CONTAS PÚBLICAS NO VERMELHO PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO

Como era esperado, as contas do governo fecharam 2016 no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, com um rombo recorde de R$ 154 bilhões, o maior em 20 anos, equivalente a 2,4% do PIB. Em termos reais, ou seja, descontada a inflação, esse deficit subiu 26,7%.

Ao divulgar esses números, o governo logo os atribuiu, como responsável principal, os valores deficitários obtidos com a Previdência Social. Não se ouviu nenhum mea culpa a má gestão da máquina pública e outras coisas mais, com a qual esteve umbilicalmente envolvido ao longo dos últimos anos.

Por coincidencia, ou não, na mesma data da divulgação desses números, vem à luz, com a prisão do Sr. Eike Batista, mais um capítulo do desmonte da farsa brasileira ocorrida nesse período de gestão.

Com essa prisão, a sociedade brasileira tomou conhecimento da farra vergonhosa promovida, com dinheiro público, pelo Sr. Eike Batista, empreiteiras e políticos de todas as matizes (partidos não existem neste País), cuja fatura vem caindo no colo da população brasileira através de calotes em empregos, salários e serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

Não há como dissociar, por exemplo, o referido empresário do BNDES que, por vários anos, irrigou o caixa das empresas do grupo X e estas, por sua vez, as contas de siglas partidárias e respectivos "donos", como vêm mostrando as fases da operação Lava Jato.

Ansiosamente, a sociedade brasileira espera que a profecia do Sr. Eike Batista, feita no aeroporto de Nova York antes de ser preso, venha a ser confirmada em breve. Lá ele afirmou: "O Brasil que está nascendo agora será muito melhor. O trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público é espetacular".

Pois bem, que o empresário e os poderosos, os quais, sem constrangimento, ele comprou estejam vivos e na cadeia para enxergarem esse novo Brasil.

Só assim, títulos como o deste post jamais serão vistos em qualquer meio de comunicação.

É chegada a hora de se mudar essa cor !

UMA CRISE ANUNCIADA. HÁ MAIS DE CEM ANOS !

    Nas últimas semanas o País inteiro tem sido submetido aos noticiários sobre a avalanche de rebeliões e assassinatos ocorridos em presídios brasileiros da forma mais brutal, incluindo casos de degola e esquartejamento, lembrando o ocorrido entre cangaceiros e policiais, especialmente com o bando de Lampião na década de 30 do século passado. As estatísticas recentes mostram que caminhamos rapidamente para subir no ranking mundial de população prisional. Hoje já se ocupa a quarta posição, com o número de presos ultrapassando a marca de 1 milhão, a maioria deles composta de pessoas jovens que não passaram do ensino fundamental, segundo o censo do CNJ.

    No início dos anos 1900, antes mesmo do cangaço se espalhar pela região nordeste, já se tinha conhecimento dos problemas carcerários vigentes no País. Sabia-se que os presídios eram "escolas" para a formação e o aprimoramento dos que lá ingressavam, fossem eles criminosos, ou não.

    Foi nesse contexto, nos idos de 1917-18, durante o começo dos preparativos para a comemoração do primeiro centenário da independência do Brasil, em 1922, que o Dr. Dulphe Pinheiro Machado, Diretor Geral do Serviço de Povoamento, do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, iniciou a criação de instituições de ensino agrícola para o recebimento de todos os jovens pobres, órfãos, vivendo nas ruas em completa promiscuidade e transformá-los em profissionais do agronegócio.

    Nas suas justificativas para a criação dessas instituições, Pinheiro Machado usou relatório elaborado pelo Ministério da Justiça que fazia alusão à situação dos jovens quanto ao seu futuro, porque se gerava constrangimento deparar-se com adolescentes na verdadeira promiscuidade com criminosos nas dependências de casas de detenção. Esses jovens eram presos e conduzidos às prisões porque viviam perambulando nas ruas, não tinha teto, ou tinham perdido seus pais.

