NA POLÔNIA, POR CENSURA IDEOLÓGICA, AS BIG TECHS PODERÃO SER MULTADAS EM ATÉ US$ 13,5 MILHÕES

As grandes empresas de tecnologia têm estado sob escrutínio e críticas devido a seus papéis na censura personalidades conservadoras usuárias de suas plataformas tecnológicas.

“A Polônia passou 45 anos sob o comunismo,  e esse período nos ensinou o valor da liberdade de expressão”, disse o Vice-Ministro da Justiça

Ele observou que o país não tolerará a censura Big Tech baseada em ideologias e reiterou que a Polônia avançará com uma nova legislação para multar as plataformas das Big Techs por censura a usuários e/ou remoção de postagens por razões ideológicas. 

As Big Techs poderão ser multadas em até US$ 13,5 milhões por censura ideológica. "Empresas como Google, Amazon, Apple e as redes sociais como Facebook, Twitter e outras têm que ser firmes e cuidadosas na censura de opiniões enquanto a Polônia toma medidas para cortar suas asas."

Para o mundo, o poder de censura das Big Techs logo se tornou perceptível depois que o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, foi permanentemente suspenso após os tumultos no prédio do Capitólio em 6 de janeiro.

No Brasil, os deputados LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA e outros apresentaram o PROJETO DE LEI No 213/2021 que altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.

Sem prejuízo das demais sanções cíveis, criminais ou administrativas, as infrações ficarão sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções, aplicadas de forma isolada ou cumulativa:

I - advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

II - multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, considerados a condição econômica do infrator e o princípio da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;

III - suspensão temporária das atividades; ou

IV - proibição de exercício das atividades.

Tratando-se de empresa estrangeira, esta responderá solidariamente pelo pagamento da multa a sua filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no País.

Um projeto de lei na Austrália está criando uma disputa entre o governo, as gigantes da tecnologia e a mídia local. A proposta prevê que grandes plataformas, como Facebook e Google, remunerem grupos de imprensa pela publicação de reportagens. 

Em resposta à legislação em debate, a rede comandada por Mark Zuckerberg anunciou o bloqueio de notícias no país impedindo usuários de compartilhar conteúdo da mídia local e internacional. Uma semana depois, em 23 de fevereiro, o Facebook e o governo da Austrália anunciaram um acordo para a suspensão do bloqueio a notícias.

Onde mais esse tipo de discussão tem sido feita?

A França é outro país onde se discute o pagamento para empresas de mídia. Em um decisão de abril de 2020, a autoridade de defesa da concorrência do país decidiu que o Google precisa pagar a companhias editoriais e agências de notícias francesas pela reutilização de seus conteúdos.

O Canadá também planeja uma lei similar, segundo a agência Reuters. O Ministro do Patrimônio, Steven Guilbeault, responsável pelas áreas de cultura, mídia, esportes e artes, afirmou que a ação do Facebook na Austrália não irá afetar os seus planos.

"Estamos trabalhando para ver qual modelo seria o mais apropriado", disse ele, acrescentando que falou na semana passada com colegas franceses, australianos, alemães e finlandeses sobre o trabalho conjunto para garantir uma remuneração justa pelo conteúdo da web.

Fontes: diversas, em sua maioria, quando possível, acessíveis nos próprios links.

Atualizado em: 24/02/2021.