No Brasil o Estado de Direito Democrático é uma ficção

    Rui Barbosa nos avisou sobre o maior problema de uma ditadura do poder judiciário.

                             

    O Brasil formalmente democrático enfrenta grave contradição. Não são os Três Poderes que se submetem à Constituição, mas a Constituição é que está sujeita aos caprichos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em resumo, o Estado de Direito Democrático no Brasil atual é uma ficção.

    As consequências horríveis são visíveis para o mundo inteiro como se tem observado em matérias e vídeos nas redes sociais. Nelas se toma conhecimento de presos políticos, exilados, fugitivos e de nomes que já faleceram.

    Resultado. O País vive uma profunda polarização social, econômica e política. Na prática, o que avança é a corrupção e o saque institucional: cargos capturados, a lei aplicada de forma seletiva e o Estado tratado como espólio.

  

    Vieram as traições, os expurgos institucionais, inclusive contra militares profissionais, para eliminar freios e alinhar o aparato estatal. O poder foi parcialmente capturado por facções. Quem mantinha disciplina virou suspeito. Quem obedecia a hierarquia passou a ser rotulado como ameaça.

       

    

  

Ainda não dá para se comemorar a queda do referido sistema. Mas ... 

A blindagem feita em nome de uma suposta 'defesa da democracia' foi para o vinagre, enquanto a ideia de que o STF 'tem de voltar ao seu quadrado', para o Brasil retornar aos trilhos democráticos, espalhou-se pela sociedade.

A democracia não precisa de heróis

 

"O ano de 2025 vai terminando amargo para muita gente que acreditou nos julgamentos dos vândalos golpistas do 8 de Janeiro e dos articuladores da intentona para impedir a posse de Lula como salvação da democracia.Tudo por causa do enredo que começa no contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o banco Master, prevendo o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais ao longo de três anos por serviços até agora desconhecidos, e segue com a pressão do ministro sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pela aprovação da venda do Master ao BRB, banco estatal de Brasília.

Enquanto salvava a democracia, Moraes se movimentava no coração do poder de uma forma que não é preciso código de ética para considerar imprópria. O contrato de sua mulher foi fechado em janeiro de 2024 e continuava válido em julho de 2025, quando Moraes esteve com o presidente do BC. Uma vez que as conversas foram reveladas, Moraes disse que se reuniu, sim, com Galípolo, mas não falou sobre o Master, só sobre as sanções da Magnitsky aplicadas pelos Estados Unidos contra ele. Fez o mesmo que o colega Dias Toffoli — este viajou no jato de um empresário a Lima com o advogado de um réu do caso Master no mesmo dia em que chamou para si o controle da investigação sobre o banco e decretou sigilo máximo sobre o caso — mas garante que não conversou sobre o assunto com o vizinho de poltrona, só mesmo sobre o jogo do Palmeiras a que http://assistiriam. Galípolo, que andava assertivo, dizendo estar à disposição do Supremo e de Toffoli para todos os esclarecimentos e afirmando ter documentado todos os contatos, mensagens e discussões a respeito do Master, passou a adotar um comportamento errático. Primeiro, negou “em off” a alguns veículos ter sido pressionado, mas admitiu que, nas conversas com Moraes, se falou sobre o caso Master. Procurou jornalistas para afirmar não ter sido pressionado, mas pediu que não publicassem ter dito isso. Mas se não houve pressão, por que não dizer em público, alto e bom som? 

Oficialmente, o BC divulgou uma nota de duas linhas confirmando apenas que houve reuniões para discutir as sanções da Magnitsky. Mas essas reuniões também não constam da agenda pública de Galípolo. Ninguém explicou nem quando nem onde ocorreram, por que não foram registradas, nem se nessas conversas se falou, afinal, de Master. Por fim, depois de muito questionamento, Moraes ainda disse que sua mulher não trabalhou para o Master na negociação com o BRB. Fica, então, a pergunta: se o escritório de Viviane não atuou pelo banco de Vorcaro na operação mais relevante da história da instituição, o que seu escritório fez, afinal? 

Os esclarecimentos que nada esclarecem imediatamente passaram a servir de munição ao Fla-Flu das redes, dando aos “mitodependentes” combustível para recorrer ao velho argumento da perseguição e das fake news contra o herói da democracia. Não faltou quem argumentasse haver uma campanha de ataques contra Moraes, orquestrada pelo bolsonarismo e/ou pelo “lavajatismo”. 

A Lava-Jato acabou em descrédito e foi completamente desmontada em razão das mensagens mostrando que Moro cruzou o balcão para orientar o Ministério Público nas ações contra o megaesquema de corrupção montado no governo Lula. Sob essa régua, como classificar as atitudes de Moraes e Toffoli? 

A investigação sobre as fraudes que avalizaram a cessão de créditos no valor de R$ 12,2 bilhões pelo Master ao BRB, embora tutelada por Toffoli, continua. O processo de liquidação do banco está em curso e, se for sério, fará o escrutínio de todos os contratos e pagamentos, incluindo os R$ 500 milhões a consultorias e escritórios de advocacia que o Master informou no balanço de 2024."

