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12 junho 2021

PAISAGEM DE NATIVOS SÓ COM O OLHO ESQUERDO

Os equívocos de uma imprensa estrangeira desinformada e os números animadores da economia no Brasil
 

Se o Brasil é uma usina de enigmas até para veteranos jornalistas que tentam decifrá-los em português fluente, pode-se imaginar a perplexidade dos correspondentes de publicações estrangeiras ou repórteres de passagem pelo País do Carnaval. 

Atônitos com a ausência de lógica, eles costumam recorrer a colegas nativos que contemplam a paisagem só com o olho esquerdo. O resultado da colheita de informações e pontos de vista é resumido pela frase encampada por 11 em cada 10 profissionais sensatos: “A melhor maneira de não saber o que acontece no Brasil é ler o que publicam jornais de outros países”.

Um dia depois de divulgada a informação de que o PIB brasileiro havia crescido 1,2% no primeiro trimestre de 2021 – superando o da Suécia (1,1%) e o da China (0,6%) –, a revista inglesa The Economist estampou na capa uma montagem em que o Cristo Redentor respirava socorrido por um cilindro de oxigênio. Título e subtítulo: “Hora de ir - O futuro do Brasil depende do resultado das eleições de 2022”.

Os editores da Economist não poderiam ter escolhido momento pior para o exame do desempenho econômico do Brasil. 

Além do crescimento do PIB, 2021 vem sendo vitaminado pelos índices de aumento da agropecuária (5,7%), da indústria (0,7%), do setor de serviços (0,4%), dos investimentos (4,6%), das exportações (3,7%) e das importações (11,6%). 

Não é pouca coisa.


Fonte: Revista Oeste

11 junho 2021

“O Brasil não é para principiantes” (C3 - O condenado em três instâncias)

Tom Jobim constatou que "o Brasil não é para principiantes". A descoberta é agravada pela suspeita de que nem especialistas em assuntos brasileiros conseguem decifrar o País.

Como levar a sério, por exemplo, uma CPI do Senado presidida por Omar Aziz e conduzida pelo relator Renan Calheiros, ambos protagonistas de casos de polícia?

 Ou qualificar de fracassada uma campanha de vacinação que aplicou mais de 70 milhões de doses em menos de três meses? 

Ou, ainda, acreditar que o principal candidato da oposição é um corrupto condenado duas vezes, uma delas em terceira e última instância?

“Só no Brasil”, como resume o título do artigo de J. R. Guzzo que nos oferece seguidos exemplos. 

Vamos a mais um dos casos citados por Guzzo. O do condenado em três instâncias. Os demais casos podem ser lidos aqui C1 e C2.

"O Brasil é o único país no mundo onde o principal candidato da oposição, do centro moderado e dos defensores da democracia às eleições para presidente de 2022 é um ladrão condenado legalmente pela Justiça, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes, por ter praticado os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

A mídia, o mundo político e os institutos de “pesquisa de intenção de voto também já decidiram que ele está eleito, quase um ano e meio antes da eleição —  escolhe-se, no momento, o seu ministério, e discute-se a sério qual o cargo que vai ser ocupado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que foi, ela própria, despejada do Palácio do Planalto por fraude contábil cinco anos atrás.

O Brasil, como outros países, tem uma lei que proíbe réus condenados pela Justiça penal de ocupar cargos públicos. Mas só aqui se consegue manter uma lei em vigor e, ao mesmo tempo, permitir que os interessados não façam nada do que está escrito nela — a saída, outra solução estritamente nacional, é dizer que o réu foi julgado num lugar e deveria ter sido julgado em outro. 

Nem é preciso inventar que ele não cometeu os crimes pelos quais foi condenado, ou perder tempo com qualquer fato que envolva a discussão de culpa ou de inocência: basta dizer que erraram de “foro”.

“O Brasil não é para principiantes” (C2 - CPI da Covid-19)

 Tom Jobim constatou que "o Brasil não é para principiantes". A descoberta é agravada pela suspeita de que nem especialistas em assuntos brasileiros conseguem decifrar o País.