    Apesar da criação de 22 escolas (Patronatos Agrícolas) de muito sucesso em todo o País, tal iniciativa não foi multiplicada e aquelas que foram criadas não receberam a merecida atenção do poder público nas décadas seguintes terminando por serem desmobilizadas.

Patronato Agrícola Vidal de Negreiros, inaugurado em 07 de setembro de 1924.
Bananeiras - PB

    Hoje, passados mais de 100 anos daquela proposta, nos damos conta de que ao invés da expansão dos Patronatos Agrícolas, estamos vendo a proliferação de "escolas" de aperfeiçoamento criminal com a chegada em escalada vertiginosa de organizações criminosas cada vez mais poderosas.

    Vaticinou-se, assim, o que disse o Senador Alcindo Guanabara, em uma de suas defesas da proposta de Pinheiro Machado, em plenário do Senado, quando afirmou: "As gerações futuras exigirão contas dos que não apontaram outros rumos para a sociedade desvalida, senão a que conduz às prisões".
   

Atualizado em 20/02/2025.

SÃO PAULO DE COSTAS PARA O FUTURO

    Um dos editoriais da Folha de São Paulo desta terça-feira, "Alckmin contra a FAPESP", expõe uma das opções que os gestores brasileiros frequentemente se utilizam para promover o atraso do País, diferentemente do que ocorre com seus similares de países que se dedicam a olhar para o futuro de suas nações.

    O Editorial comenta o golpe proferido contra a FAPESP, que teve retirado de seu orçamento, previsto para 2017, a quantia de R$120 milhões de dotação assegurada pela Constituição daquele estado, cujo artigo 271 destina o mínimo de 1% da receita tributária do estado. A prevalecer esta decisão, pela primeira vez em sua historia, a Fundação passará a contar com apenas 0,9%.

    O Brasil inteligente sabe, e o mundo inteiro também, o quanto têm sido importantes para o desenvolvimento do País, os resultados obtidos através dos investimentos, em ciência e tecnologia, promovidos pela FAPESP  ao longo de seus quase 57 anos (a serem completados em outubro próximo) de sua existência. Só o governador Alckmin e seus asseclas de governo e de Assembléia Legislativa não querem enxergá-los. É só burrice, ou há outros interesses envolvidos? Provavelmente as duas coisas.

    Todos eles esquecem, ou nunca se deram conta, de que a verdadeira revolução paulista não foi a de 1932, mas a que ocorreu com a criação da FAPESP. Como disse Luiz Hildebrando, um de seus idealizadores, "foi com a FAPESP que São Paulo saiu da Idade Média, que a universidade deixou de ser um clube onde se reuniam ilustres médicos, engenheiros e advogados para trocar idéias, que a indústria e a agricultura paulista encontraram apoio e base para um desenvolvimento tecnológico autossustentável, que a Economia, as Ciências Humanas e as Letras foram reconhecidas como atividades válidas e úteis, que, enfim a pesquisa nas Ciências, nas Técnicas e nas Atividades Culturais foi reconhecida como elemento-chave para o progresso da sociedade".

    Até hoje, São Paulo era uma exceção ao que vem ocorrendo no Brasil, que está de costas para o futuro, pelo mesmo motivo, ao longo de várias décadas, com registros positivos em apenas alguns momentos de sua historia.

A ELIMINAÇÃO DE "ACIDENTES PAVOROSOS" NÃO ESTÁ NA "PONTE PARA O FUTURO"

    A eliminação de "acidentes pavorosos", infeliz denominação dada pelo presidente Michel Temer ao ocorrido no cárcere de Manaus, não consta do documento "Uma ponte para o futuro", elaborado pelo PMDB para continuar no poder.

    A demora do Presidente em se manifestar sobre o assunto, só o fez após três dias do fato ter acontecido, escancara como a administração pública deste País tem sido ineficiente ao longo de sua existência, especialmente nas últimas décadas.