Há mais de seis anos a democracia brasileira vem se deteriorando

Há mais de seis anos a democracia brasileira vem acumulando derrotas expressivas no STF. Desde quando Bolsonaro assumiu a Presidência e projetou crescente influência sobre o Congresso, o Judiciário tornou-se o principal fator limitador de sua agenda política e de seu campo ideológico.

O atual momento é resultado do avanço simultâneo da judicialização da política e da politização do Judiciário. A esquerda encontrou no STF o meio de contornar o impasse de sua derrota e de não formar maioria no Congresso, usando as Cortes para substituir o Legislativo. Com um Legislativo fragmentado, conflitos que antes se resolviam na política passaram a ser empurrados ao STF. A Corte virou árbitro de disputas que deveriam permanecer na arena parlamentar.

Esse movimento levou o Supremo a "agir como um partido político". No governo Bolsonaro, atuou como oposição, barrando decisões centrais do Executivo. Agora, no governo Lula, reforça a agenda do Planalto e restaura medidas derrotadas no Congresso.

Com relação ao histórico de reveses, o primeiro ocorreu ainda em 2019, quando a Operação Lava Jato — símbolo das bandeiras anticorrupção defendidas pelos conservadores — sofreu uma sequência de derrotas no STF. Em novembro daquele ano, a Corte derrubou a prisão após condenação em segunda instância, decisão que reabria caminho para a libertação de Lula.

Dois anos depois, em 2021, novas decisões — desta vez do ministro Edson Fachin, depois confirmadas pelo plenário — anularam as condenações de Lula oriundas da força-tarefa de Curitiba. O ato restaurou os direitos políticos do petista e redesenhou o tabuleiro eleitoral.

Ainda em 2019, o Inquérito das Fake News inaugurou uma nova lógica no STF: a Corte passou a investigar, acusar e julgar críticos de seus ministros, num modelo sem paralelo no ordenamento jurídico brasileiro. Somado ao avanço do inquérito dos atos antidemocráticos e das chamadas “milícias digitais”, abriu-se uma frente contínua contra parlamentares, influenciadores, jornalistas e empresários associados à direita.

O cerco jurídico ao governo seguiu firme. Em 2020, o STF suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal, considerada uma das intervenções mais diretas sobre uma prerrogativa do chefe do Executivo. Decretos sobre armas, portarias ministeriais e até a graça (perdão presidencial) concedida a Daniel Silveira foram derrubados por decisões judiciais.

Na eleição de 2022, a tensão migrou para o TSE. Bolsonaro foi proibido de realizar lives de campanha nos palácios, impedido de usar pronunciamentos oficiais — até mesmo o feito na ONU — e viu influenciadores aliados serem alvo de derrubadas de perfis e desmonetização. Inserções eleitorais foram cortadas ou ajustadas por ordem judicial.

Com Lula de volta ao Planalto em 2023, o Judiciário ampliou seu raio de ação sobre o campo conservador. O TSE declarou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político na reunião com embaixadores, afastando-o das urnas até 2030 naquele momento - a inelegibilidade agora foi ampliada até 2060 com o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe. Operações relacionadas ao 8 de janeiro multiplicaram buscas, quebras de sigilo e bloqueio de bens.

Influenciadores tiveram perfis apagados, canais de comunicação foram desmonetizados e plataformas sofreram restrições — o auge ocorreu em agosto de 2024, quando Alexandre de Moraes determinou a retirada temporária do X (antigo Twitter) do ar no Brasil.

Em 2024 e 2025, esse ciclo se aprofundou. O STF acelerou os julgamentos dos réus do 8 de janeiro, aplicando penas severas e consolidando jurisprudência usada em casos correlatos envolvendo apoiadores de Bolsonaro. Os julgamentos dos réus foram atipicamente rápidos e envolveram pessoas sem prerrogativa de foro sendo condenadas diretamente na instância máxima da Justiça.

O julgamento de Bolsonaro e dos demais réus por tentativa de golpe de Estado foi uma sucessão de atropelos jurídicos que colocaram em xeque o devido processo legal. A defesa relatou que teve menos de 15 dias para analisar bilhões de documentos, denunciou cerceamento por falta de acesso prévio e relatórios sem índice, além das mudanças convenientes de decisões e a seleção enviesada de provas pela Polícia Federal.

Para Adriano Cerqueira, professor de Ciência Política do Ibmec-BH, o exame dos últimos anos não deixa dúvidas: “Trata-se de uma ação dirigida. Nunca se viu o mesmo rigor contra personagens da esquerda”.

Apesar das derrotas eleitorais e judiciais, a direita manteve influência: ampliou suas bancadas no Congresso e nas últimas eleições municipais, segue forte nas redes sociais — mesmo sob censuras e cortes — e conserva capacidade de mobilização, evidenciando a persistência do campo conservador.

