Governo Lula está se desmanchando e Tribunal diz que decisões de Moraes não têm lugar nos EUA

    Passaram a ser diárias as notícias sobre o desmoronamento do desgoverno Lula. Hoje as manchetes foram os resultados desastrosos de mais uma pesquisa de opinião e a segunda, o início do desmonte ministerial com a troca de seis por meia dúzia.

    Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o STF ficou sabendo que as empresas Trump Media e Rumble não estão obrigadas a obedecerem as ordens de Alexandre de Moraes.

    As ordens de censura do ministro Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos. Esta decisão representa uma vitória completa para a liberdade de expressão, a soberania digital e o direito das empresas americanas de operarem sem interferência judicial estrangeira.     O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida afirmou explicitamente que as ordens de Moraes nunca foram devidamente notificadas de acordo com as leis dos EUA ou internacionais, declarando que não foram entregues por meio da Convenção de Haia, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre os EUA e o Brasil (MLAT) ou qualquer outro mecanismo legal válido. Isso significa que a Rumble e a Trump Media não são obrigadas a cumprir essas exigências ilegais de censura e nenhuma entidade nos Estados Unidos pode ser forçada a aplicá-las.     Além disso, o Tribunal deixou claro que se alguém tentar fazer cumprir essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir para proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão. A decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que não podem ignorar as leis dos EUA para impor censura em plataformas americanas.

    Este caso nunca foi apenas sobre a Rumble ou a Trump Media—foi sobre impedir que juízes estrangeiros tentem silenciar a liberdade de expressão nos Estados Unidos. A decisão de hoje confirma que a campanha autoritária de censura de Moraes não tem lugar nos EUA e seu abuso de poder não será tolerado.