    De acordo com o censo de 2014 (o mais recente) do Conselho Nacional de Justiça, 75,8% da população carcerária, composta de mais de 700 mil pessoas, não passaram do ensino fundamental. São jovens entre 18 e 29 anos jogados em masmorras e sujeitos a violências físicas e psicológicas.

    Apesar da previsão do professor Darcy Ribeiro, imagem abaixo, os acontecimentos ocorridos nos sistema carcerário do País, só este ano, demonstram, mais uma vez, a incapacidade crescente dos governos, EM TODOS OS NÍVEIS, de gerir a coisa pública EM TODOS OS SETORES.

    Além da ineficiência da gestão pública na área de segurança, todos concordam (também com a frase do professor Darcy) que os fatos ocorridos nos vários presídios resultam, diretamente, da má gestão do sistema educacional que, por consequência, se encontra falido e também violento. Aliás, em vários estados e universidades determinados tipos de violência têm se tornado presentes.

     "Um sistema que, nos últimos anos, só atrai para o magistério jovens de baixa qualificação" (Depoimento prestado por uma professora em seminário realizado na Faculdade de Educação da UnB). Ser professor tornou-se uma profissão desprestigiada. "A qualidade da educação não pode ser melhor do que a qualidade dos professores" (Andreas Schleicher, guru internacional da OCDE).

    Diagnósticos e soluções para os problemas em todos os setores são conhecidos. Também não há falta de recursos. Existem, sim, nas administrações públicas, interesses particulares, políticos e menores que se sobrepõem ao bom uso dos tributos que são arrecadados da sociedade em escala cada vez maior.

    Mas o que esperar de governos compostos por pessoas inábeis que, em momento algum, não se destacaram profissionalmente, na academia, ou na política sobre os assuntos que devem administrar ? Essa "doença" precisa urgentemente ser curada para que os brasileiros voltem a ter confiança e esperança em nosso País.

2016 SE ENCERROU. O QUE POR EM SEU LUGAR ?

    Há cerca de um ano, dissemos que o Brasil começaria o ano 2016 sem governo e outras coisas mais, todas elas apontando para a situação crítica em que se encontrava o País.

    No cenário político, essa constatação foi explicitada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ao afirmar: "Estamos sem governo, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha".

    No plano econômico, o cenário tinha piorado com a troca do ministro da fazenda, após a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa. Isto porque Nelson Barbosa é considerado um dos mentores do desarranjo econômico do País e réu na ação das pedaladas fiscais no TCU.

    No que diz respeito ao déficit brasileiro, a perspetiva que se tinha era a de que ele iria aumentar tendo em vista que a administração vigente à época continuaria gastando muito sem controlar suas contas.

    Por fim, no campo ético, temia-se pelo desmantelamento da operação Lava Jato, eliminando-se a oportunidade do País ser passado a limpo e, com isto, os principais responsáveis pela corrupção saírem ilesos de todo o processo.

    Tais previsões começaram a mudar, ainda no primeiro trimestre do ano, com as manifestações populares ocorridas em 13 março e o forte engajamento dos principais meios de comunicação, especialmente as ações promovidas pelas redes sociais.

    Felizmente, chegamos ao final de 2016 podendo, em parte, comemorá-lo. Caiu o governo da presidente Dilma Rousseff, a economia passou a ter um rumo, o controle do deficit passou a existir e a operação Lava Jato terminou o ano mais robusta. É certo que muitos problemas estruturais persistem, como é o caso do que ocorre com a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura. O desemprego assola o País.

    Após esse, digamos, final feliz, chegamos a 2017 com enormes desafios. Primeiro o de manter as conquistas obtidas em 2016. Em segundo, o que por em seu lugar ? 

    Respostas para essa pergunta são conhecidas pela maioria da população. Elas passam pela necessidade de se mudar o funcionamento arcaico do capitalismo, o de se acabar com os privilégios do corporativismo e da cumplicidade da elite política com os métodos ilícitos do sistema político. 