Como levar a sério, por exemplo, uma CPI do Senado presidida por Omar Aziz e conduzida pelo relator Renan Calheiros, ambos protagonistas de casos de polícia?

 Ou qualificar de fracassada uma campanha de vacinação que aplicou mais de 70 milhões de doses em menos de três meses? 

Ou, ainda, acreditar que o principal candidato da oposição é um corrupto condenado duas vezes, uma delas em terceira e última instância? 

“Só no Brasil”, como resume o título do artigo de J. R. Guzzo que nos oferece seguidos exemplos. 

Vamos a um dos casos que se encontra no Senado Federal. O demais casos podem ser lidos aqui C1 e C3.

...

" O Brasil é o único país no mundo onde há uma CPI “para investigar a covid” na qual o presidente, um Omar Aziz, tem a seguinte anotação em sua folha corrida: foi investigado pela Polícia Federal por corrupção XXXXL-plus na área de saúde. (Não é piada; é o presidente mesmo.) Mais: sua mulher foi para a cadeia acusada de meter a mão em dinheiro público, também em questões de saúde. (Também não é piada; é a mulher dele mesmo, e foi mesmo para a cadeia.) Mais: além da mulher, nada menos do que três irmãos do homem foram presos nesse mesmo rapa e, mais uma vez, não é piada. Mais: dos 81 senadores que representam as 27 unidades da Federação, o escolhido para presidir as investigações vem, justamente, do Amazonas, o lugar onde mais se roubou no Brasil, e possivelmente no mundo, por conta das despesas públicas com a covid. A PF, por sinal, acaba de realizar busca e apreensão na casa e nos escritórios do atual governador do Estado, Wilson Lima, em mais uma operação para combater a ladroagem na compra de respiradores; um dos investigados, um dono de hospital a quem ele deu um contrato, recebeu a polícia à bala. 

Não gostou do presidente? Espere, então, pelo relator. Trata-se de ninguém menos que Renan Calheiros — o “Atleta” da lista de políticos corruptos registrados nos computadores do departamento de roubalheira da empreiteira Odebrecht, e um dos senadores mais encrencados com a Justiça criminal em todo o sistema solar. A presença de Renan nesse picadeiro é ainda mais inexplicável que a de Omar; do outro, pelo menos, ninguém tinha ouvido falar até a CPI. Mas o relator já está nessa vida há 30 anos. Como é possível que ele investigue alguma coisa? Como é possível que dezenas de pessoas que jamais tiveram o mínimo problema com a polícia, ou que jamais foram processadas por alguma coisa na Justiça penal, sejam interrogadas por alguém com a sua ficha? Renan, no papel misto de delegado de polícia, promotor e juiz, frequenta todos os dias as primeiras páginas e horários nobres da mídia como se fosse um Santo Tomás de Aquino, pelo menos. Mas ele é apenas o Renan Calheiros de sempre, que no momento responde a nove processos por corrupção. (Não são dez, nem onze, nem doze: as “agências de checagem de fake news” já fizeram questão de dizer que tudo isso é notícia falsa — são só nove processos penais no lombo, nem um a mais. Ah, bom. Ainda bem que avisaram.)

 O Brasil é o único país no mundo onde o presidente da República é acusado de ser o responsável por quase 470 mil mortes causadas até agora pela covid, pelo que informam os atestados de óbito. No resto do mundo já morreram, até agora, cerca de 3,5 milhões de pessoas; segundo a oposição, os comunicadores e as classes intelectuais brasileiras, desses 3,5 milhões, por volta de 3,1 milhões não são culpa de ninguém. Só os mortos do Brasil são culpa do governo.

