A AMAZÔNIA PRECISA SER OCUPADA PELOS BRASILEIROS

A ocupação da Amazônia é assunto presente em muitos grupos nas redes sociais. O tema, foi/é objeto de imensa discussão no Brasil e no exterior, particularmente sobre a sua eventual internacionalização. Tal discussão trouxe aos brasileiros, independente de suas preferências partidárias e/ou ideológicas, manifestações de união na defesa da Pátria. Mexeu com o Brasil, mexeu comigo.

"No contexto de uma campanha internacional movida contra o Brasil, ressurgiu a antiga pretensão de relativizar, ou mesmo neutralizar, a soberania brasileira sobre a parte da Região Amazônica que nos cabe, a nossa Amazônia", disse ao Estadão, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

No bojo de várias manifestações, tornou-se evidente a divulgação de muitas notícias e dados que não correspondem a nossa realidade.

Após algumas buscas optamos por divulgar as informações da coleção de dados do MapBiomas, iniciativa de universidades, empresas de tecnologias e organizações não-governamentais que mapeia todas as mudanças na cobertura e no uso da terra no País. A figura a seguir resume a evolução ocorrida entre 1985 e 2017. O estudo foi realizado utilizando imagens do satélite Landsat, da Nasa.

Analisando esses números e feitas algumas contas, nelas incluindo o crescimento populacional brasileiro e o da nossa economia no período, não nos assustamos. Temos 67,8% de nosso território coberto com vegetação nativa. Não é pouca coisa se compararmos com outros países do resto do mundo.

Nesse período, mais de 30 anos, os dados sobre a perda (76Mha) de florestas naturais/outros tipos de vegetação, aproximam-se de 13/10% respectivamente, contra o aumento de 48% de área destinada à agropecuária (por aproveitamento de áreas sem derrubadas de florestas). Na agricultura a área utilizada cresceu de 18Mha para 54Mha, 3 vezes mais, em todo o País. Já os dados relativos aos processos de mineração e/ou urbanização alcançam apenas 10% da área desmatada.

Como dissemos acima, esse quadro não é assustador. Porém isto não significa que os brasileiros e, especialmente, o poder público, em todos os níveis, não devam estar atentos ao tema e formulando políticas adequadas ao setor, bem como executá-las e fiscalizá-las em todos os níveis de gestão.

Entretanto, o número de área desmatada e abandonada atinge cerca de 30% dessa perda, - é aqui que o bicho pega - portanto, é o que deve ser urgentemente combatido. Tal número explicita a retirada de madeira nobre e/ou outras atividades ilegais deixando para trás a devastação. Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários, revelaram as investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstrando que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

Esperanças à vista 

Nesse sentido, o conteúdo da reunião ocorrida, no início da semana, entre o presidente da República e os governadores da região é animador. Mostrou o que precisa ser feito ao longos dos próximos anos. Entre os pontos mencionados destacamos o que disse o governador do Pará, com respaldo dos demais governadores. São eles:

"... a necessidade: a) do estabelecimento do processo de regularização fundiária da região; b) da criação de um estimulo à adequação ambiental; c) da criação de uma fórmula para o que é obrigação a partir das propriedades regularizadas, criando-se uma meritrocracia para quem preservar o meio ambiente; e d) da construção de um plano conjunto para fazer um pacote que possa conter o desmatamento e os focos de incêndio e, especialmente, construir um horizonte sustentável de desenvolvimento que demonstre efetivamente que a Amazônia compatibiliza a preservação da floresta com o desenvolvimento." Mais detalhes de cada um desses itens estão no vídeo citado no link do parágrafo anterior.

Enfim, o que se ouviu, até então, nas ruas e nos gabinetes, é que a Amazônia é nossa e precisa ser ocupada pelos brasileiros, obviamente com a exploração inteligente de suas riquezas e preservação de suas florestas.

PIB AVANÇA COM DESTAQUE PARA A CONSTRUÇÃO

Hoje tivemos a divulgação do PIB do segundo trimestre deste ano. Ao contrário de projeções do mercado e da sinalização de alguns indicadores, a economia não entrou em recessão técnica. O PIB cresceu +0,4% frente ao trimestre anterior, já descontados os efeitos sazonais. Com relação ao mesmo período de 2018, o crescimento foi de 1,0%.


O resultado é bem diferente daquele que tomamos conhecimento há exatos cinco anos, como ilustra a figura ao lado, que registrou as desculpas do ministro Mantega para a queda de 0,6% e que deu início a maior recessão da economia brasileira, a da grave crise 2015-2016.