Portanto, não estamos diante de um adversário qualquer mas os brasileiros não se renderão. O consórcio atual de poder já está com seus dias contados e a democracia voltará ao seu ilustre pedestal como deseja a maioria do povo brasileiro.

O comedimento do Supremo é um CDB do Master

 

Sob os aplausos do "democrata" Augusto Franco tomo conhecimento do texto abaixo. Como estou proibido, por ele, de comentar em sua conta no X, reuno a seguir três comentários sobre o artigo de Malu Gaspar, publicado nesta quinta-feira, 27/11/2025.

1) Nada do que tem origem nos tribunais superiores do judiciário brasileiro não lhes dá salvo-conduto para transformá-los num poder intocável, sem limites. Nos últimos anos, desde a destruição da Lava Jato, o STF tem corroído a democracia brasileira. Há, portanto, uma necessidade imediata de sua correção.

2) O artigo da Malu Gaspar está longe de ser digno de aplausos. É parcial e dá o aval para violar os princípios democráticos.

3) Cachorro ensinado a morder inimigos, termina por morder o dono. Malu Gaspar aceitar uma Corte imoral, sob qualquer circunstância, é também uma imoralidade. A única parte boa é que o artigo é só para assinantes, nos disse André Marsiglia.

4) Ah, a Malu Gaspar é do O Globo, nenhuma supresa.

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 O comedimento do Supremo é um CDB do Master

Malu Gaspar, O Globo (27/11/2025) A prisão definitiva de Jair Bolsonaro e dos generais da trama golpista é prova da força da nossa democracia. Derrotou-se o golpismo há décadas latente na caserna, e pela primeira vez na História puniram-se os chefes de um complô por ruptura institucional. Está posto que, no Brasil, atentar contra o regime democrático pode sair muito caro. Mas o ciclo que se encerra com essas prisões também prova que a depuração democrática é uma tarefa que nunca termina. E não estará completa sem uma revisão profunda do papel do Judiciário. Uma das ideias que passaram a ser repetidas nos últimos dias é que, findo o julgamento, está na hora de o Supremo voltar para seu quadrado, ser mais contido, exercer mais comedimento. Embutido no raciocínio está o reconhecimento de que o tribunal, Alexandre de Moraes em especial, foi além de suas atribuições em vários momentos — e tudo bem, porque foi por “boa causa”, mas agora chega. O debate sobre até onde Moraes e o Supremo falharam é importante e ainda durará algum tempo. Decisões monocráticas e de ofício, sem ouvir previamente o Ministério Público, prisões preventivas por meses sem acusação formal, a morte na cadeia de um réu que poderia ter ido para casa de tornozeleira, a manobra que transferiu à turma e tirou do plenário o julgamento do ex-presidente serão sempre apontadas como máculas no processo. Há ainda fios soltos a puxar se porventura mudar o contexto político e jurídico, abrindo espaço para tentar anular o caso — como se fez na Lava-Jato com sucesso. Há até uma versão golpista da Vaza-Jato, com mensagens nada abonadoras para Moraes. Os excessos dele, porém, não tornam menos concreto o golpismo de Bolsonaro, da mesma forma que os desvios de Moro não apagaram a corrupção revelada pela Lava-Jato. O que deveria preocupar é o que o Supremo fez com o salvo-conduto recebido. O inquérito das fake news, ou “do fim do mundo”, é simbólico. Foi aberto em 2019 por Dias Toffoli, inconformado com uma reportagem a respeito da investigação da Receita Federal sobre sua mulher e a de Gilmar Mendes, ambas advogadas. Toffoli entregou a investigação a Moraes, sem sorteio e contra a Procuradoria-Geral da República, que defendeu o arquivamento. Na origem, portanto, nada tinha a ver com Bolsonaro. Com o passar do tempo, Moraes deixou para trás a história da reportagem e mudou o foco para apurar a disseminação de fake news por bolsonaristas. Por isso, muita gente bateu palmas. Sempre que pode, Gilmar faz questão de dizer que, sem o inquérito das fake news, o Brasil poderia ter virado uma ditadura. Vitaminado pelo combate ao golpismo, em agosto de 2023 os ministros também mudaram as regras para permitir que juízes de todo o país pudessem atuar em processos dos escritórios de advocacia de seus parentes, um liberou geral para a promiscuidade no Judiciário. Considerando que ao menos sete dos 11 ministros têm parentes em escritórios que cobram fortunas para representar interesses junto ao Supremo, foi uma decisão em causa própria, que numa canetada jogou por terra noções de republicanismo vigentes no mundo todo. Quem criticasse, porém, era implicante — ou pior, golpista. Eis que o processo do golpe está no fim e o escândalo do momento é do Banco Master — de acordo com MP e PF, nos últimos anos uma fábrica de fraudes que enganou mais de 1 milhão de investidores, além de drenar dezenas de bilhões de reais e a credibilidade do sistema financeiro. Uma das principais razões por que o esquema durou tanto tempo foi a blindagem política e jurídica do Master, que financiava variantes do Gilmarpalooza no Brasil e no exterior. Entre as estrelas desses eventos estavam Gilmar, Toffoli, Luís Roberto Barroso e Moraes. No balanço de 2024, o Master informou ter gastado mais de R$ 260 milhões com consultorias e advogados. Inclui-se aí a mulher de Moraes, Viviane Barci, agraciada com um contrato. Dadas as relações do dono do Master, Daniel Vorcaro, com políticos de diferentes calibres, não será surpresa o caso acabar no Supremo. Nessa hora, que farão esses ministros? A prisão de Bolsonaro e companhia foi histórica, mas o golpismo não é o único fator capaz de minar uma democracia. Sem a garantia de que as instituições servem unicamente ao interesse público e de que nenhum juiz está acima da lei, ela se enfraquece um pouquinho a cada dia. Protegidos pela capa de “heróis da democracia”, os supremos magistrados foram aos poucos derrubando os controles para se tornar intocáveis. Claro que mais comedimento seria muito bem-vindo, mas acreditar que isso ocorrerá sem custo equivaleria a comprar, a esta altura, um CDB do Master.