 O Brasil é o único país no mundo onde uma campanha de vacinação que já aplicou perto de 70 milhões de doses em pouco mais de três meses é considerada um fracasso pelos cientistas de oposição — sim, porque no Brasil há tipos de ciência diferentes, a ciência boa e a ciência ruim, conforme a opinião política do cientista. Só três países, em todo o planeta, vacinaram mais que o Brasil. Dois deles são a China e a Índia, os maiores produtores de vacinas do mundo; além disso, a China tem 1,44 bilhão de habitantes, e a Índia, 1,38 bilhão. O outro são os Estados Unidos, país que tem um PIB de 21 trilhões de dólares, mais de dez vezes superior ao brasileiro, e também está entre os maiores exportadores; o “auxílio emergencial”, lá, equivale a mais de R$ 6 mil. Por que, então, o Brasil fracassou? “Vacinas para todos”, pede oficialmente a oposição. O país, na opinião da Frente Nacional Pró-Vírus, já deveria ter vacinado a população inteira, no mínimo — mesmo sem produzir aqui um único frasco de vacina, e depender 100% da importação de matéria-prima estrangeira. Os atrasos nas exportações de insumo por parte da China não são culpa da China — são culpa “do Bolsonaro”.

Há o argumento, também único, de que o Brasil vacinou apenas um terço da sua população total até agora — e a Inglaterra, ou Israel, já vacinou quase todo mundo. A Inglaterra tem um quarto da população do Brasil, além de ser um dos países que inventaram a vacina; Israel, então, não chega a ter 10 milhões de habitantes, e sua área é um pouco maior que a ocupada pelo território de Sergipe. Faça as suas contas."



“O Brasil não é para principiantes” (C1 - Antonio Dias Toffoli)

Tom Jobim constatou que "o Brasil não é para principiantes". A descoberta é agravada pela suspeita de que nem especialistas em assuntos brasileiros conseguem decifrar o País.

Como levar a sério, por exemplo, uma CPI do Senado presidida por Omar Aziz e conduzida pelo relator Renan Calheiros, ambos protagonistas de casos de polícia?

 Ou qualificar de fracassada uma campanha de vacinação que aplicou mais de 70 milhões de doses em menos de três meses? 

Ou, ainda, acreditar que o principal candidato da oposição é um corrupto condenado duas vezes, uma delas em terceira e última instância? 

“Só no Brasil”, como resume o título do artigo de J. R. Guzzo que nos oferece seguidos exemplos. 

Vamos a um dos casos que se encontra, nada mais na menos, na Suprema Corte, o STF. Os demais casos podem ser lidos aqui C2 e C3.

...

"O Brasil é o único país no mundo onde um ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça da nação — no caso, o ministro Antonio Dias Toffoli —, reúne em si próprio, e ao mesmo tempo, as seguintes condições:

• Foi reprovado duas vezes — isso mesmo: duas vezes seguidas — no concurso público para juiz de direito, o que significa o seguinte, em português claro: ele não está autorizado a julgar nem uma ação de despejo na comarca de Arroio dos Ratos, por falta de habilitação profissional, mas pode dar sentença sobre qualquer coisa no tribunal máximo do Brasil.

• Recebia, e só parou de receber depois que descobriram, uma mesada de R$ 100 mil da própria mulher, que é advogada num escritório da capital federal com causas em julgamento no tribunal onde o marido dá expediente.

• Teve reformas na sua casa em Brasília, no valor de R$ 15 mil, pagas por uma empreiteira de obras públicas, quando já era ministro do STF.

• É acusado de receber propinas no valor de R$ 4 milhões e, no julgamento que o STF fez do caso — sobre a validade da delação feita contra ele —, não achou nada de mais em julgar a si próprio. 

• Também não achou nada de esquisito em declarar a delação inválida e, com isso, julgar-se inocente. Salvo o ministro Marco Aurélio, nenhum dos seus dez colegas de Corte Suprema imaginou que Toffoli deveria abster-se do julgamento."

06 junho 2021

TOXICIDADE AGUDA - Doses únicas com risco de morte

Ao me deparar com a imagem aqui mostrada, fiquei surpreso por ver a Vitamina D3 entre as substâncias extremamente tóxicas. Nada complicado. Basta entender o conteúdo abaixo.

