Telebras assume “pedalada fiscal” e prevê prejuízo de R$ 184 milhões em 2025

Pedalada fiscal é uma expressão criada no Brasil, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, para designar artimanha que teria sido empregada pelo Governo Federal para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e realizar gastos superiores aos autorizados pela lei orçamentária anual, aprovada pelo Congresso. 

Em 2023 (26/08), o PT protocolou um projeto de lei para anular o impeachment de Dilma Rousseff. A medida foi tomada após Lula ter afirmado ser preciso "reparar" Dilma.

O vírus sobrevive

A Telebras, estatal de telecomunicações, ter realizado uma manobra contábil no valor de R$ 77 milhões para transferir despesas de 2023 para o orçamento de 2024. A ação foi formalizada em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), revelado em primeira mão pela imprensa. 

A empresa agora prevê um déficit de R$ 184 milhões para 2025, mais que o dobro das perdas estimadas para este ano, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade financeira da estatal nos próximos anos.

A prática da "pedalada fiscal", não é apenas controversa — ela é considerada ilegal pelo TCU, uma vez que desrespeita as normas constitucionais de transparência e responsabilidade fiscal. 

O mecanismo é inadequado e distorce o balanço financeiro, comprometendo o planejamento futuro do governo e ainda gerar uma sobrecarga de dívidas a serem pagas pela União.

Em resposta à divulgação, parlamentares do Partido Novo solicitaram ao TCU uma apuração rigorosa sobre o caso, defendendo que o uso incorreto de tal ferramenta configura improbidade administrativa e crime de responsabilidade. 

O ministro Antonio Anastasia, relator do processo no TCU, já requisitou explicações formais da Telebras e do Ministério das Comunicações, pasta responsável pela supervisão direta das operações da estatal.

Com a projeção de um déficit bilionário em meio a uma política de fortalecimento das estatais, o cenário lança luz sobre a sustentabilidade das operações da Telebras e a viabilidade de seu modelo de negócio no longo prazo.