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19 novembro 2021

EXTRADIÇÃO, CENSURA E AUTOCENSURA

Extradição do Allan dos Santos

Pelas informações disponíveis, até o momento, a extradição do jornalista Allan dos Santos será negada. As razões são bastante simples. Os EUA não são a Venezuela, Cuba, China ou outro país similar. Nos EUA, a justiça não está submetida aos ditadores de plantão. Ao contrário, mantém sua independência entre os poderes e, para o caso do Allan, seguirá os parâmetros definidos pelo direito internacional.

Nesse contexto, portanto, os EUA jamais irão reconhecer esse pedido de extradição - ou de qualquer outro país - quando se constata que na origem do pedido não há um devido processo legal, ampla defesa e, principalmente, se o ato imputado não for crime, no caso o Allan é acusado por crimes de opinião”. 

No direito internacional, a extradição também pode ser negada, entre outras razões, se o pedido for por motivos políticas e/ou parcialidade da autoridade que pede a extradição, como também parece ser o caso do Allan dos Santos.

Assim, o pedido de prisão e extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes se somou a mais um vexame para o Brasil perante o mundo, dentre vários outros similares que têm ocorrido ultimamente.

Censura e autocensura

A propósito da credibilidade do STF, reproduzo abaixo trechos do que escreveu o Dr. Carlos Alberto Di Franco, em seu artigo, "STFCensura e autocensura"


"Não me canso de reafirmar meu respeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto instituição essencial da República. No entanto, as instituições não são abstrações. Encarnam-se nas pessoas concretas que a compõem. A credibilidade da Corte depende, e muito, das atitudes dos seus integrantes. É a base da legitimidade. Perdida a credibilidade, queiramos ou não, abre-se o perigoso atalho para o questionamento da legitimidade. 

O STF, infelizmente, não tem contribuído para fortalecer a sua credibilidade. É hoje, lamentavelmente, uma das instituições com maior rejeição. E isso é um grave risco para a democracia.
.... 
O último solavanco institucional, forte e surpreendente, foi motivado por uma ameaça feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar de sua boa formação jurídica, Moraes tem manifestado uma impulsividade autoritária que conspira contra a serenidade que se espera da Corte Suprema.
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Alexandre Moraes, em que pese meu respeito por sua pessoa e pelo cargo que ocupa, é, hoje, um dos ministros cujas ações mais têm contribuído para corroer as liberdades democráticas no Brasil, graças à sua condução dos abusivos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das “milícias digitais”. O verdadeiro problema, que está implícito nas falas de Alexandre de Moraes, é que o Judiciário parece disposto a se tornar o que não pode ser: árbitro do que é manifestação de opinião ou do que é fake news.
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Em um país onde já se instaurou, na prática, a existência do “crime de opinião”, no qual a perseguição ocorre sob o aplauso de parte da sociedade e de intelectuais e jornalistas, e em que repressão se dá apenas contra um lado, a carta branca para a Justiça Eleitoral agir como promete Alexandre de Moraes será uma ameaça à democracia muito maior que aquela que o ministro diz querer combater. Na prática, a censura e a autocensura, fruto do medo da retaliação, já são tristes realidades. E exigem firme condenação."

Ainda sobre esse artigo, recomendo aos leitores deste post ouvirem, no Youtube, o que disse o jornalista Augusto Nunes. Cliquem aqui https://youtu.be/qW1Pyq25tio 

11 comentários:

  1. lembremos da nefasta tentativa de Alexandre de Moraes impedir a saída do CEO do GETTR, do Brasil, quase causando incidente diplomático, entre nossa nação e os EUA.
    Alexandre de Moraes está fora de controle.
    Alguém tem que pará-lo. Para que o povo não tome seus atos como sendo convalidados por todos ministros do STF.

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  2. Perfeito 👏
    Que belíssimo texto, dito isso você não será extraditado.

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  3. Vivemos hoje no Brasil:A DITADURA da TOGA , desses "advogados"; onde só são censurados os CONSERVADORES!

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  4. Vergonha alheia, é isso que a maioria dos magnânimos nos tem proporcionado. Isso não pode acabar bem.

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  5. Alexandre de Moraes, esse ditador de toga, foi eleito por quem? Não sabe e nem merece ser um membro da maís alta côrte do nosso querido Brasil. Tem que ser mudado a forma de alcance a um dos maiores postos do judiciário brasileiro, como por exemplo, um concurso público de juízes de carreira, sem filiação partidária e redução para no máximo 10 anos no cargo. Fora essa ditadura!

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  6. Pior de tudo é ver jornalistas da grande midia chamando Allan de "blogueiro", de "bolsonarista"(como se isto fosse crime) e passando pano para a instituição alem das bajulações ao chamado de "Muralha", alusão ao tirano de toga que insiste em extraditar Allan. Isso é de chocar, ver esta mesma gente que anos atrás criticava a censura e as perseguições no Regime Militar e hoje defendendo todos estes desmandos.

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  7. O que está acontecendo no Brasil, é vergonhoso e triste, ou seja, ver advogados que não são juízes e tão pouco legisladores criando leis.

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  8. Quem diria... Temos um novo Mussolini

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  9. Nosso Jorge Danton, se hoje tivesse à disposição guilhotinas, já teria mandado rolar algumas cabeças para o povo fosse "sacudido". É assim que resa a cartilha revolucionária iluminada deles. O povo deve ter MEDO do poder judiciário e, a partir desse medo, domina-se tudo.

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  10. O pior é q os psicopatas não percebem suas atitudes e na visão deles estão agindo de forma natural, pelo menos até algo ou alguém os parararem.

    O que precisa ser logo.

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  11. Textos exclarecedores! A candidatura e vitória no pleito de nosso presidente Jair Bolsonaro, foi como uma cortina que se rasgou, mostrando-nos as realidades nefastas a que nós, povo brasileiro,vivemos. Foi e está sendo um fenômeno esse presidente, ao desmascarar e mostrar as verdadeiras caras dos inimigos do Brasil e dos brasileiros. Se por um lado foi muito bom nossas vendas terem sido tiradas de nossos olhos, também estamos sofrendo por conhecer o "ao jugo de quem vivemos no passado e ainda no presente". Odiei as falas de Toffolli, sobre o semipresidencialismo mas me parece mesmo que estamos debaixo do chicote desses canalhas de toga.

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