Pela liberdade

    Pela primeira vez na história do Brasil, autoridades da Suprema Corte são proibidas de entrarem nos EUA. O secretário de estado americano, Marco Rubio, anunciou a suspensão de vistos para autoridades brasileiras.

    Alexandre de Moraes (nominalmente) e extraoficial, segundo correspondentes FoxNews e pessoas familiarizadas com a situação: Paulo Gonet Branco, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Andrey Rodrigues, Fábio Schor, Ricardo Lewandowski, Rodrigo Pacheco e demais dependentes das autoridades.

Secretary Marco Rubio

@SecRubio

@POTUS made clear that his administration will hold accountable foreign nationals who are responsible for censorship of protected expression in the United States. Brazilian Supreme Federal Court Justice Alexandre de Moraes's political witch hunt against Jair Bolsonaro created a persecution and censorship complex so sweeping that it not only violates basic rights of Brazilians, but also extends beyond Brazil's shores to target Americans.

I have therefore ordered visa revocations for Moraes and his allies on the court, as well as their immediate family members effective immediately.

Tradução:

@POTUS deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos.

Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato.

    A ordem do governo americano é anunciada no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de ação da Polícia Federal justamente sob a acusação de atentar contra a soberania do Brasil ao articular medidas no exterior. O ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.     Em Belo Horizonte e em São Paulo, o povo foi para as ruas comemorar essa decisão do governo americano. Confira nos vídeos abaixo.

    Outras convocações já estão sendo programadas como é o caso de Brasília no próximo domingo e também de Belo Horizonte.

    O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) usou seu perfil na rede social X, nesta sexta-feira (18), para convocar manifestações populares diante das medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

– Vamos pra rua já, o Brasil vai parar! – escreveu o parlamentar.

Liberdade

     O fato do homem existir, sendo o ser racional que é, determina que ele tenha de forma incondicional os direitos à liberdade e à propriedade para ter o seu direito de vida garantido. 

    Direito à liberdade nada mais é do que a possibilidade do homem agir, de acordo com seu próprio julgamento, para o seu próprio benefício, para garantir, prolongar, promover sua própria vida, como melhor lhe convier, sem compulsão, sem coerção, por meio de escolhas voluntárias não impostas por alguém. 

    De acordo com o que a metafísica, a epistemologia e a ética objetivista apresentam, a teoria dos direitos individuais baseia-se em princípios morais derivados da própria análise da realidade. E é para proteger os direitos individuais que existe o governo. É importante que se tenha em mente que governo que viola direitos individuais não é governo, é máfia.

    Durante esta semana e há muito tempo, há mais de seis anos, se pratica no Brasil a censura. Censura esta que foi defendida em algumas das palestras de autoridades brasileiras ocorridas durante o "gilmarpalooza" que está acontecendo em Lisboa. Felizmente tal posicionamento tem encontrado muita oposição.

    "A maioria dos brasileiros sente vergonha do Lula e do Supremo Soviete Federal", como afirmam as pesquisas e Paulo Biguet em seu recente artigo publicado na Gazeta do Povo. Leia alguns trechos deste artigo.

"A vergonha representa a natureza decaída do homem, que só pode ser redimida pela graça de Deus. Cármen Lúcia, do Supremo Soviete, resolveu justificar o seu voto pela instauração do primado da censura no Brasil com palavras que envergonham qualquer um: 

— Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida, eu diria, até espiritualmente. Mas não se pode, também, permitir que nós estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o Direito brasileiro.

Peço a vocês, meus sete leitores, que reparem na palavrinha de três letras destacada em negrito: MAS. O uso da conjunção adversativa depois de uma afirmação peremptória consiste em um dos truques retóricos mais baratos que existem. Na verdade, o que a Carminha quis dizer foi o seguinte:

— A censura é proibida, mas nós vamos censurar vocês, seus babacas.

[...] Nossa esperança, contudo, está em algo que os inimigos da liberdade frequentemente ignoram. Por mais que tentem sepultar a verdade, ela sempre encontra uma forma de ressuscitar. Quando isso acontecer, os coveiros de hoje sentirão muita vergonha, mas talvez seja tarde demais para eles."

Ditaduras: As semelhanças entre o passado da Itália e o Brasil de hoje

    

    21 de abril é uma data histórica e simbólica. Para os brasileiros, comemora-se o Dia de Tiradentes e que representa a luta pela liberdade e pela independência do Brasil; também, a partir de 1960, a inauguração da Nova Capital, Brasília, cuja concepção urbana está descrita aqui.

