A degeneração institucional da justiça no Brasil

Daniel Vorcaro, do Banco Master, irá para a casa depois de 10 dias na prisão. Apesar de ele ter sido preso enquanto tentava sair do país em seu avião particular, a justiça entendeu que não há mais risco de fuga.
Filipe Martins, que foi preso por uma viagem que não fez e que a PF sabia que ele não tinha feito, ficou preso mais de 6 meses em um presídio de alta periculosidade, 10 dias em uma solitária sem iluminação e segue preso em casa até hoje, sob severas restrições, proibido até de ser filmado e fotografado. O contraste entre esses dois casos revela que no Brasil existem duas justiças: uma justiça leniente e garantista com quem está envolvido com corrupção ou crimes violentos e outra, extremamente rígida e injusta, reservada para quem comete o terrível crime de ser de oposição.

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No andar de cima a degeneração institucional do STF vai além de sua atuação nos últimos anos.  É de estarrecer até o mais ingênuo dos republicanos a revelação de que seus ministros têm atuado direta e explicitamente para interferir no desfecho da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Corte – seja para apoiá-lo, seja para rejeitá-lo.

Decisão de Moraes abre brechas para reversão judicial a Bolsonaro e outros réus

Para os especialistas, as decisões de Alexandre de Moraes adotam rigor máximo, tanto na interpretação dos crimes quanto na condução acelerada do processo e no controle sobre a execução da pena. “Alguns pontos descritos formam um cenário atípico no Judiciário brasileiro marcado por punição elevada, rapidez incomum e forte concentração de autoridade no gabinete do próprio relator”, diz o doutor em Direito Luiz Augusto Módolo.

O criminalista Gauthama Fornaciari entende que assim ficam brechas significativas que ainda podem ser questionadas pelas defesas — inclusive com potencial para anular a decisão.

Questionado se os pontos controversos levantados ainda podem ser atacados pelas equipes jurídicas, o criminalista é direto. “Entendo que sim.” Segundo ele, as medidas adotadas no processo apresentam vícios graves. “Cerceamento de defesa gera nulidade absoluta da decisão”, afirmou.

O advogado foi além e classificou o ato do ministro como algo fora dos parâmetros normais do Direito. “Estamos diante de uma decisão teratológica”, disse, utilizando o termo técnico aplicado a decisões consideradas “absurdas, ilegais ou absolutamente incompatíveis” com o ordenamento jurídico.

O especialista lembrou que o próprio STF já criou precedentes para lidar com situações desse tipo. “A jurisprudência do STF já admitiu o conhecimento excepcional de habeas corpus nesses casos absurdos e de ilegalidades flagrantes”, destacou, sugerindo que esse pode ser um dos caminhos possíveis para as defesas daqui em diante.

A origem do Firehosing: o modelo para controlar a liberdade de expressão e moldar o debate público sob o pretexto de combater a desinformação

O texto a seguir está na reportagem publicada por David Agape, sob o título " PF usa teoria da “Bruxa da Vaza Toga” para embasar Relatório do Golpe. O texto completo está acessível através deste link. Recomendamos a sua leitura.

Aqui se destaca o conceito de Firehosing, relativamente novo (criado em 2016) e, portanto, bastante desconhecido da maioria da população. O texto também revela quem mais o utiliza nas conspirações atualmente existentes no Brasil.

Boa leitura.

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O conceito de firehosing tem sido amplamente disseminado no Brasil por Letícia Sallorenzo, jornalista de Brasília e figura já citada em A Investigação como a "Bruxa" mencionada nas reportagens da Folha de S.Paulo sobre o uso informal da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, expostas por Glenn Greenwald na série da “Vaza Toga. Letícia Sallorenzo, conforme registrado em seu currículo Lattes, se define como “colaboradora informal” do TSE. Fontes indicam que ela foi responsável por enviar dossiês de críticos de Alexandre de Moraes e pressionar assessores do ministro para que contas desses indivíduos fossem removidas das redes sociais. As mesmas fontes afirmam que Letícia também tem acesso privilegiado a eventos fechados com Moraes e ataca qualquer um que critique o ministro..

Na sua tese de doutorado em andamento na Universidade de Brasília (UnB), Letícia argumenta que o firehosing estaria diretamente relacionado aos ataques ao ministro Moraes, apresentando-o como alvo de uma “estratégia coordenada” para desestabilizar o Judiciário e desacreditar suas ações. No resumo do projeto, Letícia afirma que a teoria do firehosing serviu “como base para toda a argumentação jurídica que levou ao pedido de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.” Ela também sustenta que o firehosing é descrito em documentos do Supremo Tribunal Federal nos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, além de ter sido citado no relatório final da CPI do 8 de Janeiro, demonstrando sua aplicação crescente em investigações brasileiras.