Cheguei até lá procurando saber um pouco mais sobre esse mundo complexo em que vivemos, no qual a palavra agrotóxico ganhou expressão pública, principalmente, a partir do surgimento das redes sociais. Nelas vemos muitos "doutores" falando sobre o assunto, bem como sobre o desmatamento da Amazônia, o meio ambiente e mais recentemente acerca do Covid-19. Todos no mesmo nível de "amplo conhecimento".

Nessa busca encontrei o livro "Agricultura - Fatos e Mitos", dos autores Xico Graziano, Décio Luiz Gazzoni e Maria Thereza Pedroso, capa nesta segunda imagem, o qual traz importantes lições sobre o nosso agronegócio esclarecendo o que é fato e o que é mito.

Neste artigo abordarei apenas algumas informações nele contidas que tratam do tema TOXICIDADE AGUDA - Doses únicas com risco de morte, mantendo, sempre que possível, o mesmo texto encontrado no referido livro.


Dose Letal 50

A DL50 é conceituada como "uma quantidade que, para causar morte, teria que ser ingerida de uma só vez, e não à prestações". 

É o parâmetro toxicológico mais difundido na avaliação de agrotóxicos. Ele significa "a dose de uma substância química que provavelmente mata 50% das cobaias em testes de laboratório". No grupo das substâncias altamente tóxicas se encontram a nicotina e a cafeína. Menos tóxicos são o paracetamol e a deltametrina, inseticida usada para matar piolhos em seres humanos, mas que possui múltiplos usos autorizados na agricultura.

Ingestão Dária Aceitável (IDA)

Esse parâmetro é conceituado como "a quantidade máxima que, ingerida diariamente, durante toda a vida, parece não oferecer riso apreciável à saúde, à luz dos conhecimentos atuais". Aqui está a chave de toda a discussão sobre o impacto de pesticidas na saúde humana. "Quem entende o conceito e o processo passa a ter outra visão, científica, sobre o tema", dizem os autores do livro e concluem que "existe uma enorme margem de segurança para riscos eventualmente causados à saúde humana por agrotóxicos, com uso formalmente autorizados pela ANVISA. Para existir a probabilidade de eventuais danos à saúde, a dose do agrotóxico deveria ser 100 a 1.000 vezes maior que a IDA calculada em testes de laboratório".

Limite Máximo de Resíduos (LMR)

Por outro lado, é necessário garantir que as pessoas nunca irão ser expostas a essa dose (IDA) apesar de toda a segurança que ela embute. Para tanto existe o conceito de Limite Máximo de Resíduos (LMR).

Trata-se da "quantidade máxima de resíduo de agrotóxico ou afim oficialmente aceita no alimento, em decorrência da aplicação adequada de um agrotóxico, numa fase específica de uma planta cultivada". O LMR leva em consideração a IDA, uma vez que ele é a garantia de que o resíduo presente nunca permitirá superar a IDA do alimento em questão. Dessa forma, todo alimento que contenha resíduos inferiores ao LMR não oferece qualquer risco à saude humana, à luz dos conhecimentos atuais, mesmo se ele for ingerido diariamente, durante toda a vida.

Portanto "doutores", o mundo seria um lugar muito melhor para se viver se tanto agricultores quanto cidadãos utilizassem conceitos científicos de análise de risco para suas decisões e falações também.


PS.: Em Manaus, a PF investiga a morte de 22 pessoas que se encontravam hospitalizadas em decorrência da Covid-19 por, supostamente, terem tomado dosagens de medicamentos superiores ao que é permitido, segundo nos conta a Dra. Mayra Pinheiro nesta entrevista concedida à JovemPan, em 07/06/2021.

04 junho 2021

CPI DA COVID-19 AFUNDA AINDA MAIS APÓS AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE SEU PRESIDENTE

Declarações do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, reforçam a imagem degradante de uma CPI que já completou sua quinta semana de funcionamento.

As declarações foram feitas após a divulgação do vídeo de uma reunião - transmitida ao vivo -  ocorrida entre o presidente Jair Bolsonaro e profissionais da saúde sobre a pandemia Covid-19.

