COMUNICAÇÃO E DEMOCRACIA: UMA NÃO SOBREVIVE SEM A OUTRA

Código de Hamurabi

Registro digital de informações é apenas um detalhe técnico no histórico processo de evolução dos meios de comunicação entre os povos, desde os primórdios de sua existência. Por exemplo, o Código de Hamurabi, o primeiro conjunto de leis escritas de que se tem notícia, foi elaborado durante o Império Babilônico, sob o governo do rei Hamurabi. Está registrado num bloco de pedras, com 2,25 metros de altura, que foi encontrado em Susa, no Irã, no início do século XX. Hoje, ele se encontra no Museu do Louvre, em Paris, França.

Relevo representando a democracia 

coroando o povo de Atenas, 337 a.C

Também não é recente a criação da democracia, em Atenas, na Grécia. O termo é derivado das palavras Demos e Cratos que significam povo e poder, respectivamente.  Portanto, para os gregos, a democracia era traduzida como "o governo do povo". Ser cidadão na Atenas do século VI a.C significava que tinha o direito - e o dever - de participar das decisões políticas do local, ocupando cargos públicos ou expressando suas opiniões, em qualquer meio de comunicação, sobre problemas coletivos.

Comunicação e democracia, portanto, sempre estiveram juntas ao longo da história, e uma não sobrevive sem a outra. Os acontecimentos no mundo atestam essa afirmação 

No momento atual, a bola da vez na área de comunicação recebeu a denominação de redes sociais. Porém, no caso da democracia não há uma nova denominação. Quando ela não existe o povo do respectivo país se encontra sob a velha denominação chamada de ditadura, qualificada com qualquer uma das seguintes denominações, isoladas, ou não, que a ela se junte, tais como: ditadura judicial, ditadura do narcotráfico, ditadura do proletariado, ditadura terrorista, etc, etc.

Nesse sentido, no Brasil, a livre utilização das redes sociais deixou de existir após os perdedores da eleição presidencial de 2018 não aceitarem o seu resultado. Nelas foram tentar justificar o seu uso como o causador da derrota que sofreram, ao mesmo tempo em que deixaram de reconhecer a livre vontade do povo, expressa democraticamente pelo voto popular, que somaram 58 milhões de votos, aproximadamente.

Passados três anos de sua realização, vemos um dos líderes desse grupo perdedor, em tour pela Europa, afirmar: 

"Nós vamos ter que regulamentar as redes sociais, nós vamos ter que regulamentar a Internet, nós vamos ter que colocar um parâmetro ... a democracia está em risco", afirmou o petista Lula da Silva.

Concomitantemente com a afirmação acima, ouvimos de outro participante desse mesmo grupo, também presente na Europa, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o seguinte:

"Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal."

Aos fatos

A lei diz que não pode haver presos políticos no Brasil; há presos políticos no Brasil. A lei garante a liberdade de expressão; as pessoas são punidas por expressarem suas opiniões, inclusive nas redes sociais. Investigam-se, julgam-se e punem-se crimes que não existem no Código Penal Brasileiro, como o de “desinformação”, ou o de fake news. Não há mais independência de Poderes; o Congresso e o Executivo nunca sabem se as suas decisões vão valer ou não.

Last but not least, em que sistema de governo estamos mesmo vivendo? Com certeza, não é o que foi criado em Atenas.