A solução do imbróglio brasileiro está nas mãos de sua população

    O Brasil (alguns brasileiros) não aprendeu com a sua própria história. Nos dias atuais o País está convivendo sem a obrigatória harmonia entre os Poderes da República prevista na sua Constituição de 1988. A cada dia que se passa, aumenta a interferência do Poder Judiciário, através do STF, nos demais poderes corroendo fortemente o que está determinado na CF-1988.

Princípios da harmonia entre os poderes

• Independência e harmonia: A Constituição Federal de 1988 estabelece que os três poderes são independentes e harmônicos entre si.
• Colaboração: A harmonia se manifesta na cooperação e no respeito mútuo entre os poderes para atingir um objetivo comum: o bem-estar da sociedade.
• Sistema de freios e contrapesos: A independência dos poderes é limitada por um sistema de freios e contrapesos, no qual um poder pode limitar o outro para evitar o abuso de poder. 

    O Brasil passou a conviver, através de procedimentos jurídicos ilegais, com censura, buscas domiciliares, prisão e morte de "subversivos", controle de redes sociais, exilados políticos e por aí vai, práticas estas só encontradas em regimes ditatoriais implantados através de golpes e/ou similares. O Brasil deu marcha à ré. Passou a usar os instrumentos empregados pelos modelos de governos comunistas, fascistas e nazistas.

    Isto sabendo-se que as barreiras democráticas existentes no País, e que precisam ser mantidas, criam espaço para que as pessoas se manifestem, deliberem, se organizem e litiguem em resposta a ações questionáveis ​​dos Poderes da República, permitindo, inclusive, que se viabilizem ações cívicas para promover o interesse comum do Brasil em uma democracia de direito. É uma missão digna de qualquer cidadão consciente, de qualquer partido ou convicção política.

    A última coisa que os brasileiros precisam é de um confronto amargo, rancoroso e, sobretudo, inútil como é o principal debate político hoje existente. É um clássico em matéria de situação perde-perde. E, pior que tudo, é um problema criado integralmente pelo STF.

    Chegou-se ao ponto de se discutir esse imbróglio interno em outras nações. Há vários pronunciamentos a esse respeito. Desse repertório, selecionou-se o artigo escrito pelo Senador americano Shane Jett, divulgado nas redes sociais e copiado abaixo.

    A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro evidencia o quão crítica se tornou a situação institucional no Brasil. O país enfrenta hoje o que muitos observadores internacionais consideram uma forma velada de ditadura judicial, concentrada nas mãos de um único magistrado, o ministro Alexandre de Moraes, cujo comportamento tem alarmado defensores das liberdades civis em todo o mundo.

Não se trata de um episódio isolado. Há um padrão claro de tentativas de suprimir um lado político inteiro, afastando Jair Bolsonaro, líder apoiado por milhões de brasileiros, da vida pública e do processo democrático.

Além disso, há relatos graves envolvendo milhares de cidadãos detidos, penas desproporcionais, idosos presos e até mortes relacionadas ao processo. Isso não reflete justiça; isso reflete a expansão de uma praga socialista que corrói pilares essenciais do Estado de Direito e limita o direito fundamental do povo brasileiro de escolher seu próprio destino.

Lembro ainda que o ministro Alexandre de Moraes foi formalmente sancionado, e qualquer respaldo a ele, seja por instituições ou por autoridades, pode implicar aquilo que chamamos de sanções secundárias, conforme previsto na legislação internacional.

Registro aqui meu apoio irrestrito ao Presidente Jair Bolsonaro, ao deputado Eduardo Bolsonaro e a toda sua família, que têm sido pilares firmes na resistência a essa agenda socialista que ameaça as liberdades em nossas nações.

O objetivo aqui não é vingança; é justiça, estabilidade institucional e o reencontro do Brasil com o papel de referência republicana que um dia inspirou tantas outras nações.