Obviamente o resultado divulgado hoje pelo IBGE não nos garante que nossa economia já saiu do buraco deixado por aquele período.

Entretanto, é bom notar que este crescimento ocorreu com o governo gastando 1% MENOS. Entre os destaques, a reação da construção com avanço de 2% na comparação anual após 20 trimestres em queda e as atividades imobiliárias com avanço de 0,7% no segundo trimestre sobre o primeiro trimestre.

Adeus a lanterna 

Os 0,4% só foi menor que os resultados dos EUA e Indonésia. Apesar de baixo o Brasil acabou se destacando num ranking de 40 países. Não está fácil para ninguém.

A FRANÇA É A PÁTRIA DO ILUMINISMO, MAS QUANDO VIAJA SE ESQUECE DE LEVÁ-LO CONSIGO

        Neste texto reuni as mensagens que o General Villas Boas acaba de publicar através do seu Twitter - @Gen_VillasBoas - em 22/08/2019, às 23:00 horas e o subscrevo.

        "Com uma clareza dificilmente vista, estamos assistindo a mais um país europeu, dessa vez a França, por intermédio do seu presidente Macron, realizar ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar.

        Segundo ele o tema será discutido na próxima reunião do G7 dentro de 2 dias. A questão que se coloca é de onde viria autoridade moral daquele país que, como disse Ho Chi Minh, é a pátria do Iluminismo, mas quando viaja se esquece de levá-lo consigo.

        Trata-se da mesma França que de 1966 até 1996, a despeito dos reclamos mundiais, realizou 193 testes nucleares na Polinésia Francesa, expondo o Taiti, ilha mais povoada da região, a índices de radiação 500 vezes maiores que o máximo recomendado por agências internacionais.

        Segundo uma reportagem do UOL Notícias, datada de 11/03/2015, uma equipe de médicos franceses calculou, no ano de 2006, que os casos de câncer aumentaram nas ilhas da região por conta daqueles testes nucleares que atingiram os próprios cidadãos franceses.

        Os desabitados atóis de Mururoa e Fangataufa escondem, até hoje, 3.200 toneladas de material radioativo de diferentes tipos, produto das explosões nucleares do exército francês, o mesmo que Macron usa para nos ameaçar.

        A questão ultrapassa os limites do aceitável na dinâmica das relações internacionais. É hora do Brasil e dos brasileiros se posicionarem firmemente diante dessas ameaças, pois é o nosso futuro, como nação, que está em jogo.

        Vamos nos unir em torno daqueles que têm procurado trazer à luz a verdade sobre essas questões ambientais e indigenistas.

        Refiro-me ao Ministro Ricardo Sales, Aldo Rebelo, Evaristo de Miranda, Luiz Carlos Molion, Lourenço Carrasco, Denis Rosenfield, Professor Francisco Carlos, General Rocha Paiva, General Alberto Cardoso e o General Heleno."

SUPREMO MALABARISMO

Todos são iguais perante a lei. É um dos mandamentos constitucionais que toda a população deve conhecer e acreditar que é assim que funcionam as relações entre o Estado e o cidadão brasileiro.

Para que isso aconteça na prática, existem, inclusive, as instâncias de fiscalização e controle. No caso de se tratar de um mandamento constitucional, tal responsabilidade, em última instância, cabe ao Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, ultimamente, as decisões do #STF perderam a sintonia com a lei e têm frustado os anseios da sociedade, especialmente quando o assunto da pauta trata da corrupção e do desvio do dinheiro público praticado pela turma do alto escalão, cinco estrelas, da qual participam autoridades públicas, políticos e empresários.

No contexto acima, o STF se eximiu, com frequência, de suas altas responsabilidades, chegando mesmo a participar de conchavos entre membros de todos os poderes, como o ocorrido hoje, 4a. feira, (07/08) com membros do poder legislativo. Recentemente, conchavo semelhante manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff durante a votação de seu impeachment.

Tal manobra foi tão escandalosa, um verdadeiro horror, até para os alunos iniciantes dos cursos de direito em todo o País, ao perceberem que o STF se intrometeu e se atreveu a decidir sobre a transferência do presidiário Lula de Curitiba para São Paulo.

O pleito da defesa de Lula foi atendido pelo STF e a transferência foi suspensa por 10 votos a 1. Não há na legislação nada que determine que um preso em cumprimento de pena tenha diretos e prisões especiais. Apenas o ministro Marco Aurélio, acertadamente, divergiu e justificou o seu voto afirmando que não é competência do STF analisar o referido pedido e que o caso deveria ser submetido ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região.

