A Casa Maior da representação popular brasileira se ajoelhou perante o Supremo Tribunal Federal que, ao arrepio da lei, manipulou a legislação definindo objetos (crimes) nela não previstos para decretar a prisão de um de seus parlamentares, sem o devido processo legal, segundo se pronunciaram eminentes juristas de vários lugares de nosso País.
O mais importante dessa sessão aos olhos do mundo foi a perda (entrega) de sua independência entre os poderes, atributo basilar de uma democracia plena definido claramente em nossa Constituição. Os mais antigos estão estupefatos, rapidamente recordaram momentos memoráveis ocorridos em diversas ocasiões históricas nas quais a Câmara dos Deputados jamais se dobrou, jamais se ajoelhou, jamais abdicou de suas prerrogativas perante outro poder.
Aos brasileiros, aos amantes da democracia, restou-lhes frustração e um imenso descrédito de sua Casa Legislativa Superior. Enfim, o dia em que a Câmara deixou o povo sozinho.
Estamos vivendo mesmo em uma DEMOCRACIA?
"Ninguém confia mais na Corte Suprema, que de supremo só tem um custo absurdo que nos onera insuportavelmente ou a suprema petulância de querer impor ao Brasil o mais odiento, acaçapado ou dissimulado dos regimes ditatoriais, justo aquele decretado por usurpadores do poder que nunca um voto sequer obtiveram do povo que querem manter de joelhos."
ATÉ ENTENDO A ESQUERDA E OS COMUNISTAS VOTAREM A FAVOR DO STF, POIS SÃO DA MESMA QUADRILHA, AGORA 364 DEPUTADOS CHANCELAR UMA ORDEM DE PRISÃO A PARLAMENTAR COM FORO PREVILEGIADO FERE O ARTIGO 53, VOCÊS SUJARAM O CONGRESSO NACIONAL RASGANDO A CONSTITUIÇÃO, FICARAM DE JOELHOS PARA MINISTROS CORRUPTOS DE TOGA DO STF, NÃO SE REELEGERAM NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, O POVO NÃO ACEITA TRAIÇÃO, ISSO É FATO!!!!
ResponderExcluirA Diferença Entre Nós: Liberdade Para o Discurso Que Odiamos
ResponderExcluirPUBLICADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2021 POR ROBERTO MOTTA
O artigo 53 da Constituição Federal diz: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Os maiores juristas do Brasil já se pronunciaram, confirmando aquilo que o artigo diz de forma cristalina: nenhum deputado pode ser preso por suas palavras.
Entretanto, a maior parte da mídia e dos partidos tem outra interpretação. Ontem, na Câmara, 364 deputados federais votaram para manter preso um deputado por suas declarações.
Os que defendem a prisão mencionam a natureza agressiva e virulenta das declarações, chamadas por uns até de “terrorismo interno”.
Mas basta ler o artigo 53 para notar que a Constituição não condiciona a inviolabilidade das opiniões dos parlamentares à qualidade delas.
O deputado pode falar o que ele quiser. Quem diz isso é a Constituição Federal.
Se seus pares acharem que ele quebrou a ética ou o decoro, existem mecanismos para lidar com isso na própria Câmara.
Defender a liberdade do deputado é defender a lei, por mais que você repudie o que ele disse.
Só para esclarecer: eu defenderia a liberdade do deputado ainda que esse deputado fosse o Freixo. É uma questão de princípios e lei, não de afeto, ideologia ou endosso de projeto político.
Nem o próprio Freixo entendeu isso.
No Twitter, em resposta à minha posição, alguém comentou: “Esse é o problema dos conservadores, ter empatia com quem quer te fuzilar”
Outro respondeu: “Não é empatia. São princípios. O problema dos conservadores é ter princípios estando numa briga com quem não tem”.
Eu respondi: princípios não são um problema, são a essência da boa política.
Quem combate o mal sempre luta com quem não tem princípios. É um conflito assimétrico.
Defender princípios é difícil e arriscado. Não é para qualquer um.
Mas ter princípios não significa ser uma ovelha.
Churchill tinha princípios.
Reagan também.
No final de tudo, alguém tuitou: “O Freixo está gargalhando de sua postagem”.
Minha resposta foi:
“E essa é a diferença entre nós”