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    Chegou-se a um estágio que só a população poderá resolver o referido imbróglio, desfazendo a ditadura da toga. No mundo tem muitos exemplos de países nos quais a população se uniu e derrubou ditaduras cruéis. O maior exemplo talvez seja o da Polônia. Muitos morreram mas ao final o objetivo foi alcançado, sob a liderança daquele que se tornou papa, João Paulo II e do sindicalista Lech Walessa. 

    Um outro exemplo ocorreu em 23 de agosto de 1989, quando cerca de 2 milhões de pessoas da Letônia, da Estônia e da Lituânia formaram uma corrente humana - 600 km - que juntou os 3 países para mostrar ao mundo seu desejo de se livrar da União Soviética e esta caiu logo depois. Ah, na Itália também foi assim para se livrarem do fascismo. Os italianos prenderam Mussolini juntamente com sua mulher quando estavam fugindo e o enforcaram em praça pública. No Brasil, no século passado, em diversas ocasiões, o povo reagiu e foi como se resolveram os imbróglios de então.

    Desta vez a tarefa não será menor se a população não quiser viver sob uma ditadura. E se nada for feito em sentido contrário, nos tornaremos uma Venezuela, pois dela, de seu modelo de governo, já estamos muito próximos. 

    E tudo isso ainda vai durar muito tempo, não se muda da noite para o dia. Fica um alerta. Ano que vem (2026), as eleições serão marcos definitivos em todos os recantos desse nosso país. É preciso estar consciente disso e agir junto aos demais tentando esclarecer a população sobre esse imbróglio em que nos meteram.

    Por último, faz sentido relembrar o que publicou o advogado do presidente Donald Trump nas redes sociais. Confira abaixo.

“A verdade incômoda é que nenhum país estrangeiro pode salvar uma nação cujos próprios cidadãos têm medo demais para defendê-la. Os Estados Unidos podem expor o que está acontecendo, pressionar, impor custos e sanções, mas não podem ir às ruas pelos brasileiros. Nem mesmo Donald Trump pode consertar o que os brasileiros não querem defender por si mesmos.

As sociedades não superam o medo esperando que alguém as resgate. Mas o medo perde sua força no momento em que as pessoas decidem se unir e deixar claro que já chega.”

— Martin De Luca - 🇺🇸🇧🇷

Quais os absurdos da falsa democracia constitucional hoje vigente no Brasil?

 

    Hoje, 15 de novembro, relembra-se e/ou comemora-se a Proclamação da República no Brasil, um golpe aplicado ao então reinado brasileiro sob a condução de D. Pedro II.

    Lamentavelmente, já decorridos 136 anos, o Brasil não alcançou os proclamados objetivos dos golpistas do passado. O sentimento vigente no Brasil de hoje é o de que se vive numa falsa democracia. Desta vez sob o comando do Supremo Tribunal Federal, cujos ministros se tornaram os "Patrões da República" de acordo com o que escreveu Silvio Navarro em sua coluna na Oeste deste fim semana.

    Portanto, a óbvia e obrigatória pergunta que se faz é a seguinte: Quais os absurdos da falsa democracia constitucional hoje vigente no Brasil, face a atuação do STF nos últimos 6 anos? A resposta foi imediata através da Inteligência Artificial (IA). O ChatGPT expôs um detalhado texto cuja síntese é reproduzida abaixo.

# 📚 **Síntese: quais seriam os “absurdos”?**

Segundo a literatura crítica, os principais problemas seriam:

1. **Concentração de poder** num órgão composto por membros não eleitos.

2. **Uso abusivo de decisões individuais**.

3. **Investigação conduzida pelo próprio tribunal**.

4. **Regulação judicial da palavra e da internet sem lei clara**.

5. **Interferência contínua em atos de governo e do legislativo**.

6. **Insegurança jurídica e imprevisibilidade da Corte**.

7. **Expansão ilimitada das próprias competências**.

8. **Judicialização da política em grau inédito**.

    O ChatGPT conclui afirmando que essas críticas formam a expressão usada por alguns estudiosos: **“falsa democracia constitucional”**, onde existe Constituição, mas **o equilíbrio institucional está distorcido**.:

    A explicação para cada um dos absurdos é também fornecida pelo ChatGPT, cerca de 5 páginas aproximadamente. Caso deseje vê-la faça você mesmo a mesma pergunta diretamente para o ChatGPT.

    Em seu próprio artigo, último parágrafo, Silvio Navarro reafirma o que respondeu o ChatGPT e vai mais além ao sugerir o remédio, conforme o texto abaixo. 

"O fato é que quem saiu do trilho constitucional foi o STF e só há um caminho para organizar a bagunça na Praça dos Três Poderes: as eleições do ano que vem. O Brasil está doente, mas existe remédio: um Congresso Nacional renovado e corajoso para recolocar cada Poder no seu devido lugar. E política deve ser feita por quem tem voto — e não caneta."

O protagonismo do STF em tempos de crise

Quando os guardiões da lei se tornam protagonistas da política, onde termina a defesa da democracia e começa o risco de autoritarismo?