    Na Itália, celebra-se o aniversário de Roma, fundada  por Rômulo em 21 de abril de 753 a.C, segundo a lenda romana. A história registra também que lá o 21 de abril, embora não tenha relação direta com a origem do fascismo, foi usado por Benito Mussolini como um símbolo ideológico — uma forma de reivindicar a herança da Roma imperial e projetar o fascismo como o sucessor da antiga glória romana. Por exemplo, em 21 de abril de 1937, foi inaugurada a "Mostra Augustea della Romanità", celebrando 2.000 anos do nascimento do imperador Augusto — uma mostra que exaltava a continuidade entre o Império e o regime fascista.

"Apenas na silenciosa coordenação e todas as forças, sob as ordens de um só homem, está o segredo perene de todas as vitórias ... Melhor as legiões do que os colégios [eleitorais]!", escreveu Benito Mussolini, em 28 de fevereiro de 1925.

 

Águia romana
frequentemente usada para
evocar o Império Romano

    Cartazes comemorativos do 21 de abril mostravam muitas vezes gladiadores, legionários, bandeiras com SPQR (Senatus Populusque Romanus) e imagens de multidões saudando Mussolini. Trazia o 21 de abril como o renascimento da pátria — não só celebrando a fundação de Roma, mas também o “renascimento” da Itália sob o fascismo.

    Nesta data, em 1925, portanto há 100 anos, os intelectuais fascistas italianos divulgaram seu Manifesto aos intelectuais de todas as nações, concebido pelo filósofo Giovani Gentile. Contou com 250 signatários - poetas, músicos, pintores, catedráticos, literatos -, nomes entre os mais influentes da cultura nacional. 

    Todavia, 10 dias mais tarde, no Primeiro de Maio, foi publicado um contramanifesto, redigido por Benedetto Croce, o mais respeitável filósofo italiano e que contou com inúmeras assinaturas de escritores, professores e publicitários.

    Fascismo tornou-se tema obrigatório nos dias de hoje em nosso País. Isto por conta das semelhanças entre os acontecimentos na Itália daquela época e os do Brasil de hoje. Entre eles - censura, buscas domiciliares, prisão e morte de "subversivos", controle de redes telefônicas, do rádio e do cinema - (as redes sociais de antigamente).

Então... existe fascismo no Brasil hoje?

    Sob o ponto de vista acadêmico e mais rigoroso não, porque falta um regime autoritário total e um partido único, entre outros elementos. Contudo, sob uma visão ampla e comparativa sim, pois há práticas com traços fascistas, de uma tendência autoritária que resgata aspectos do fascismo histórico. Sob o ângulo político e ideológico às vezes o termo é usado como insulto para deslegitimar adversários, sem compromisso conceitual. 

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PS.: Como não poderia ser diferente, o Brasil atual também guarda semelhanças com o nazismo. Na Alemanha, no dia seguinte ao incêndio do Reichstag, 28 de fevereiro de 1933, uma espécie de 8 de janeiro, o recém-eleito chanceler Adolf Hitler persuadiu o presidente Hindenburg a assinar um decreto “pela proteção do povo e do Estado suspendendo as sete seções da Constituição que garantiam as liberdades individuais e civis. Ambos, Mussolini e Hitler, morreram em abril de 1945, poucos dias antes do final da Segunda Guerra Mundial.

A realidade brasileira rasga a fantasia. Com jejum e abstinência de liberdades, todos os dias se tornam quarta-feira de cinzas

Em seu artigo deste final de semana na Oeste, Alexandre Garcia expõe, com precisão, o momento atual do Brasil. Para isto, bastaria apenas o último parágrafo de seu artigo, antecipado aqui nesta introdução.

"Em tempos de Carnaval, a realidade brasileira rasga a fantasia de democracia, e o público percebe que é apenas uma alegoria, usada para distrair o público do avanço do autoritarismo, enfraquecimento da representação popular, desequilíbrio de Poderes e, principalmente, controle do sagrado direito de expressão e de manifestação. O “cala a boca” ressuscitou, e autoridades públicas não aceitam ser criticadas. A alegação paradoxal é que as ações autoritárias e anticonstitucionais são para defender a democracia em perigo. O perigo é justamente calar. Quando se calam os contrários, mata-se a democracia. Com jejum e abstinência de liberdades, todos os dias se tornam quarta-feira de cinzas. E a democracia é encoberta pelo manto roxo da Quaresma."