Contudo, o vídeo foi editado com o "... objetivo de fortalecer narrativas patéticas e produzir supostos indícios de materialidade ...", divulgou Filipe Martins, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente Jair Bolsonaro. Imagem mais abaixo.

Aziz afirma que o conteúdo corrobora algo já levantado pela CPI, de que o grupo em questão era o responsável por instruir o presidente Jair Bolsonaro sobre as medidas de combate à crise sanitária.

A irresponsabilidade do presidente da CPI da Covid ao criticar tal tipo de reunião, vai mais além ao afirmar que o gabinete paralelo “é responsável pelas vidas de muitas pessoas que foram perdidas para a Covid-19”. “O gabinete paralelo ditava a tua saúde, a minha saúde; quem ia morrer e quem ia viver. Isso é o saldo que nós temos hoje”, concluiu o senador.

Acima da superfície, acima dessa CPI, estamos nós brasileiros comemorando, com prazer, a habilidade do presidente Bolsonaro ao promover esse tipo de reunião. Basta checar os nomes que lá compareceram e/ou ainda comparecem, sempre que convocados. Dela participaram, nada mais nada menos, que o virologista Paolo Zanoto, a imunologista Nise Yamaguchi e o deputado federal Osmar Terra, também médico.




REDES SOCIAIS DESMASCARAM PESQUISAS ELEITORAIS

Nas quatro principais plataformas, perfis oficiais do presidente Bolsonaro somam 43,3 milhões de seguidores, o quádruplo dos 9,9 milhões do petista.


Pesquisas eleitorais recentes apontam Jair Bolsonaro rivalizando com o ex-presidente Lula na disputa pela Presidência da República em 2022. Mas, nas redes sociais, a história é outra. 

Nas quatro principais plataformas, os perfis oficiais de Bolsonaro somam 43,3 milhões de seguidores, o quádruplo dos 9,9 milhões do petista condenado em várias instâncias e que cumpriu pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

No Instagram, a rede social mais popular, Bolsonaro tem 18,3 milhões de seguidores, enquanto Lula soma quase sete vezes menos: 2,7 milhões.

No Facebook, a maior rede social do mundo, o presidente Bolsonaro acumula 14 milhões de seguidores. O petista, 4,6 milhões.

No Twitter, a rede predileta dos jornalistas, Bolsonaro tem 6,7 milhões de seguidores. Lula, 2,6 milhões.

No Youtube, a rede social que mais tirou telespectadores da imprensa tradicional, Bolsonaro tem 3,4 milhões de assinantes. Lula, só 322 mil.

PS.: A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.


03 junho 2021

Exército arquiva processo sem punir Pazuello por ato com Bolsonaro

Hoje (03), o Exército cumpriu a Constituição Federal, atendendo ao que explicita o seu Art. 5º:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (Cláusula Pétrea).

Veja a seguir a nota divulgada pelo CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO.


Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.

Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.

Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.

Brasília-DF, 3 de junho de 2021


BRASIL 2021: VACINAÇÃO, PIB, INVESTIMENTOS, AGRO ... DISPARAM

Na noite desta quinta-feira (2) o presidente Jair Bolsonaro fez pronunciamento à Nação no qual destacou os resultados positivos que o Brasil vem obtendo na vacinação contra a Covid-19, no crescimento do PIB, nos investimentos, no agronegócio e outros mais, como na infraestrutura, apesar da pandemia que assola o País. O Presidente também expressou seus sentimentos às famílias que perderam seus entes queridos.

O PIB surpreendente do 1º trimestre e a expectativa de até 5,7% este ano, além dos 7% previstos para 2022, explicam o mau humor e a dificuldade de ativistas e da oposição de lidar com notícias positivas. 


É que isso pode representar a recuperação na avaliação do governo Bolsonaro e uma reversão de expectativas das eleições do próximo ano. No Palácio do Planalto, ao contrário, o clima chega a ser de euforia.


O otimismo do governo leva em conta a retomada dos empregos e a garantia de vacinação da maioria dos brasileiros até o fim deste ano. Além desses fatores, o Planalto planeja estender Auxílio Emergencial acima dos R$500 mensais e Bolsa Família turbinado e com novo nome.