    

    Em tempos de estabilidade institucional, juízes constitucionais costumam ocupar um lugar discreto: interpretam a lei, julgam ações, equilibram tensões entre os poderes. Mas em contextos de crise democrática, esse papel muda. Eles deixam o bastidor e caminham para o centro do palco político, muitas vezes à revelia da própria tradição jurídica. No Brasil contemporâneo, nenhum nome simboliza melhor esse deslocamento do que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Desde 2019, Moraes assumiu protagonismo em investigações e decisões de grande impacto político. Relator do Inquérito das Fake News e da investigação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, tornou-se símbolo das ameaças ao Estado Democrático de Direito.

"As decisões do ministro Moraes têm imposto a Filipe Martins,
transformando-o em uma não-pessoa, em um morto-vivo.
Definitivamente, essa não é a função do direito, de um juiz
ou de um Tribunal  em uma sociedade democrática e civilizada.
Na 2ª feira (7.abr.2025), soube-se pela imprensa que Moraes multou
 Filipe Martins por um post de seu advogado nas redes sociais",  
André Marsiglia 

    A sua atuação carrega traços autoritários: apontam o acúmulo de funções (juiz, vítima e investigador), o uso recorrente de medidas cautelares, e a suposta violação de garantias fundamentais, como a ampla defesa e a liberdade de expressão. Para muitos setores, Alexandre de Moraes representa uma forma de “ativismo judicial” que ultrapassa os limites constitucionais e ameaça o equilíbrio entre os Poderes.

    Nesse contexto, há pelo menos quase 10 anos, a partir da condução do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal tem assumido uma posição cada vez mais ativa na cena política brasileira. Em parte, porque o Legislativo mostrou-se, em certos momentos, omisso ou complacente com ameaças à ordem democrática. Em parte, também, porque o próprio Executivo tem flertado com discursos e práticas de sistemas ditatoriais mundo afora.

    O risco de que essa atuação transborde para o campo da governança cotidiana é real — e perigoso. Democracias fortes dependem de pesos e contrapesos. Quando um poder se agiganta para suprir a fraqueza dos outros, o sistema desequilibra.

    Concluindo, o STF é, ao mesmo tempo, produto e protagonista de uma democracia em tensão. A história julgará. Mas enquanto isso, cabe à sociedade — e às instituições — manterem vigilância sobre seus guardiões. Porque até mesmo a defesa da democracia precisa ter limites democráticos.

COMUNICAÇÃO E DEMOCRACIA: UMA NÃO SOBREVIVE SEM A OUTRA

     Atualmente, em que sistema de governo estamos mesmo vivendo? Com certeza, não é o que foi criado em Atenas.

    Parece ser esse o desejo do atual ocupante do Palácio do Planalto, que voltou a afirmar: 

"Nós vamos ter que regulamentar as redes sociais, nós vamos ter que regulamentar a Internet, nós vamos ter que colocar um parâmetro."

    Lula também disse que é necessário tributar as plataformas digitais.

 “Hoje, por exemplo, os donos dos aplicativos no mundo inteiro não pagam nem impostos, estão quase todos em paraísos fiscais. Ganham uma fortuna e não pagam sequer imposto em nenhum Estado. Não é possível. Essa gente tem que ter responsabilidade.”

Código de Hamurabi

    Ora, registro digital de informações é apenas um detalhe técnico no histórico processo de evolução dos meios de comunicação entre os povos, desde os primórdios de sua existência. Por exemplo, o Código de Hamurabi, o primeiro conjunto de leis escritas de que se tem notícia, foi elaborado durante o Império Babilônico, sob o governo do rei Hamurabi. Está registrado num bloco de pedras, com 2,25 metros de altura, que foi encontrado em Susa, no Irã, no início do século XX. Hoje, ele se encontra no Museu do Louvre, em Paris, França.

Relevo representando a democracia 

coroando o povo de Atenas, 337 a.C

    Também não é recente a criação da democracia, em Atenas, na Grécia. O termo é derivado das palavras Demos e Cratos que significam povo e poder, respectivamente.  Portanto, para os gregos, a democracia era traduzida como "o governo do povo". Ser cidadão na Atenas do século VI a.C significava que tinha o direito - e o dever - de participar das decisões políticas do local, ocupando cargos públicos ou expressando suas opiniões, em qualquer meio de comunicação, sobre problemas coletivos.

    Comunicação e democracia, portanto, sempre estiveram juntas ao longo da história, e uma não sobrevive sem a outra.

 

Lula, amante da democracia e marido da ditadura

Por Paulo Briguet

12/01/2025 às 08:00

 Gazeta do Povo

Depois da Segunda Guerra Mundial, como sabem os meus sete leitores, a Alemanha foi dividida em duas. A parte ocidental ficou sob influência dos Estados Unidos e do chamado mundo capitalista; a parte oriental integrou-se ao bloco soviético. 