 

Bem vindos à “Primavera Brasileira”

A propósito do artigo anterior "Texas: uma aula ao mundo", no qual se comentou os fatos que estão ocorrendo naquele estado americano, com destaque para o seu povo e o seu governador na luta pela independência e pela liberdade, e que até hoje obedecem fielmente a Constituição dos EUA, todos com coragem e determinação para defendê-la até mesmo da Suprema Corte quando essa a rasga.

Pois bem, o que está acontecendo no Texas não é um fato isolado. No mundo, outros povos saíram as ruas por diversos motivos. A maioria desses acontecimentos é conhecida como "Primaveras", pelo fato do termo estar relacionado aos episódios históricos ocorridos em Budapest – na Hungria, em 1953 e em Praga – na antiga Tchecoslováquia, no ano de 1968.

Nesses episódios, governos comunistas submetidos à União Soviética buscaram dar fôlego a manifestações democráticas e populares em seus países, durante a primavera, que, no entanto foram esmagadas pelo Pacto de Varsóvia, respectivamente, no outono e inverno seguintes (acordo militar firmado em 14 de maio de 1955, entre os países socialistas do leste europeu).

Da mesma forma ocorreram a "Primavera Egípcia", a "Primavera Turca", a "Primavera Tunisiana", a "Primavera Grega" etc.

No Brasil movimentos de revolta popular também aconteceram ao longo do século passado. No século atual, presenciamos o ocorrido em junho de 2013. De repente, a partir de um protesto contra o aumento em vinte centavos da tarifa de ônibus na capital paulista, o Brasil acordou com milhões de pessoas lotando ruas em centenas de cidades e nas grandes capitais. 

Manifestação em São Paulo - 2013 - ano de grandes mudanças

 

Brasília, 17/06/2013

Ao contrário de algumas manifestações anteriores, o movimento revelou-se uma explosão quase incontrolável de absoluta cidadania. Sem violência, sem condições de repressão - tamanho o volume de gente e sem outra pauta que não a de mostrar que o Estado Brasileiro, da forma como estava, não podia mais permanecer. 

Outro dado importante: a pauta inicial e os grupos estudantis que convocaram os protestos foram literalmente atropelados pelos milhões de cidadãos de todas as idades, que foram às ruas, sem convocação de movimentos organizados e de forma espontânea e com pautas próprias, tais como: combate a corrupção, reforma política, reforma tributária, combate ao crime organizado, combate às pautas identitárias que prejudicam o senso comum e os valores morais da sociedade brasileira. 

Bandeiras partidárias foram banidas, cores de movimentos ideologicamente organizados foram repelidos e as ações de "black blocs" e outros tipos de vandalismos terminaram segregadas da imensa multidão.

Floresceram novas lideranças, novas posturas ideológicas, novos discursos e novas pautas políticas. Tratou-se, portanto, da nossa mais recente Primavera. E como já aconteceu em outros países, elas não se limitam a uma única ocorrência.

Aqui, motivos (pauta) para se dizer que será bem vinda mais uma “Primavera Brasileira” não faltam.

Cerco a liberdade de manifestações cresce no mundo

Procedimentos tirânicos, praticados por ditaduras, se reproduzem no mundo e hoje, infelizmente, o Brasil participa deste clube que priva os seus cidadãos da liberdade de manifestações, condenado-os a prisão e/ou obrigando-os a viverem refugiados no exterior, como no caso da jornalista russa relatado a seguir.

Segundo as agências de notícias internacionais, o tribunal do distrito de Basmanny, de Moscou, condenou, à revelia, a jornalista russa Marina Ovsyannikova a oito anos e meio de prisão, após esta ter  exibido, em março do ano passado uma faixa contra a guerra na Ucrânia, atrás da apresentadora do principal programa de notícias da televisão russa.

A pena inclui ainda a proibição de trabalhar durante quatro anos, após o cumprimento da pena, na administração de sites de redes de telecomunicações. 

O tribunal acrescentou que o prazo da pena começará a contar após a sua prisão em território russo ou sua extradição para a Rússia. Ovsyannikova está atualmente na França, onde recebeu o status de refugiada política.