HELLO PEOPLE ! WHAT´S UP ?

    Segundo notícias divulgadas, nos governos do PT as propinas bateram recorde mundial (Propina made in Brazil, CB 22/12/2016).

    As informações constam do acordo de leniência assinado pelas empresas Odebrecht e sua subsidiária, a Braskem, com a Suíça e os Estados Unidos, em decorrência da Operação Lava-Jato, no “maior caso de suborno internacional na história”. Mais de 100 projetos, em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, estão sendo investigados.

    O acordo foi divulgado ontem pelo Departamento de Justiça norte-americano. A Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em suborno a funcionários do governo, lobistas e partidos políticos com o objetivo de vencer negócios nesses países, diz o Departamento.

    Somente no Brasil, a Odebrecht admite o pagamento de cerca de US$ 349 milhões (R$ 1,16 bilhão) em propinas, entre os anos de 2003 e 2016. Ainda de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Braskem, que também firmou acordo de leniência com os EUA e com a Suíça, admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina entre 2006 e 2014 no Brasil.

    Segundo o Departamento de Estado, em troca, a Braskem recebeu tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa; contratos com a Petrobras; e legislação favorável e programas governamentais que reduziram os passivos tributários da empresa no Brasil.

    A Braskem se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões na assinatura do acordo, dos quais R$ 2,3 bilhões ao Brasil. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil. Com a atualização dos valores, a Odebrecht pagará, por exemplo, R$ 8,5 bilhões, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões.

    Trata-se do maior ressarcimento mundial em termos de acordos. O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do MPF na operação Lava Jato, divulgou, em redes sociais mensagem sobre esse bilionário acordo.

    Em sua conta no Facebook, ele disse: "Se você acha que o Brasil não tem jeito e veste a camisa do complexo de vira-lata, esta mensagem é para você. É possível um Brasil diferente, e a hora é agora. A Lava Jato está fazendo a sua parte".

CHEGA DE BRAVATAS

    Em sua coluna de hoje na Folha de S.Paulo , o Senador Aécio Neves afirma: "precisamos empreender uma vigorosa agenda de mudanças que combatam privilégios, enfrentem corporações e democratizem o acesso à riqueza que o país pode produzir".

    Será que a operação Lava Jato também tem esse poder, fazer milagres, para alterar radicalmente o que pensam os políticos que estão sendo citados pelos delatores ?

    Penso que não. Está no DNA dos políticos brasileiros o inverso dessa bravata. Em 2002, vimos que Lula, após décadas com esse mesmo discurso, virou a casaca e tornou-se amigo de infância dos detentores de privilégios e da riqueza em nosso País.

    Deu no que deu. Após anos de governos do PMDB, do PRN, do PSDB e do PT, o Brasil perdeu a dignidade diante do mundo inteiro com as denúncias de corrupção. O País vive a sua maior crise de sua história republicana.

    A operação Lava Jato escancarou o modelo de acumulação de capital e reprodução política que atenta conta o Estado de direito democrático. Chegou-se ao ponto de promover mudanças na legislação, inclusive na Carta Maior, com o objetivo de favorecer e garantir privilégios para empresas e propinas para os políticos. Uma farra.

    A verdade chegou rápido para desmentir a bravata. Neste momento estamos tomando conhecimento dos desdobramentos após a revelação da primeira delação da Odebrecht.  O chamado "day after" só tem revelado conchavos de autoridades envolvidas trabalhando para anular a delação divulgada.

    Bem ao contrário do que o País deseja, noticia-se que o Presidente da República atua para desqualificar os denunciantes e/ou investigadores por vazamento antecipado dos depoimentos. Ora, é um direito do cidadão brasileiro saber, o mais rápido possível, quem são os larápios que se locupletam com o dinheiro do contribuinte.

    O que se aguardava de um Chefe de Estado propriamente dito, era que atuasse em sentido inverso ao que tem se divulgado no dia de hoje, ou seja, determinando que as investigações continuassem e com mais vigor na apuração das denúncias.

Chega de bravatas !

O PMDB NO PODER

Tornou-se comum, nos principais veículos de comunicação do Brasil e do mundo, manchetes policiais envolvendo os "engenheiros" da "ponte para o futuro", denominação esta atribuída pelo PMDB ao seu projeto de poder.