Não dá mais para acreditar nas relações entre o Estado e o cidadão. Vivemos, diariamente, num SUPREMO malabarismo.

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA PRECISA DE RESPOSTAS. O "FUTURE-SE" PODERÁ SER UMA DELAS

O programa “Future-se” anunciado pelo MEC é bem vindo e muito positivo. Adota parâmetros e conceitos modernos e deve ampliar as possibilidades de recursos para o ensino, a inovação, a pesquisa e a tecnologia nas universidades e institutos federais de ensino superior. O programa divide-se nos eixos de gestão, governança, empreendedorismo, pesquisa, inovação e internacionalização.

As instituições poderão fazer parcerias público-privadas, ceder prédios, criar fundos com doações e vender nomes de campi e edifícios ao setor privado. O programa toca fundo no que é considerado um dos maiores desafios da educação brasileira. A eficiência e a eficácia de sua gestão.

O programa vai na direção certa: não dispensa os recursos públicos e estimula parcerias com o setor privado criando um ambiente de competição por desempenho entre as instituições, cujos vencedores serão aqueles que demonstrarem capacidade de gestão e execução de projetos de interesse público-privado.

Vencidas as barreiras legislativas, o ambiente resultante no interior das universidades e institutos federais de educação não será automático. A velocidade de seu desenvolvimento se fará proporcionalmente ao resultado da modernização implantada nas instituições. Hoje, algumas delas, já operam modelos, em algumas áreas do conhecimento, com resultados bastantes positivos. A partir do Future-se será possível estender esses modelos para praticamente todos os seus departamentos de ensino e pesquisa.

Um outro efeito do programa se dará através da presença, no ambiente universitário, de empresas de base tecnológica, quebrando assim um velho tabu. Isso também estimulará e antecipará a geração de startups nos próprios campi das instituições.

Segundo o MEC, o Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes. Algumas instituições já contam com receitas próprias, mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

"Para participar do “Future-se”, as universidades terão de aderir voluntariamente. As instituições que participarem do programa terão de se comprometer a adotar as diretrizes definidas pelo Ministério da Educação, utilizar a organização social contratada para dar supervisionar as atividades e adotar um programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa."

A educação brasileira precisa de respostas. O "Future-se" poderá ser uma delas.

100 RADICAL INNOVATION BREAKTHROUGHS FOR THE FUTURE

100 possíveis avanços tecnológicos radicais e inovações que poderão impactar a humanidade nas próximas décadas, é o que antecipa e indica o novo relatório da Comissão Européia, denominado "100 Radical Innovation Breakthroughs (RIB) for the future". 

Embora produzido com foco na União Europeia, o estudo poderá servir de referência na definição de estratégias em outras partes do globo, além de orientar reflexão e debate acerca das implicações econômicas, sociais e éticas decorrentes das próximas ondas de inovação. O Brasil pode, por exemplo, avaliar a importância potencial de cada uma dessas inovações diante de sua realidade, maturidade e força relativa do seu sistema de educação, pesquisa e inovação, gerando referências úteis para o fortalecimento de políticas e estímulos, em sintonia com os tempos desafiadores à frente.

No relatório estão incluídas áreas como agricultura de precisão, edição de genomas e bioplásticos e áreas que até recentemente eram consideradas especulativas, mas que agora dão sinais de emergir em breve como realidade. Nestas estão inclusas os chips neuromórficos, desenhados para replicar a forma como o cérebro humano pensa e compreende; inteligência de enxame, para replicar comportamento coletivo, como abelhas em uma colmeia; neurociência da criatividade e da imaginação; fotossíntese artificial e comunicação de plantas; reconhecimento de emoções; sensores biodegradáveis; habitats subaquáticos; carros voadores e mineração de asteroides.

O estudo se assenta na premissa de que há períodos em que mudanças simultâneas nos elementos sociais, tecnológicos e econômicos se aceleram até que um novo paradigma técnico-econômico tome forma e se torne dominante.

Ao todo são 87 tecnologias emergentes e 13 inovações sociais, com digitalização e inteligência artificial se apresentando como elementos-chave, e também dando sinais de que há uma nova onda se formando, impulsionada por fatores como saúde, bem-estar e sustentabilidade. Avanços emergentes, como reconhecimento de fala, realidade aumentada, chips neuromórficos, reconhecimento de emoções e os novos avanços em inteligência artificial, poderão alimentar inovações sociais baseadas em colaboração, compartilhamento, interação e relacionamentos.