    Fortalecer o funcionamento da operação Lava jato, o das instituições da República e, obviamente, o de nossa democracia também estão presentes nas mentes daqueles que compõem a sociedade de bem deste País.

    Last but not least, continuarmos com o engajamento da sociedade, dos meios de comunicação, das ações promovidas pelas redes sociais são imprescindíveis para se por o Brasil no seu devido lugar.

HELLO PEOPLE ! WHAT´S UP ?

    Segundo notícias divulgadas, nos governos do PT as propinas bateram recorde mundial (Propina made in Brazil, CB 22/12/2016).

    As informações constam do acordo de leniência assinado pelas empresas Odebrecht e sua subsidiária, a Braskem, com a Suíça e os Estados Unidos, em decorrência da Operação Lava-Jato, no “maior caso de suborno internacional na história”. Mais de 100 projetos, em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, estão sendo investigados.

    O acordo foi divulgado ontem pelo Departamento de Justiça norte-americano. A Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em suborno a funcionários do governo, lobistas e partidos políticos com o objetivo de vencer negócios nesses países, diz o Departamento.

    Somente no Brasil, a Odebrecht admite o pagamento de cerca de US$ 349 milhões (R$ 1,16 bilhão) em propinas, entre os anos de 2003 e 2016. Ainda de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Braskem, que também firmou acordo de leniência com os EUA e com a Suíça, admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina entre 2006 e 2014 no Brasil.

    Segundo o Departamento de Estado, em troca, a Braskem recebeu tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa; contratos com a Petrobras; e legislação favorável e programas governamentais que reduziram os passivos tributários da empresa no Brasil.

    A Braskem se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões na assinatura do acordo, dos quais R$ 2,3 bilhões ao Brasil. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil. Com a atualização dos valores, a Odebrecht pagará, por exemplo, R$ 8,5 bilhões, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões.

    Trata-se do maior ressarcimento mundial em termos de acordos. O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do MPF na operação Lava Jato, divulgou, em redes sociais mensagem sobre esse bilionário acordo.

    Em sua conta no Facebook, ele disse: "Se você acha que o Brasil não tem jeito e veste a camisa do complexo de vira-lata, esta mensagem é para você. É possível um Brasil diferente, e a hora é agora. A Lava Jato está fazendo a sua parte".

CHEGA DE BRAVATAS

    Em sua coluna de hoje na Folha de S.Paulo , o Senador Aécio Neves afirma: "precisamos empreender uma vigorosa agenda de mudanças que combatam privilégios, enfrentem corporações e democratizem o acesso à riqueza que o país pode produzir".

    Será que a operação Lava Jato também tem esse poder, fazer milagres, para alterar radicalmente o que pensam os políticos que estão sendo citados pelos delatores ?

    Penso que não. Está no DNA dos políticos brasileiros o inverso dessa bravata. Em 2002, vimos que Lula, após décadas com esse mesmo discurso, virou a casaca e tornou-se amigo de infância dos detentores de privilégios e da riqueza em nosso País.

    Deu no que deu. Após anos de governos do PMDB, do PRN, do PSDB e do PT, o Brasil perdeu a dignidade diante do mundo inteiro com as denúncias de corrupção. O País vive a sua maior crise de sua história republicana.

    A operação Lava Jato escancarou o modelo de acumulação de capital e reprodução política que atenta conta o Estado de direito democrático. Chegou-se ao ponto de promover mudanças na legislação, inclusive na Carta Maior, com o objetivo de favorecer e garantir privilégios para empresas e propinas para os políticos. Uma farra.

    A verdade chegou rápido para desmentir a bravata. Neste momento estamos tomando conhecimento dos desdobramentos após a revelação da primeira delação da Odebrecht.  O chamado "day after" só tem revelado conchavos de autoridades envolvidas trabalhando para anular a delação divulgada.