Ao analisarmos a história do partido, concluímos, rapidamente, que a frase está mal formulada. Os caminhos percorridos pelo PMDB, desde a redemocratização do País, em 1985, indicam que o título mais correto seria "Uma ponte para assumir o poder".

Contudo, o mais sensato, neste momento, para a sociedade brasileira, seria o PMDB pedir desculpas à Nação pelo legado deixado em seus mais de 30 anos no poder. A dita ponte tem levado o País para o abismo e para um mar de corrupção.

Jamais o partido poderá se eximir de um legado rico em acrobacias econômicas e negociatas, incluindo-se aí os acertos, ainda em 2002, para eleição do ex-presidente Lula e sua participação nos governos do PT.

No momento atual, praticamente todas as suas lideranças e mais acentuadamente aquelas que estão ocupando (ou ocuparam) postos e cargos no sistema político de governo, são citadas, investigadas e algumas já até denunciadas por corrupção.

São também os mesmos caciques (os que nunca largaram o osso), e apenas esses, segundo as manifestações de alguns membros do próprio partido,  que estão comandando o País.

Também não custa relembrar um acordão, negociado na calada da noite, entre os titulares dos três poderes, que mudou o organograma da República. Essas autoridades caminharam aceleradamente para o desmanche institucional do País.

Atualizado em 17/01/2018

O NOVO ORGANOGRAMA DA REPÚBLICA

    "De onde menos se espera, daí é que não sai nada". Essa máxima é de Aparecido Torelly, mais conhecido como o Barão de Itararé, gaúcho de Rio Grande, nascido em 29 de janeiro de 1895.

    Ontem, por ocasião da apreciação da liminar que impedia o atual presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, de continuar exercendo o cargo e, por conseguinte, poder ocupar, eventualmente, a presidência da República, o Supremo Tribunal Federal - STF, instância máxima da justiça do País, referendou a máxima do Barão.

    Com a decisão tomada pelo pleno do STF, cujo placar foi favorável ao Senador Renan, iniciou-se no Brasil um período de desobediência civil. Ficamos autorizados, portanto, a ignorar a presença de um Oficial de Justiça e dele não receber uma notificação judicial. Afinal, se todos somos iguais perante à lei, e como o STF permitiu ao Senador cometer tal procedimento sem a punição prevista para o caso, não terá mais condições morais de impedir, ou de punir qualquer outro cidadão que cometa a mesma desobediência.

    Mas o STF não parou por aí. Além de não punir o Senador Renan Calheiros por desobediência civil, inovou e reformulou (sem ter poder para isto) a Constituição Federal - CF ao desigualar, ou desequilibrar, os poderes da República. A existência dos três poderes harmônicos e independentes, conforme prever a CF, deixou de existir. Com a decisão tomada, o STF criou uma hierarquia entre eles, situando no topo dessa hierarquia o poder executivo. O poder legislativo ficou logo abaixo. Seguindo a mesma lógica, ao poder judiciário coube ficar numa posição inferior aos demais poderes.

    Não se precisa de muita inteligência para entender esse novo organograma de poderes da República, após o STF ter decidido que a um réu não será permitido ocupar a presidência da República mas poderá continuar ocupando o cargo de presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional e, portanto, do poder legislativo.

    As manifestações da sociedade vistas e ouvidas, até o momento, indicam insatisfações crescentes com o novo organograma da República, decidido entre quatro paredes, na calada da noite.

PECULATO ? EU ?

    Neste momento, 19:00 h do dia 01/12/2016, o STF torna o Senador Renan Calheiros réu, PERANTE O STF, em ação penal pelo crime de peculato (crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). 

    Peculato é crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Os demais crimes de que o Senador é acusado nessa ação, falsidade ideológica e uso de documento falso, já prescreveram. 

    Quem comete o crime de peculato está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa. 

    Ainda se encontram no STF, para julgamento, outras 11 ações que acusam o Senador. 

Renuncia Renan !!!