“O período de janeiro a abril de 2021, quando comparado com o do ano anterior, houve um forte crescimento de 37,4%. Se nós formos olhar no mercado interno, cresceu 51%. Quando a gente analisa os nossos números, crescemos nos últimos 12 meses 18,1%. No mercado interno, 28%. As exportações voltaram a crescer, tiveram problema no ano passado em função da Covid, e agora começaram a crescer. No ano, no acumulado de janeiro a abril, já estamos com crescimento de 7,1%. O setor começa, continua a se recuperar. O crescimento com uma velocidade maior. E, no emprego, nós aumentamos quando comparado a um ano atrás, em 16% o número de funcionários com carteira assinada.”, disse o presidente da Abimaq, José Velloso, ressaltando que o setor de Máquinas e Equipamentos, é um balizador de investimentos em bens de capital, segue em crescimento em 2021.

A OCDE prevê que a economia brasileira, turbinada por um começo de ano mais forte, deve zerar as perdas antes de dezembro.  O agronegócio disparou e continua crescendo demonstrando mais uma vez o seu potencial perante o mundo, conforme ilustra esta imagem.



BOLSONARO FAZ MAIS UM GOLAÇO

A infectologista Luana Araújo depôs nesta quarta na CPI da Covid-19, CPI esta contaminada por sanguessugas, amebas e protozoários.

A médica foi anunciada como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde no dia 12 de maio; porém, dez dias depois, a pasta informou que ela não exerceria o cargo. Sobre isso, ela disse que o ministro Marcelo Queiroga teria dito que sua nomeação não seria aprovada pela Casa Civil.

Há dias, já se dizia nos corredores, que a sua não nomeação foi mais um golaço do presidente Bolsonaro. Hoje, essa comprovação ocorreu durante o seu depoimento, quando ficou claro o seu perfil político que veio aos holofotes ao manifestar, inclusive a sua mágoa por não ter sido nomeada, tornando-se agressiva contra o Presidente e o seu governo, chegando a ser desrespeitosa.

A médica também criticou o tratamento precoce e afirmou que não vê sentido na discussão sobre imunidade de rebanho sem vacinação. Sobre isto, o presidente da CPI, senador Omar Aziz, cancelou, sem justificativas, os depoimentos de médicos que afirmam o contrário do que afirmou a médica que estavam previstos para essa mesma seção.


PS.: Foi aberto o book da cantora Luana Araújo e ele não correspondeu ao que se esperava - https://bit.ly/3gdX3Jw


02 junho 2021

Toffoli, a suspeição e a desmoralização do Supremo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tomada por meio do plenário virtual, sem transmissão na TV Justiça, enterrou de vez qualquer possibilidade de investigação contra um de seus ministros, Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin já havia negado liminarmente autorização para a Polícia Federal investigar a denúncia, feita pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral, de que Toffoli teria vendido sentenças quando era presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Agora, o plenário da corte decidiu anular a delação toda, que Fachin havia homologado no início de 2020. O pedido de anulação veio da Procuradoria-Geral da República, que não participou do acordo de colaboração premiada.
Toffoli negou as acusações, e o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros alegou que o ex-governador agia de má-fé, apresentando apenas fatos já conhecidos e sem provas que embasassem suas alegações – requisito essencial em qualquer acordo de colaboração premiada. A argumentação da PGR foi aceita por sete ministros e rejeitada por quatro. Não é nosso objetivo, neste momento, analisar as alegações da PGR ou entrar no debate sobre a competência para se assinar acordos de colaboração, mas constatar que o suposto escândalo de venda de sentenças, que agora não terá mais como ser investigado, deu lugar a um escândalo real: o de um magistrado que participa de um julgamento no qual ele tem interesse direto.
Isso porque Toffoli, para a surpresa até mesmo de seus colegas de suprema corte, resolveu participar do julgamento, votando – obviamente – pela anulação da delação de Cabral. Juntou-se, assim, a Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux na formação da maioria que enterrou o acordo de colaboração. E, ainda por cima, fez questão de votar quando a maioria já estava formada. Pode-se até argumentar que a intervenção feita apenas com a situação já definida seria uma atenuante; muito pior seria proferir voto quando ainda havia risco de a delação acabar mantida. No entanto, a atitude de Toffoli é escandalosa ainda assim, porque manda uma mensagem ao Brasil: o de que os ministros do Supremo realmente consideram estar acima de tudo neste país.
Diz o artigo 252 do Código de Processo Penal que “O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que (...) IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito” – e era indiscutível o interesse de Toffoli no destino da delação de Cabral. “Em hipótese alguma o ministro Toffoli poderia ter votado nesse caso”, afirmou a procuradora da República, professora de Processo Penal e colunista da Gazeta do Povo Thaméa Danelon. Várias outras personalidades do meio jurídico e político se manifestaram no mesmo sentido.

