As autoridades brasileiras baniram o X do Brasil. Porém, o texto dessa decisão, de 51 páginas, é muito mais preocupante e abrangente do que as manchetes sugerem. Não é de surpreender que Lula a tenha apoiado.
A censura sempre foi o mandamento número um seguido por todas as ditaduras no mundo, incluindo aquelas que usam como slogan "Estamos defendendo o Estado Democrático de Direito".
No Brasil atual, os guardiões das leis se tornaram os seus violadores desfazendo o equilíbrio entre os poderes que sustenta a liberdade. É o que tem ocorrido no País desde quando um ministro da Suprema Corte optou por manipular a Constituição para seus próprios fins ou interesses, ou por pura perseguição política.
As próprias palavras de Alexandre de Moraes deixam claro que ele está tentando dar um golpe mais amplo contra a liberdade de expressão e a favor de controles autoritários.
Mas esse tipo de censura de natureza política e ideológica é expressamente proibido pela própria Constituição do Brasil.
No entanto, Alexandre de Moraes argumenta que a liberdade de expressão no X não pode continuar porque a diversidade de opiniões políticas expressas no site pode influenciar o povo do Brasil antes das eleições de 2024, vide páginas 31 e 32 da decisão.
Em outras palavras, Alexandre de Moraes está argumentando que a liberdade de expressão é uma ameaça à democracia — uma posição que é tão orwelliana quanto perigosa.
O oposto é verdadeiro. A liberdade de expressão é o controle da democracia sobre o controle excessivo do governo. A censura é o sonho do autoritário.
Para enfeitar sua decisão, Alexandre de Moraes usa o manual requentado de rotular o discurso político que vai contra sua própria ortodoxia como "desinformação". Mas autoritários como o ministro não estão preocupados que as pessoas sejam enganadas pelas mensagens políticas que escolhem ler. Ele está preocupado que essas mensagens sejam eficazes.
Porém, é imperativo que a liberdade de expressão e a liberdade prevaleçam.
"A diversidade de opinião é a força vital da democracia. No minuto em que começamos a insistir que todos pensem da mesma forma que pensamos, nosso modo de vida democrático está em perigo", já dissera certa vez John Oakes, que foi editor do NY Times.
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