COVARDIA

    Em manobra COVARDE para acelerar a votação imediata das medidas aprovadas na Câmara dos Deputados, membros do Senado, liderados por Renan Calheiros, não conseguiram êxito. Perderam a votação do requerimento de urgência por 44x14. Veja a seguir a relação dos demais senadores que encabeçaram essa proposta, indignos de representarem os anseios da população dos respectivos estados pelos quais foram eleitos:

    Zezé Perrella (PTB-MG), Hélio José (PMDB-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), José Alberto (PMDB-MA), Fernando Coelho (PSB-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Vicentinho Alves (PR-TO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Pastor Valadares (PDT-RO).

    Como se sabe, na calada da madrugada desta quarta-feira, 30/11/2016, membros da Câmara dos Deputados, advogando em causa própria, mais uma vez falharam em representar o povo brasileiro,  ao transformar uma ação popular contra a corrupção, com quase três milhões de assinaturas, em uma peça de perseguição aos componentes da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

    Vivemos, ou somos, uma tragédia de país. Uma nação desorganizada, corrupta e violenta, em que nossos congressistas varam a madrugada para comprovar, mais uma vez, que se constituem em uma quadrilha de um sistema político falido, e que agem em benefício próprio e contra os interesses daqueles que dizem representá-los.

    Não podemos ficar calados. É preciso reagirmos contra aqueles que compõem e querem manter um sistema político que atua em causa própria, inclusive para acobertamento de eventuais crimes cometidos, comandando os destinos de nosso País.

AS ÚLTIMAS 24 HORAS NO BRASIL

    As notícias políticas e policiais sobre o Brasil, das últimas 24 horas, manchetes também nos principais veículos de comunicação do mundo, dão conta das prisões dos ex-governadores do Rio e da invasão, por populares, do plenário da Câmara dos Deputados.

    Não quero uma intervenção militar nem o fechamento do Congresso. Mas sou favorável à prisão, sob as ordens do poder judiciário,  de Renan, Lula, Lobão, Lindemberg, Gleisi, Paulo Bernardo, ops, ia esquecendo do Jucá e centenas de outros que estão no mesmo barco, antes das eleições 2018. Que todos eles sejam varridos do mapa politico do País.

    No momento, todos os citados, e centenas de outros, estão manobrando para um abafa da Lava Jato, inclusive com aval do Planalto. É o que se ler e se ouve nas principais manchetes da imprensa escrita e falada.

    Ontem, enquanto o plenário da Câmara era invadido, deputados articulavam a anistia ao caixa 2 e a lavagem de dinheiro no sentido de interromper a votação da legislação prevista no relatório das dez medidas contra a corrupção que estava agendada para ocorrer ontem e não avançou por esse motivo.  PT, PSDB, PMDB e PP boicotaram a comissão das 10 medidas contra a corrupção .

    Sobre a invasão da CD, o que aconteceu é apenas uma pequena amostra do que poderá ocorrer em larga escala nos próximos dias. O problema não está no grupo invasor e sim no Congresso e em toda a classe política brasileira.

    É chegada a hora de dar um basta nos horrores da República, algo impensável para um povo ordeiro como o brasileiro. Mas a paciência acabou !!!

A NECESSÁRIA E OBRIGATÓRIA EDUCAÇÃO CONTINUADA

    Os dias em que as pessoas decidiam suas profissões na faculdade e seguiam aquilo pelo resto da vida estão exauridos. "Todos precisamos estar abertos à ideia da educação contínua", foi o que afirmou Jeff Werner, CEO do LinkedIn, em recente evento.

    De acordo com previsões do Fórum Econômico Mundial, dentro de aproximadamente quatro anos o desenvolvimento tecnológico retirará do mercado cerca de 7 milhões de empregos e deve criar cerca de novos 2 milhões de postos de trabalho. Portanto, o mundo está próximo de ganhar cerca de 5 milhões de desempregados se nada for feito.

    Tal problema não é uma novidade. O assunto sempre esteve presente nas agendas dos países desde séculos passados quando, por exemplo, se iniciou a mudança da forma de produção agrícola de braçal para mecanizada e o respectivo beneficiamento de seus produtos.

    Em tempos mais recentes, a velocidade dessas mudanças aumentou com o avanço tecnológico rápido  ocorrido nas áreas de automação e de comunicação. Se antes era "privilégio" de algumas poucas áreas, hoje nenhuma delas escapa, seja ela pertencente ao setor industrial ou ao de serviços.