    Bem ao contrário do que o País deseja, noticia-se que o Presidente da República atua para desqualificar os denunciantes e/ou investigadores por vazamento antecipado dos depoimentos. Ora, é um direito do cidadão brasileiro saber, o mais rápido possível, quem são os larápios que se locupletam com o dinheiro do contribuinte.

    O que se aguardava de um Chefe de Estado propriamente dito, era que atuasse em sentido inverso ao que tem se divulgado no dia de hoje, ou seja, determinando que as investigações continuassem e com mais vigor na apuração das denúncias.

Chega de bravatas !

O PMDB NO PODER

Tornou-se comum, nos principais veículos de comunicação do Brasil e do mundo, manchetes policiais envolvendo os "engenheiros" da "ponte para o futuro", denominação esta atribuída pelo PMDB ao seu projeto de poder.

Ao analisarmos a história do partido, concluímos, rapidamente, que a frase está mal formulada. Os caminhos percorridos pelo PMDB, desde a redemocratização do País, em 1985, indicam que o título mais correto seria "Uma ponte para assumir o poder".

Contudo, o mais sensato, neste momento, para a sociedade brasileira, seria o PMDB pedir desculpas à Nação pelo legado deixado em seus mais de 30 anos no poder. A dita ponte tem levado o País para o abismo e para um mar de corrupção.

Jamais o partido poderá se eximir de um legado rico em acrobacias econômicas e negociatas, incluindo-se aí os acertos, ainda em 2002, para eleição do ex-presidente Lula e sua participação nos governos do PT.

No momento atual, praticamente todas as suas lideranças e mais acentuadamente aquelas que estão ocupando (ou ocuparam) postos e cargos no sistema político de governo, são citadas, investigadas e algumas já até denunciadas por corrupção.

São também os mesmos caciques (os que nunca largaram o osso), e apenas esses, segundo as manifestações de alguns membros do próprio partido,  que estão comandando o País.

Também não custa relembrar um acordão, negociado na calada da noite, entre os titulares dos três poderes, que mudou o organograma da República. Essas autoridades caminharam aceleradamente para o desmanche institucional do País.

Atualizado em 17/01/2018

O NOVO ORGANOGRAMA DA REPÚBLICA

    "De onde menos se espera, daí é que não sai nada". Essa máxima é de Aparecido Torelly, mais conhecido como o Barão de Itararé, gaúcho de Rio Grande, nascido em 29 de janeiro de 1895.

    Ontem, por ocasião da apreciação da liminar que impedia o atual presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, de continuar exercendo o cargo e, por conseguinte, poder ocupar, eventualmente, a presidência da República, o Supremo Tribunal Federal - STF, instância máxima da justiça do País, referendou a máxima do Barão.

    Com a decisão tomada pelo pleno do STF, cujo placar foi favorável ao Senador Renan, iniciou-se no Brasil um período de desobediência civil. Ficamos autorizados, portanto, a ignorar a presença de um Oficial de Justiça e dele não receber uma notificação judicial. Afinal, se todos somos iguais perante à lei, e como o STF permitiu ao Senador cometer tal procedimento sem a punição prevista para o caso, não terá mais condições morais de impedir, ou de punir qualquer outro cidadão que cometa a mesma desobediência.

    Mas o STF não parou por aí. Além de não punir o Senador Renan Calheiros por desobediência civil, inovou e reformulou (sem ter poder para isto) a Constituição Federal - CF ao desigualar, ou desequilibrar, os poderes da República. A existência dos três poderes harmônicos e independentes, conforme prever a CF, deixou de existir. Com a decisão tomada, o STF criou uma hierarquia entre eles, situando no topo dessa hierarquia o poder executivo. O poder legislativo ficou logo abaixo. Seguindo a mesma lógica, ao poder judiciário coube ficar numa posição inferior aos demais poderes.

    Não se precisa de muita inteligência para entender esse novo organograma de poderes da República, após o STF ter decidido que a um réu não será permitido ocupar a presidência da República mas poderá continuar ocupando o cargo de presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional e, portanto, do poder legislativo.