NOVA PREVIDÊNCIA. É CONFISCO ?

    Para reformar a Previdência se ouviu, novamente, a mesma justificativa apresentada nos governos de FHC, de Lula, da Dilma e do Temer. O déficit da Previdência, no regime geral, o INSS, e também na Previdência Pública, irá quebrar o País.

    Números divulgados pelo governo apontam que em 2018 esse déficit foi de R$ 266 bilhões e que atingirá R$ 292 bilhões ao final de 2019. Há controvérsias. Na CPI da Previdência, ocorrida em 2018, estudiosos da área discordaram desses números, inclusive afirmando que ao invés de déficit há superavit. "Os números da seguridade social são positivos, atingem por volta dos R$ 500 bilhões."

    Se olharmos para o passado, veremos que em função da existência à época de uma oposição combativa, representada pelo PT, parte da proposta de FHC relativa ao setor público não foi implementada mas, paradoxalmente, foi adotada pelo governo Lula, em 2003.

    Bom, o fato é que as reformas de FHC e de Lula foram implementadas e aqui estamos nós, a sociedade, de novo, ouvindo a mesma justificativa para implementar, com urgência, a reforma apresentada por Jair Bolsonaro. Ele, pessoalmente, na TV, disse que errou por ter votado contra as reformas propostas pelos presidentes que o antecederam. 

    Comum em todas elas, o aumento das receitas através dos aumentos para os planos de contribuição e de diminuição da remuneração posterior dos respectivos benefícios,  ou seja, o trabalhador irá pagar mais (em valor e/ou em tempo de contribuição) e receber menos. Com tal característica, a NOVA PREVIDÊNCIA, produziu, para o trabalhador, um CONFISCO ao invés de uma esperada capitalização de suas contribuições, nos trazendo uma má lembrança ocorrida no País em março de 1990, como aponta a figura ao lado.

    Olhando para a população em geral, o percentual mais atingido pelo confisco está na classe de baixa renda. São milhões de brasileiros que nela se encontram contra apenas alguns milhares nas classes mais favorecidas. Dirá o leitor: Mas a reforma não irá acabar com os privilégios? Em parte sim, pois haverá cortes nas grandes aposentadorias dos serviços públicos e dos políticos. Mas estes só representam 20% do confisco de R 1,1 trilhão anunciado pelo ministro Paulo Guedes. O restante, R$ 900 bilhões, está no regime geral da previdência social, que é a parte dos mais pobres.

EMPREENDEDORES BRASILEIROS DE TI E RESPECTIVO MERCADO ESTÃO SE MEXENDO BEM

Há pouco mais de um ano e com maior intensidade neste primeiro semestre de 2019, temos lido, com freqüência, que empreendedores brasileiros de TI estão se "mexendo" bem.

As notícias divulgadas têm mostrado o aumento crescente de aquisições e fusões entre empresas do setor que estão atuando nos últimos níveis de um ambiente de inovação visando transformar conhecimento em negócio.

A última delas, em 28/06/2019, dá conta de que a Linx pagou R$ 109 milhões pela Millenium. A gigante do varejo já comprou 30 empresas desde 2008. Para citar apenas mais uma, anteriormente, no início de junho, em 05/06/2019, a Loggi recebeu um aporte no valor de US$ 150 milhões e com isso se tornou o mais novo unicórnio - oitavo - brasileiro, ao atingir um valor de mercado de US$ 1 bilhão. A rodada de investimento anunciada foi capitaneada por SoftBank, Microsoft, GGV, Fifth Wall e Velt Partners.

Há duas décadas, afirmamos que o Brasil entraria no clube dos países onde os futuros milionários seriam jovens que aprenderiam a ganhar dinheiro enquanto ainda frequentavam as universidades. 

Segundo levantamento da ABStartups, há atualmente no País 10.200 startups ativas. O ano de 2018 será lembrado, também, como o ano dos unicórnios brasileiros. "Cinco startups brasileiras entraram para o seleto clube de jovens empresas digitais que atingiram o valor de mercado de 1 bilhão de dólares. São elas 99, PagSeguros, Nubank, Stone e iFood."