    Diversas outras profissões estão surgindo por necessidade do mercado, muitas delas, por exemplo, no setor de saúde tendo em vista o atual aumento do número de idosos e, mais adiante, pela confirmação da cura da doença denominada velhice. Não faz muito tempo que na capa da revista Time foi estampado "2045 The Year Man Becomes Immortal".

    Nesse sentido, para o Brasil, infelizmente, a situação vigente não é das melhores. A má qualidade de sua educação, com honrosas exceções, já se arrasta por décadas embora promessas políticas para a sua melhoria tenham se multiplicado, mas jamais foram cumpridas. Um balanço do que está ocorrendo neste momento pode ser visto em várias matérias na edição da Revista NORDESTE acessível no link:  http://digital.revistanordeste.com.br/pub/NORDESTE/

    Não há outra saída para se combater as projeções do déficit dos postos de trabalho senão pela educação formal e continuada de boa qualidade.

    Um exemplo sobre a seriedade e determinação de transformar promessas políticas em realidade só encontramos em outros países. Em particular, na área de educação, veja a comparação do que aconteceu nos últimos quarenta e poucos anos no Brasil e na Coréia do Sul, neste curto vídeo .

MICHEL TEMER PERMANECE DECORATIVO

Em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura de São Paulo, levada ao ar nesta última segunda-feira, 14/11/2016, o presidente Michel Temer perdeu a oportunidade de se desvencilhar do adjetivo que sempre é atribuído a quem exerce uma função decorativa, como foi o caso de quando ocupava o cargo de vice-presidente no governo Dilma Rousseff.

Passados aproximadamente seis meses no exercício da presidência da República, constatou-se que o adjetivo ainda não desapareceu. E desaparecerá ? A impressão que ficou, após o término do programa, é que não.

    Tal conclusão é decorrente da falta de um posicionamento claro, afirmativo, que não deixasse dúvidas para o expectador. Instado pelos entrevistadores sobre diversos temas, como a educação, a operação Lava Jato, a situação de Lula, o projeto de lei sobre abuso de autoridade, caixa 2, as investigações de parlamentares de sua base de apoio no Congresso e alguns de seus auxiliares e outros mais, o que se viu e ouviu, foram respostas de um presidente em cima do muro, inseguro, claudicante e até covarde. Michel Temer perdeu a chance de se mostrar um estadista à altura da crise que o País enfrenta.

    A imagem do presidente, portanto, ficou muito distante daquilo que a Nação espera de seu comandante maior, ou seja, um líder de grande envergadura no exercício pleno do poder. Uma eventual confiança existente até então se esfumaçou e restou uma grande suspeita de que teremos, pelos próximos dois anos, um presidente decorativo.

    Para completar a desastrosa edição deste programa, inclui-se aqui, além da fala do presidente, a participação dos jornalistas convidados, culminando com a intempestiva pergunta do Ricardo Noblat; 'como você conheceu a Marcela ? ". A emenda saiu pior do que o soneto. Sem perder o tom, o presidente respondeu a questão de forma extremamente deselegante, não para o Noblat, mas para a própria Marcela.

ZONZOS

    Ouvi, li e vi. Todos zonzos. Assim, com raras exceções, ficaram os países, os institutos de pesquisa, os analistas políticos e muita gente espalhada pelo planeta, após o anúncio do resultado das eleições americanas que levará ao poder da maior potência mundial, a partir de 20 de janeiro de 2017, o magnata Donald Trump.

    Caso se confirmem, na prática, as afirmações do vencedor durante a campanha eleitoral, os EUA poderão se tornar uma referência  de intolerância, preconceito  e racismo contra imigrantes negros, muçulmanos e latinos.

    Também não possuem significado para o futuro presidente os tratados firmados para conter o aquecimento global, especialmente o Acordo de Paris.

    Arrogância, prepotência, chauvinismo, nacionalista extremista, xenofobia, machismo, ... foram os ingredientes de sua campanha.

    Na área de segurança o belicismo poderá se tornar a sua marca na medida em que se confirmem garantias aos cidadãos americanos o direito para possuir armas para o uso pessoal.

    No campo externo, as projeções não são melhores. Durante a campanha, o recém-eleito afirmou que iria investir nas Forças Armadas, inclusive ampliá-las, e rever a participação americana no Tratado do Atlantico Norte (OTAN).

