CACHO DE MARIBONDOS

O PL 2630/2020, conhecido também como o PL das Fake News, PL da Censura, desde 2020 se encontra no Congresso, aprovado a toque de caixa no Sendo Federal, e só nesta terça-feira (02/05/2023), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, o retirou do armário e o enfiou por goela abaixo dos parlamentares da Casa, com a justificativa de que era para ontem.

Dessa forma, decepcionando a maioria de seus pares e dos brasileiros, Arthur Lira, mais uma vez, submeteu-se aos interesses e às ordens do Executivo e do Judiciário, ignorando o que, sobre a independência e harmonia entre os poderes da República, determina nossa Constituição.

Aprovou-se a urgência, dispensando, assim, os debates nas comissões da Câmara. Quem ousou dizer que o texto ainda não estava pronto para ser votado foi chamado de antidemocrático, já que agindo dessa forma poderia estar compactuando com a desinformação.

Dito pelos governistas, o Projeto tem como objetivo combater a desinformação. A realidade, contudo, é bem diferente e na verdade tem o propósito de estabelecer o marco legal para o implementação do "Ministério da Verdade", descrito no livro 1984 de George Orwell. Não é por acaso que o seu relator e o seu principal apoiador no executivo têm sua origem política no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), de lamentáveis histórias na luta para implantar no País a ditadura do proletariado.

Contudo, os seus defensores foram surpreendidos pela imensa reação da sociedade que, com o apoio das redes sociais, tomaram conhecimento da gravidade contida no Projeto e pressionaram os parlamentares a votarem contra a sua aprovação. Sentindo a derrota, o próprio relator solicitou que o Projeto fosse retirado de pauta.

Cacho de maribondos

Durante o fim de semana que precedeu essa decisão, o assunto ganhou às ruas e os mais diversos interesses ideológicos, políticos e comerciais vieram à tona. As "ferroadas" começaram a surgir entre as instituições da República, todas as três, as empresas de comunicação, as big techs e a população.

Talvez as ferroadas com maiores concentrações de melitina tenham sido aquelas travadas entre os "maribondos" Alexandre de Moraes, do STF, Fábio Dino, do MJSP e o Fábio Coelho, diretor do Google Brasil. A "picada" inicial foi dada pela tradicional página do Google contendo o alerta mostrado na imagem.

Alexandre de Moraes não gostou da mensagem e partiu para o revide. Determinou que o Google e mais duas grandes empresas (Meta e Spotify) do setor retirassem do ar as publicações que haviam feito contra o PL 2630, sob pena de pesada multa por hora de descumprimento. As publicações foram imediatamente retiradas. Decisão judicial se cumpre.

Entretanto, mais uma vez, Alexandre de Moraes deixou claro seu nível de desinformação sobre determinados assuntos.

Se não, vejamos. O Google já tinha alertado a todos há muito tempo. Desta vez apenas relembrou o que há mais de um ano, desde 11/03/2022, através do texto "O PL 2630 pode impactar a internet que você conhece", publicado em seu blog, e assinado pelo seu presidente, Fábio Coelho. 

O texto reconhece a importância da iniciativa do Legislativo para que ocorram debates a respeito do tema, mas não da forma como o PL foi proposto: “Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer”.

O Google, como a maioria dos brasileiros, tem razão ao dizer que o projeto ainda não está pronto. Precisa ser mais bem discutido. Da mesma forma, alegou que a imposição estabelecida na proposta não contribuiria para combater a desinformação. “Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um ‘guia’ sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca.”

Talvez essa votação não aconteça nos próximos dias, nem nas próximas semanas, e, quem sabe, nem nos próximos meses e anos. 

PS.: É falso um documento que circula nas redes sociais afirmando que as empresas Meta, Spotify, Google, Telegram e Twitter decidiram paralisar as atividades no dia 4 de julho contra o PL das Fake News.

Google, Spotify e Meta afirmam que o arquivo que circula entre bolsonaristas é falso e que não haverá nenhuma paralisação. Telegram e Twitter não responderam.

Leia abaixo as íntegras das notas enviadas pelas empresas:

Google:

“O documento intitulado ‘Nota oficial’ e atribuído ao Google e outras empresas de tecnologia é falso. Não reconhecemos o conteúdo do documento e rejeitamos qualquer afirmação presente no texto.” 

Spotify:

"A "Nota oficial" atribuída ao Spotify sobre suspender os serviços no Brasil a partir de 4 de julho é falsa.

Segue nosso posicionamento oficial sobre o tema: 

Pelos termos e condições de publicidade do Spotify, não aceitamos anúncios políticos em nossa plataforma no Brasil. Um anúncio de terceiros foi veiculado por engano e removido assim que o erro foi detectado."

Meta:

"Tomamos conhecimento em 3 de maio de 2023 de uma carta falsa que está circulando com assinatura de empresas de tecnologia, entre elas a Meta, sobre o PL 2630/2020. A carta é falsa e a Meta não assinou nem reconhece o seu conteúdo. Portanto, é mentira que a Meta vai interromper o funcionamento de seus aplicativos em 4 de julho de 2023."