Originalmente desenvolvido para monitorar estratégias de desinformação russas, o conceito de firehosing é relativamente novo, introduzido em 2016 pela RAND Corporation, um think tank americano especializado em pesquisa e análise de políticas públicas, com forte histórico de colaboração com o governo dos EUA, especialmente o Departamento de Defesa. Fundada em 1948, a RAND recebe a maior parte de seu financiamento de agências governamentais, incluindo US$ 320 milhões em 2023, provenientes de contratos com o governo americano.

A RAND é criticada por seu viés e proximidade com o governo dos EUA, especialmente nas áreas de defesa e segurança. Críticos afirmam que essa relação influencia suas pesquisas e torna suas recomendações alinhadas aos interesses governamentais e militares americanos. Em 2023, o Comitê de Ciência da Câmara dos EUA questionou a confiabilidade de estudos usados para fundamentar políticas públicas, apontando falta de revisão por pares.

Segundo o site Le Monde Diplomatique, conhecido por sua orientação à esquerda, o cientista social Christopher Paul, coautor do estudo que cunhou o termo firehosing, afirmou em vídeo que nunca imaginou a aplicação do conceito à política norte-americana. Ou seja, o controle sobre o uso do conceito fugiu das mãos dos autores, originalmente focados na propaganda russa, especialmente considerando os vínculos históricos do RAND Corporation com a segurança nacional dos EUA.

Como já destaquei em meu depoimento no Senado brasileiro e em outros estudos, o Consenso Censor Moderno tem origem no deep state americano e rapidamente se espalhou pelo mundo. O medo da chamada conspiração russa levou as agências de inteligência dos EUA, que ganharam enorme poder após o 11 de setembro e a Guerra ao Terror, a voltarem suas ferramentas de censura e repressão contra os próprios cidadãos americanos. Com o tempo, esse Complexo Industrial da Censura chegou ao Brasil, sendo adotado por instituições como o STF, o TSE, ONGs e setores da imprensa, que passaram a usar o modelo para controlar a liberdade de expressão e moldar o debate público sob o pretexto de combater a desinformação. 

Há também ações de influência direta dos núcleos de inteligência americanos no Brasil. Além das palestras proferidas por representantes do FBI no TSE em 2017, abordando sua experiência no combate às fake news, o diretor da CIA, William Burns, pressionou o governo Bolsonaro, julho de 2021, a abandonar as críticas ao sistema eleitoral brasileiro. Segundo a agência Reuters, durante um encontro no Brasil, Burns aconselhou os assessores de Bolsonaro a "pararem de subestimar o sistema de votação no Brasil". Vale destacar que, nos Estados Unidos, o sistema de votação utiliza cédulas de papel, em contraste com o modelo eletrônico brasileiro.

EUA: pauta para se começar a cortar a gordura

A Senadora Joni Ernst, de Iowa/EUA, (desde 2014, é uma veterana de combate) afirmou que está lutando por uma administração de Washington mais responsável e menos desperdiçadora. Nesse sentido sugeriu que se pode eliminar mais de US$ 2 trilhões em desperdícios do governo através de 22 etapas fáceis de serem implementadas. Ela encaminhou a Elon Musk essa pauta para se começar a cortar essa gordura.

1. Ghost Workers 👻: Está se gastando US$ 15,7 bilhões por ano em prédios subutilizados. Muitos estão vagos! Os burocratas se recusam a aparecer para trabalhar, então por que se continuar pagando por prédios vazios?

2. Audit the IRS: Centenas de agentes do IRS ( Internal Revenue Service) devem milhões em impostos atrasados. A conta é de150.000 funcionários federais que devem US$ 1,5 bilhão em impostos ao governo. Esse número precisa ser zero, disse a Senadora.

3. Undo Biden's Billion-Dollar Boondoggles: Biden gastou US$ 7,5 bilhões para construir 17 estações de carregamento de veículos elétricos e US$ 42 bilhões para expandir a banda larga rural, mas não conectou nenhuma pessoa à internet. Encerrar esses programas será a única parte eficiente deles.

4. Cancel the Crazy California Gravy Trains 🚂  Três trens na Califórnia estão custando aos contribuintes US$ 144 bilhões para serem construídos. Vamos acabar com esses desastres de trem.

5. Stop Christmas in September 🎅: De US$ 4,6 milhões para cauda de lagosta a US$ 2,1 milhões para jogos, o ridículo modelo "use ou perca" incentiva gastos demasiados por agências federais antes do fim do ano fiscal. DOGE precisa ser o Grinch e economizar US$ 53 bilhões para os contribuintes.

