Repetindo o que o Google publicou anteriormente, a plataforma Telegram se pronunciou aos usuários brasileiros - texto completo no final - afirmando ser contra a proposta da Lei da Censura, em discussão no Congresso Nacional.
A postura do Telegram vai de encontro com decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, que, na última terça-feira, determinou que o Google e redes sociais retirassem do ar propagandas, sem identificação, contra a proposta.
Novamente a base bolchevique-comunista no Congresso Nacional reagiu imediatamente ao que foi publicado, afirmando que as afirmações do Telegram configuram um “ataque à democracia” e fazem parte de uma “campanha de mentiras”.
“É inaceitável essa declaração do Telegram, que mente ao dizer que o Brasil está às vésperas de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de expressão. É inaceitável a tentativa de pôr de joelhos o parlamento brasileiro e o abuso do poder econômico”, disse o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL das Fake News (PL 2630/2020) na Câmara.
Ora, o PL 2630 é uma afronta a nossa Constituição. Nossa Lei Maior expressa com bastante clareza, para todos os brasileiros o seu direito de liberdade de expressão. Sobre isto, Elon Musk, antes de vir ao Brasil em 2022, se posicionou da seguinte forma:
As declarações do Telegram chegaram em boa hora, pois neste momento articula-se no Congresso, a partir de iniciativas de parlamentares comunistas, o fatiamento do PL 2630, no sentido de aprovar por etapas as proposições originais do PL Portanto, nossa atenção e contato com os parlamentares, de forma permanente, devem continuar.
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis"
[1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.
[2]Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal.
[3]Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
[4]Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
[5]E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que
Google,
Metae outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado
aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
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