PREVIDÊNCIA SOCIAL: O DEVEDOR NUNCA FOI O TRABALHADOR

A história da Previdência Social aponta que a França foi o primeiro país, no mundo, que criou um plano de aposentadoria, em 1673. No Brasil surgiu em 1888 beneficiando setores que eram importantes para o Império. Mas só em 1923 é que o Brasil vê o ponto de partida da história da Previdência Social como conhecemos hoje. A Lei Ely Chaves, promulgada naquele ano, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira.

Quando Juscelino Kibitschek assumiu a presidência, em 1956, defrontou-se com a necessidade urgente de reformar todo o sistema previdenciário, como ocorre agora com o presidente Jair Bolsonaro. Naquela época, a questão mais premente era a de que os Institutos de Aposentadoria e Pensões¹, criados no governo Vargas, estavam à beira de um colapso financeiro.

Desde 1934, os institutos haviam sido financiados pelo princípio de contribuições tripartite, no qual o governo e o empregador contribuíam com montantes iguais ao do empregado. Na prática, contudo, o governo raramente, ou nunca, pagou totalmente sua parte. Como resultado, o Estado devia ao sistema de previdência social a astronômica cifra de 2,5 bilhões de cruzeiros, e seu débito junto ao IAPI chegava sozinho a 1,5 bilhão de cruzeiros (Malloy 1979 : 182)². Ressalte-se, portanto, que o devedor não era o trabalhador.

Kubitschek, habilmente, resolveu esse impasse através de um acordo pelo qual o governo pagava a dívida aos institutos e estes construiriam as unidades residenciais necessárias à transferência do governo para Brasília. Como cada um dos institutos já tinha uma divisão imobiliária, com vistas a investir e a construir casas para seus assegurados. Kubitschek requereu, mais tarde, que os institutos administrassem as superquadras e casas geminadas que estavam construindo em Brasília. Matou três coelhos com uma só cajadada, SEM NENHUMA PENALIZAÇÃO para os trabalhadores.

Portanto, não é de agora que existe déficit na Previdência. As diversas reformas, e não foram poucas, que se fizeram a partir de 1960 sempre trouxeram esta justificativa. Junto com ela, por trás desse déficit, mas necessariamente sem ser especificado, sempre houve devedores. Entretanto, em todos os momentos, O DEVEDOR NUNCA FOI O TRABALHADOR.

Ao que parece, pelas revelações, escritas e faladas, conhecidas até o momento, os devedores e sacadores atuais da Previdência se concentram em empregadores de grande porte, principalmente os do sistema financeiro e no próprio governo que recebe os recursos arrecadados para seguridade social e os destina para outros setores⁴.

E agora, em 2019? Na semana que ora se inicia será dada a partida, na Câmara dos Deputados, para a votação de mais uma proposta de reforma da Previdência. Contudo, o que se ouve, no sentido de tranquilizar a sociedade brasileira, é que ela será igualitária, PENALIZANDO, desta vez, todas as classes trabalhadoras (e não os devedores), inclusive as pertencentes aos poderes legislativo e judiciário.

SAUDADES DAS HABILIDADES DO JUSCELINO !


¹ O sistema de previdência social consistia em seis grandes institutos que cuidavam, separadamente, da seguridade social dos trabalhadores empregados no serviço bancário (IAPB), nos transportes (IAPETEC), no comércio (IAPC), na indústria IAPI), nas ferrovias e serviços públicos (CAPFESP), e nas atividades marítimas (IAPM). Um sétimo instituto, o IPASE, oferecia uma variedade de benefícios aos servidores do Estado, embora a vasta maioria destes recebesse aposentadorias dos próprios órgãos em qu trabalhavam, que eram em geral mais altas do que as do sistema previdenciário. - Esses institutos eram dirigidos sob os auspícios do Ministério do Tranbalho, que durante a década de 1950 era controlado pelo PTB. O partido tinha condições de usar o sistema da previdência social e seus aproximadamente 62 mil empregos como um feudo para apadrinhamento político (Graham 1968: 138)³.

² Malloy, James M. 1979. The politics of social security in Brazil. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press.

³ Graham, Lawrence S. 1968. Civil service reform in Brazil: Principles versus practice. Austin: University of Texas Press.

⁴ Através da DRU - Desvinculação das Receitas da União, principalmente para o pagamento dos juros da dívida pública.

MORO NO SENADO. SAIU MAIOR DO QUE ENTROU !

Após mais de oito horas na audiência pública, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o ministro Sérgio Moro arrasou à oposição, especialmente os senadores do PT, e saiu maior do que entrou. Os manifestantes presentes à frente do Congresso Nacional tinham razão. Inflaram, previamente, o Super Moro. O Ministro não os decepcionou.