    As manifestações da sociedade vistas e ouvidas, até o momento, indicam insatisfações crescentes com o novo organograma da República, decidido entre quatro paredes, na calada da noite.

PECULATO ? EU ?

    Neste momento, 19:00 h do dia 01/12/2016, o STF torna o Senador Renan Calheiros réu, PERANTE O STF, em ação penal pelo crime de peculato (crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas). 

    Peculato é crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Os demais crimes de que o Senador é acusado nessa ação, falsidade ideológica e uso de documento falso, já prescreveram. 

    Quem comete o crime de peculato está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa. 

    Ainda se encontram no STF, para julgamento, outras 11 ações que acusam o Senador. 

Renuncia Renan !!!

COVARDIA

    Em manobra COVARDE para acelerar a votação imediata das medidas aprovadas na Câmara dos Deputados, membros do Senado, liderados por Renan Calheiros, não conseguiram êxito. Perderam a votação do requerimento de urgência por 44x14. Veja a seguir a relação dos demais senadores que encabeçaram essa proposta, indignos de representarem os anseios da população dos respectivos estados pelos quais foram eleitos:

    Zezé Perrella (PTB-MG), Hélio José (PMDB-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), José Alberto (PMDB-MA), Fernando Coelho (PSB-PE), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Vicentinho Alves (PR-TO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Pastor Valadares (PDT-RO).

    Como se sabe, na calada da madrugada desta quarta-feira, 30/11/2016, membros da Câmara dos Deputados, advogando em causa própria, mais uma vez falharam em representar o povo brasileiro,  ao transformar uma ação popular contra a corrupção, com quase três milhões de assinaturas, em uma peça de perseguição aos componentes da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

    Vivemos, ou somos, uma tragédia de país. Uma nação desorganizada, corrupta e violenta, em que nossos congressistas varam a madrugada para comprovar, mais uma vez, que se constituem em uma quadrilha de um sistema político falido, e que agem em benefício próprio e contra os interesses daqueles que dizem representá-los.

    Não podemos ficar calados. É preciso reagirmos contra aqueles que compõem e querem manter um sistema político que atua em causa própria, inclusive para acobertamento de eventuais crimes cometidos, comandando os destinos de nosso País.

AS ÚLTIMAS 24 HORAS NO BRASIL

    As notícias políticas e policiais sobre o Brasil, das últimas 24 horas, manchetes também nos principais veículos de comunicação do mundo, dão conta das prisões dos ex-governadores do Rio e da invasão, por populares, do plenário da Câmara dos Deputados.

    Não quero uma intervenção militar nem o fechamento do Congresso. Mas sou favorável à prisão, sob as ordens do poder judiciário,  de Renan, Lula, Lobão, Lindemberg, Gleisi, Paulo Bernardo, ops, ia esquecendo do Jucá e centenas de outros que estão no mesmo barco, antes das eleições 2018. Que todos eles sejam varridos do mapa politico do País.

    No momento, todos os citados, e centenas de outros, estão manobrando para um abafa da Lava Jato, inclusive com aval do Planalto. É o que se ler e se ouve nas principais manchetes da imprensa escrita e falada.

    Ontem, enquanto o plenário da Câmara era invadido, deputados articulavam a anistia ao caixa 2 e a lavagem de dinheiro no sentido de interromper a votação da legislação prevista no relatório das dez medidas contra a corrupção que estava agendada para ocorrer ontem e não avançou por esse motivo.  PT, PSDB, PMDB e PP boicotaram a comissão das 10 medidas contra a corrupção .

    Sobre a invasão da CD, o que aconteceu é apenas uma pequena amostra do que poderá ocorrer em larga escala nos próximos dias. O problema não está no grupo invasor e sim no Congresso e em toda a classe política brasileira.

    É chegada a hora de dar um basta nos horrores da República, algo impensável para um povo ordeiro como o brasileiro. Mas a paciência acabou !!!