6. End Welfare for Politicians: O Fundo de Campanha Eleitoral Presidencial usa dinheiro de impostos para financiar a candidatura de candidatos azarões e marginais que concorrem à Casa Branca. O dinheiro de impostos não deveria financiar as ambições fracassadas de políticos — vamos economizar US$ 16,6 milhões.

7. Bad Pennies: Atualmente, o governo federal está pagando 3 centavos para produzir um centavo e 11 centavos para fazer um níquel. Isso não faz sentido! Só Washington poderia perder dinheiro fazendo dinheiro. Mudar a composição das moedas economizaria US$ 50 milhões por ano.

8. Trillion Dollar Secret Slush Funds: Washington está escondendo US$ 1,6 trilhão em fundos não comprometidos, incluindo bilhões da COVID. Não deveríamos estar acumulando dinheiro para projetos secretos quando temos US$ 36 trilhões em dívidas.

9. Bogus Bonuses 🚀🛰️: O governo federal gasta centenas de milhões de dólares dando a burocratas e contratados bônus não merecidos por trabalho que muitas vezes nunca aconteceu, incluindo mais de US$ 500 milhões na NASA . Hora de acabar com essa loucura.

10. Silly Science: 🦐 Quão rápido um camarão corre em uma esteira? 🐼Quão rápido um panda faz cocô? 🚽Qual tem melhor sabor: água de privada ou água mineral? 🐘Elefantes conseguem resolver quebra-cabeças? Esses são apenas alguns dos estudos bizarros financiados com centenas de milhões em impostos.

11. Unemployment for Millionaires: Quase 15.000 americanos que ganham um milhão de dólares em renda arrecadaram US$ 213 milhões em seguro desemprego no ano passado. A pergunta de um milhão de dólares: por que pessoas trabalhadoras estão pagando por isso?

12. Government Swag: Agências federais gastam coletivamente US$ 1,5 bilhão todos os anos em relações públicas, incluindo snuggies, mascotes, chaveiros e livros de colorir. Vamos ensacar os brindes.

13. Head in the Clouds / cloud computing ☁️💻: A consolidação das licenças de software de computação em nuvem das agências federais economizaria US$ 750 milhões por ano.

14. China's Mad Scientists 🧑‍🔬: Minhas investigações revelaram que o Dr. Fauci e outros enviaram milhões para laboratórios chineses obscuros para experimentos duvidosos. A pior parte é que a falta de transparência significa que nem sabemos quantos milhões estão sendo gastos ou para quê.

15. UN Overpayments: Os EUA pagam taxas mais altas para a ONU do que qualquer outro país e enviam US$ 15 bilhões a mais voluntariamente, apesar dos funcionários da ONU participarem de ataques terroristas e encorajarem a imigração ilegal para os EUA. Por que os impostos estão minando nossa segurança nacional?

16. Defenseless Spending: O Pentágono desperdiça US$ 125 bilhões em burocracia inchada e nunca passou por uma auditoria. Vamos declarar guerra aos gastos desnecessários.

17. Unhealthy Benefits: O programa de Benefícios de Saúde para Funcionários Federais desperdiça US$ 1 bilhão anualmente pagando por indivíduos inelegíveis.

18. Paid Not to Work: Funcionários federais sem atribuições de trabalho admitem cochilar, jogar dominó e xadrez no relógio. A simples promulgação de uma lei aprovada pelo Congresso economizaria US$ 31 milhões por ano.

19. Stop Giving Away the Farm 🚜: USDA gasta milhões para apoiar projetos de estimação como ensinar porcos a jogar videogame, subsidiar fazendas de críquete e outras bobagens que não fazem nada para apoiar nossos fazendeiros.

20. Snap Back Payments 🫰: Erros burocráticos resultam em US$ 10 bilhões em pagamentos SNAP inelegíveis por ano. Com um estalar de dedos, poderíamos consertar isso.

21. Reducing Duplication: Eficiência e governo raramente andam juntos, mas implementar centenas de recomendações do cão de guarda apartidário do Congresso USGAO aumentaria a eficiência e economizaria US$ 200 bilhões por ano.

22. Common Sense: Para cada US$ 1 bilhão gasto por Washington, US$ 102 milhões são desperdício. A implementação de princípios básicos de gestão teria economizado US$ 688,5 bilhões aos contribuintes no ano passado.

Este é apenas um começo de US$ 2 trilhões.

PS.: E eu pensava que tais gorduras só existiam no Brasil.