    Estamos, portanto, diante de um amanhã desconhecido. "God save the planet".

SENHOR DEPUTADO, NÃO PONHA O CARRO NA FRENTE DOS BOIS

    O "pomposo" nome, Fundo de Financiamento da Democracia (FDD), atribuído ao Projeto de Lei 6368/2016, apresentado pelo deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, vai na contramão do que a maioria da sociedade brasileira pensa à respeito do financiamento do sistema político do País.

    Tal Projeto prever, como fonte de recursos, retirar 2% do Imposto de Renda da Pessoa Física liquido de restituições, cujo montante alcançará, inicialmente, cerca de R$ 3 bilhões para o financiamento do sistema político. Não é esse o protagonismo desejado pela maioria dos cidadãos contribuintes, especialmente por se tratar de uma contribuição obrigatória.

    Em sentido inverso ao que propôs o Senhor Deputado, o que a sociedade brasileira deseja é que seus impostos sejam aplicados nos serviços que o Estado deve prestar ao cidadão: educação, saúde e segurança.

    Para os gastos com o funcionamento dos partidos e de campanhas eleitorais para os seus candidatos, o que se IMPÕE é que cada legenda se adeque às suas receitas, estas oriundas APENAS das contribuições advindas daquelas (pessoas físicas) que a seguem fidedignamente, mirando para os seus programas e objetivos para a construção de um País desenvolvido e socialmente justo.

    Como pré-requisito para que isso ocorra, se faz necessária a existência de PARTIDOS, com letras garrafais mesmo, base essencial para a existência de uma democracia e não apenas de legendas como é o caso brasileiro atual.

    Além da necessidade de se delimitar o financiamento partidário, como acima exposto, é hora de se pensar em como melhorar o atual quadro político partidário. Nesse sentido, as seguintes medidas, dentre outras, deveriam ser adotadas:

• Diminuição do número de parlamentares em todas as casas legislativas. A PEC 280/08 propõe a redução do número de deputados federais para 250.
• Extinção das coligações partidárias para as eleições proporcionais.
• Estabelecimento de cláusulas de barreiras para criação e funcionamento de partidos políticos.
• Tempo de programas de partidos e de candidatos durante as campanhas eleitorais em rádio e TV totalmente pagos pelos partidos políticos.
• Extinção das verbas indenizatórias para parlamentares, que hoje multiplicam por quatro ou cinco vezes os seus salários.

Senhor Deputado, NÃO PONHA O CARRO NA FRENTE DOS BOIS !

RENAN, UM PONTO FORA DA CURVA

    Em curva ascendente de seu processo de reconstrução política e administrativa, urge que o Brasil supere, rapidamente, o obstáculo que está impedindo que essa curva se torne linear, ascendente e sem inflexões. Trata-se do afastamento imediato do Senador Renan Calheiros do Senado Federal, o ponto da fora da curva, que deverá seguir, em principio, o mesmo destino do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

    É inconcebível para a sociedade brasileira que um cidadão com a FICHA desse Senador (seria inapropriado atribuí-la a denominação de currículo) continue ocupando cargos públicos em nosso País. Pra isto, basta se verificar a sua lista de processos que se encontram no Supremo Tribunal Federal para investigação.

    Descontente com essa situação, o Senador acaba de provocar uma crise, com consequências imprevisíveis, entre os poderes da República, justamente no momento em que está ocorrendo uma virada de página no País, após treze anos de (des)governos do PT que quase destruíram a Nação.

    Entretanto, o que se pode constatar é que não existe um conflito entre poderes mas um conflito entre um (ainda) Senador, que não reune condições (não se trata de uma Excelência) para ocupar a presidência do Senado Federal, com representantes do poder judiciário.

    Os brasileiros combinam sim, com a Excelência que está no outro lado da Praça dos Três Poderes ocupando a presidência do Supremo Tribunal Federal que, com o uso de palavras duras mas adequadas, rechaçou os termos liturgicamente inapropriados e desrespeitosos do então presidente do Senado Federal ao se referir aos membros de outros poderes: o magistrado da 10a. Vara Federal do Distrito Federal e ao Ministro da Justiça, denominando-os, respectivamente, de "juizeco de primeira instância" e de "chefete de polícia".

Os brasileiros não combinam com falsas excelências !