A mais importante cidade alemã, Berlim, também foi partida ao meio. Em 1961, os comunistas construíram o famigerado Muro de Berlim, que só seria derrubado em novembro de 1989. Para os ocidentais, aquele era o Muro da Vergonha; os que ergueram o muro, porém, o chamavam de Barreira de Proteção Antifascista. Não preciso dizer aqui de que lado e para qual lado os cidadãos alemães costumavam fugir.

Poucos se lembram de que Lula da Silva, logo após ser derrotado por Fernando Collor nas eleições presidenciais de 1989, fez uma viagem ao Leste Europeu, onde manteve encontros com lideranças da esquerda e figuras ligadas ao recém-deposto governo da Alemanha Oriental. 

Meses depois, em julho de 1990, ele se juntou a outros líderes da esquerda latino-americana para fundar o Foro de São Paulo, entidade que, nas palavras de um amigo de Lula, o falecido ditador cubano Fidel Castro, tem como objetivo “resgatar na América Latina aquilo que nós perdemos no Leste Europeu”.

O nome oficial da Alemanha Oriental era República Democrática da Alemanha. Tínhamos aí uma completa mentira: não era uma república (mas uma autocracia partidária); não era democrática (mas uma ditadura); e não era da Alemanha (porque os russos é que mandavam). 

Por falar em Rússia, uma curiosidade: assim que o Muro de Berlim caiu, um agente da KGB chamado Vladimir Putin, lotado na cidade de Dresden, onde prestava serviços à famosa Stasi, juntou suas coisas, colocou-as no bagageiro do seu Lada e voltou para Moscou.

Na última quinta-feira (9), a secretária-geral do Foro de São Paulo e diretora nacional do PT, Mônica Valente, compareceu a um evento em Caracas e saudou o ditador e fraudador eleitoral da Venezuela: “Nosso mais profundo e caloroso abraço fraterno de irmãos e irmãs de toda a América Latina e Caribe. O povo venezuelano toma em suas mãos sua soberania, sua libertação, com a posse do presidente Nicolás Maduro”.

Até países governados pela esquerda reconhecem que Maduro fraudou o resultado das eleições e que o legítimo presidente da Venezuela é Edmundo González, mas o regime petista reconheceu a posse do tirano socialista

Um dia antes, no famigerado 8 de janeiro, o ocupante da Presidência do Brasil declarou-se “um amante da democracia” e explicou que na maioria dos casos os homens “são mais apaixonados pelas amantes do que pelas mulheres”. Conhecendo a história de Lula, eu entendo perfeitamente o que ele quis dizer.

Para Lula, a palavra democracia está inevitavelmente ligada ao conceito de socialismo. Em 1989, durante a campanha eleitoral, ele falava diversas vezes em “democracia socialista”, o que é uma contradição em termos. 

Anos depois, com a criação da personagem de marketing “Lulinha paz e amor”, ele passou a falar apenas em democracia, o que representou uma mudança tática da extrema-esquerda. 

Mas a estratégia manteve-se a mesma: o objetivo final de Lula e do PT é o socialismo. Socialismo não como “socialização dos meios de produção” — isso já foi abandonado há muito tempo —, mas como mudança radical da sociedade por meio do controle social, dos impostos progressivos e da concentração de poder.

Todo amante tem uma esposa oficial. E o cônjuge de Lula, em sua relação com o poder, é a ditadura. O matrimônio político PT-STF destruiu a justiça, destruiu o processo eleitoral e está destruindo a economia do país. No triângulo amoroso Lula-democracia-ditadura, a amante é aquela que serve apenas como instrumento para a consolidação do poder socialista.

Lula só ama a democracia quando esta lhe traz poder, assim como o homem casado só ama a “outra” quando esta lhe dá prazer. Nos momentos em que a democracia beneficia os adversários de Lula, ela se torna objeto de escárnio, repúdio e sabotagem. 

Não é por acaso que o atual mandatário quer reescrever a história de Temer e Bolsonaro na galeria presidencial; é puro ciúme da amante que lhe foi infiel no passado recente. 

A democracia amada por Lula é muito parecida com aquela que existia na Alemanha Oriental: uma democracia que não gosta de liberdade, nem de justiça, nem de verdade.

Lula diz amar a democracia, mas não consegue esconder o fato de que o povo não o ama. A prova gritante desse desprezo popular está no fracasso das comemorações do 8 de janeiro. Há mais gente presa, exilada e perseguida pelo regime PT-STF do que os gatos-pingados presentes ao abraço de tamanduá à pobre democracia, amante rejeitada de um presidente sem povo.

Afinal, quem ataca a democracia?

        Diante da impossibilidade de negar os cada vez mais evidentes abusos de autoridade e a perseguição política contra a direita, ao arrepio das leis, resta aos defensores do estado de exceção em curso a justificativa de sua instalação pela suposta necessidade de "defender a democracia".