Desde a sua exposição inicial, deixou claro que os textos dos supostos diálogos publicados pelo site The Intercept carecem de comprovação pericial. Disse também que até então tudo não passou de sensacionalismo.

O ministro ainda chamou à atenção que à medida que os fatos vão sendo esclarecidos, as eventuais desconfianças sobre os procedimentos operacionais da Lava Jato vão diminuindo. Citou, como exemplo, a análise do americano MatMthew Stephenson, da Universidade de Harvard e do site The Global Anticorruption, que mudou de opinião após transcorridos menos de uma semana da divulgação dos fatos no último dia 09/06.

De Guaratinguetá-SP, onde participou de solenidade de formatura de sargentos da Aeronáutica, o presidente Jair Bolsonaro, questionado sobre uma eventual saída do ministro Moro afirmou: "Não posso me casar pensando em separar um dia. Não vi nada de anormal até agora nas conversas publicadas. Querem tentar me atingir atacando quem está do meu lado. O Sérgio Moro é patrimônio, podem procurar outro alvo porque esse já era. Ele fica".

IN MORO, I TRUST

O Ministério Público Federal divulgou na tarde deste sábado (15), nota para esclarecer que fake news estão sendo divulgadas em grupos de WhatsApp e em alguns blogs, que mencionam a atuação do procurador da República Diogo Castor de Mattos como suposto autor de hackeamento de mensagens à força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

Até o momento, não se conhece, ou ainda não foram publicados, pela Polícia Federal, os resultados das investigações em curso sobre esse assunto. Para o público, em geral, não há informações concretas de como os dados divulgados foram capturados.

Até o momento, também, a empresa detentora do app Telegram não assumiu qualquer falha em seu código ou roubo de dados em seus servidores. O que a empresa tem sempre afirmado é que não existem espaços para violação em mensagens suportadas pelo seu código de criptografia.

Isso é suficiente para se afirmar que os celulares não foram invadidos por hackers? Não. A invasão de uma celular pode ocorrer por diferentes meios e, a partir daí, o invasor conseguir, como se usuário primário fosse, ter acesso à biblioteca de Apps instalados nos smartphones dos usuários, inclusive o Telegram.

E sobre a veracidade das informações até então divulgadas? Só se poderá afirmar que são verdadeiras após a entrega, aos investigadores, de todo o conteúdo que supostamente foi hackeado, incluindo os meios de sua obtenção. É o que tem afirmado renomados juristas de diversas localidades do País.

E mais, sendo verdadeiras tais informações e, eventualmente, comprometedoras para os agentes do Estado, elas não podem ser usadas nos processos que correm na justiça. Seriam provas ilícitas. Interceptações ilegais de conversas ao telefone e invasões de conversas privadas constituem crimes graves (Lei 9.296/96). Seus autores devem ser severamente punidos.

Last but not least, in Moro, I trust.

NEGOCIAÇÕES TRANSPARENTES. VIERAM PRÁ FICAR ?

Os últimos dias têm mostrado algo que há muito tempo tinha sumido nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Refiro-me à transparência estabelecida nas negociações entre essas partes para a votação de matérias de interesse do País.

Tais interesses estiveram acima das opções ideológicas e/ou partidárias das bancadas, coisas que antes só se resolvia por meio do toma lá dá cá, leia-se: destinação de cargos e de recursos para parlamentares.

Um dos itens das pautas de votação foi o PLN4 que autoriza o governo a captar quase R$ 250 bilhões. Após negociações democráticas, à luz do dia, o projeto obteve aprovação por unanimidade nas duas Casas: Câmara e Senado.

Outras matérias foram discutidas e votadas sem a unanimidade da citada acima. O perde e ganha das partes envolvidas nas disputas travadas no parlamento é parte da regra do jogo democrático.

Esse também parece ser o destino que será dado a reforma da Previdência. É o que se pôde observar no dia de ontem (13) durante a leitura do relatório na Comissão Especial correspondente. Mesmo com as mudanças feitas pelo relator, que atenderam boa parte das demandas dos deputados, os ganhos fiscais ficaram acima do esperado, atendendo a demanda e expectativa do poder Executivo.

Oxalá essa forma de negociação transparente seja uma constante. O que ocorreu nas votações durante esse período no Congresso Nacional é a prova de que isso é possível.

PS.: Será que os parlamentares ouviram as vozes nas ruas ?