O ministro Marco Aurélio Mello criticou o colega em entrevista ao portal UOL: “no lugar dele [Toffoli], teria me declarado impedido ontem (...) Julgar em causa própria é a pior coisa para o juiz. Eu esperava que ele saísse do processo”, afirmou o decano da corte. “Por isso é que o Supremo hoje em dia quase não é levado a sério. Isso é péssimo em termos institucionais. Perde a instituição. Não estou atacando o colega. Estou defendendo a instituição que integro”, completou Marco Aurélio. Ainda que o decano também tenha a sua parcela de decisões que desmoralizaram o Supremo, atropelaram jurisprudência e desrespeitaram posições do colegiado – como quando mandou soltar, às vésperas do recesso parlamentar, todos os presos com condenação em segunda instância, mas sem o trânsito em julgado do processo –, ele está coberto de razão neste episódio. Os ministros do Supremo já deram mostras suficientes de que a legislação sobre a suspeição só se aplica a eles quando convém. Não é que eles jamais se declarem suspeitos; mas, quando há muito em jogo, suspeições ou impedimentos viram regras fictícias. É assim que Toffoli vota pela anulação de uma delação que poderia levá-lo a ser alvo de investigação, assim como também votou no julgamento do mensalão ainda que seu ex-chefe José Dirceu fosse um dos réus; da mesma forma, Gilmar Mendes já mandou soltar um empresário do setor de transportes carioca, mesmo sendo padrinho de casamento da filha do investigado. Posturas que, em si mesmas, já são muito acintosas, mas que insultam ainda mais a sociedade brasileira quando se lembra que, não muito tempo atrás, a mesma corte declarou uma suspeição inexistente, sem base nem nos fatos nem no direito processual, contra o ex-juiz Sergio Moro.


01 junho 2021

NOTA DE REPÚDIO À CPI DA PANDEMIA E RECORDAÇÕES "ILIBADAS" DE SEUS COMPONENTES

Iniciamos, com prazer, este artigo para expressar nossos PARABÉNS aos Médicos Pela Vida Covid-19, que elaboraram essa nota de repudio à CPI da pandemia pelo tratamento indigno que dispensaram à Dra. Nise Yamaguchi, cuja dedicação à saúde e à ciência é de reconhecimento mundial.


Entretanto, por se falar em dedicação e serviços prestados à saúde brasileira, também somos obrigados a notificar os brasileiros sobre a enorme distância que separa a Dra. Nise de alguns componentes da CPI, especialmente o ocupante do Ministério da Saúde durante o governo Lula. Estamos nos referindo à denominada "máfia dos sanguessugas", que veio ao conhecimento do País através da Revista Veja, em sua Edição 2236 - ano 44 - no. 39, de 5 de março de 2006.

O espaço aqui é curto para citar tudo o que é publicado sobre a "ilibada" história política de vários senadores que, assiduamente, comparecem as reuniões da CPI. Contudo, pelo menos mais um deles não podemos deixar de mencionar. Trata-se do recordista de capas de revistas ao longo de seu exercício parlamentar. Vamos lá.