        Além da óbvia contradição, há também uma inverdade. O ovo da serpente, chocado com o Inquérito das "Fake News", não foi criado para "proteger a democracia", mas sim para silenciar e perseguir críticos dos ministros. Para quem já esqueceu, o inquérito foi instaurado logo após as críticas feitas por um ex-procurador da Lava Jato, que denunciava a manobra promovida pelo Supremo de direcionar os casos de corrupção desvendados pela operação à Justiça Eleitoral, ainda em março de 2019. Esse foi o início da virada contra a Lava Jato, que culminou em sua anulação nos anos seguintes. A indignação popular contra essa postura passou a ser manipulada pelo establishment como um "ataque à democracia" desde então.

        O primeiro ato do inquérito que teve maior repercussão na imprensa foi a censura da Revista Crusoé, que publicou uma revelação sobre uma oitiva de Marcelo Odebrecht, na qual ele mencionava o uso do termo "Amigo do Amigo do meu Pai" para se referir ao ministro Toffoli, sendo que "Amigo do meu Pai" era usado para se referir a Lula. A reportagem foi classificada como "fake news" pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, e retirada do ar. Os editores da revista foram convocados pela PF. Dada a repercussão negativa na imprensa em geral, a censura foi logo suspensa. A segunda decisão de maior vulto foi a anulação de um procedimento investigatório na Receita Federal que tinha como alvo alguns ministros, seus familiares e outras autoridades. Novamente, houve críticas, mas a decisão foi mantida.         Até mesmo líderes da esquerda criticaram o inquérito. Randolfe Rodrigues chegou a pedir o impeachment dos ministros Toffoli e Moraes devido à abertura do procedimento. Rachel Dodge, procuradora-geral à época, qualificou o procedimento como um "tribunal de exceção" e pediu seu arquivamento, o que seria suficiente para enterrá-lo, caso a Constituição ainda estivesse em vigor. Tudo mudou quando o inquérito passou a perseguir a direita "bolsonarista", após a caça às bruxas promovida pela CPI das "Fake News", na esteira de uma briga interna do PSL, em que a CPI foi utilizada como uma ferramenta para atacar Bolsonaro e seus apoiadores. O inquérito passou a ser apoiado pela imprensa e por outros aparatos da esquerda, além de outros integrantes do establishment que haviam sido expostos pela Lava Jato.         Na verdade, o establishment brasileiro entendeu que o "bolsonarismo" foi resultado da profunda indignação popular gerada pelas revelações da Lava Jato e que precisava ser desbaratado, pois representava sua maior ameaça existencial. Essa é a força motriz de tudo que aconteceu nos últimos cinco anos no Brasil. O truque utilizado para justificar a "defesa da democracia" é confundir o establishment exposto pela Lava Jato com as instituições ocupadas por eles.         Tirando um ou outro gato pingado, ninguém na direita quer ditadura ou derrubar instituições. Ao contrário, a defesa é pela recuperação dessas instituições. Perseguir a direita ao arrepio das leis, tirar Lula da prisão e colocá-lo na presidência fez parte desse processo. O problema é que existe um número muito grande de brasileiros que são conservadores e que apenas se identificam como "bolsonaristas" pelas circunstâncias. Eliminar o "bolsonarismo" não mudará essa realidade. Portanto, não se trata da eliminação de um fenômeno político recente, mas da criminalização de pelo menos metade do país, provavelmente mais do que isso.         Eis a hesitação do establishment: seguir em frente com a perseguição, aprofundando a repressão e instalando um estado de exceção escancarado, ou dar passos para trás, buscando algum tipo de composição menos autoritária. A esquerda é entusiasta da primeira hipótese e opera com todas as suas forças para implementá-la, mas esse não parece ser o desejo de outros grupos que formam o atual consórcio de poder. Isso explica as revelações recentes da Folha de São Paulo.

        O fim desses inquéritos persecutórios, a anulação das condenações deles resultantes, e o afastamento de quem cometeu essas arbitrariedades são os passos necessários para restabelecer o Estado de Direito. Para os entusiastas da repressão, a história oferece uma lição: ninguém estará seguro numa ditadura, muito menos aqueles que ajudaram a colocá-la de pé.

        Um olhar para o passado evoca paralelos históricos com a Revolução Francesa, especialmente com o período do Termidor, que marcou a queda de Robespierre, ocorrida em meados de 1794. Termidor foi o nome dado ao décimo primeiro mês do calendário revolucionário francês.

        Robespierre durante o Reinado do Terror acumulou poder até se tornar uma figura central de controvérsia e repressão. Contudo, posteriormente, foi a própria estrutura revolucionária que se voltou contra Robespierre, levando à sua queda e marcando o fim de um período de excessos.

        A situação atual no Brasil não está distante de um momento de inflexão. Há diversos sinais nesse sentido, aqui e no exterior. As pressões têm crescido substantivamente e já se registram, em órgãos oficiais e na imprensa, diversas denúncias contra Alexandre de Moraes e o próprio STF. Isto sinaliza uma possível mudança nas forças políticas e institucionais de nosso País, sugerindo que o poder, quando excessivo, inevitavelmente encontrará resistência.