresso Nacional podem não valer simplesmente nada.
O Supremo ao apreciar o tema pode resolver o oposto do que resolveram os deputados – e aí? A decisão da Câmara foi tomada por maioria claríssima – nada menos do que dois terços dos votos, contra um terço de votos a favor da posição do governo.
Se o STF derruba a lei aprovada na Câmara, está negando, diretamente, o direito à representação popular no Brasil. Para que servem os representantes do povo, se as leis que aprovam não têm valor?
Acorda Brasil !
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