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24 fevereiro 2017

COM A FORÇA DO GALO DA MADRUGADA

O carnaval de 2017 se inicia pior do que o de 2016. Refiro-me ao lado ético encontrado nos dois poderes da República: o executivo e o legislativo. A semana pré-carnavalesca foi pródiga em fatos que atestam essa afirmação e que estão impulsionando um rearranjo espacial para muita gente citada.

Há muitos motivos para isso, especialmente aqueles provenientes do pronunciamento do procurador regional da República Carlos Fernando de Lima, um dos principais nomes da Lava Jato, quando comparou as delações da Odebrecht, já processadas, a um verdadeiro tsunami.

Para completar a semana pré-carnavalesca, a esse tsunami foi adicionado algo - entrevista do José Yunes à Veja -  com a força do Galo da Madrugada do Recife. Tudo o que está a sua frente é arrastado e, para os foliões da Lava Jato, as fantasias caíram antes mesmo do desfile terminar.

Em particular as desses três personagens: Temer, Padilha e Yunes. O amigo pessoal e ex-assessor do presidente Temer, José Yunes, afirmou em depoimento à Procuradoria Geral da República no último dia 14, em Brasília e em entrevista à Veja disse que foi usado em 2014 como "mula" por Eliseu Padilha e que Michel Temer desde então sabia de tudo.

- Estava no escritório quando foi avisado pela secretária de que um homem de nome Lúcio viera deixar um envelope. Era Lúcio Funaro, o operador de Eduardo Cunha, preso desde o ano passado pela Lava-Jato.
— Essa pessoa foi lá deixar o documento e se apresentou como Lúcio Funaro, falou um pouco sobre política e deixou o documento. Fui almoçar, depois a secretária disse que uma pessoa havia passado para buscar o pacote. E havia levado o pacote.
Segundo Yunes, Funaro afirmou que estava em curso uma estratégia para eleger uma bancada fiel a Cunha, para conduzi-lo à presidência da Câmara.
— Ele me disse: "A gente está fazendo uma bancada de 140 deputados, para o Eduardo ser presidente". Perguntei: "Que Eduardo?". Ele respondeu: "Eduardo Cunha".
Após o episódio, Yunes foi pesquisar quem era Funaro. Ao ver que se tratava de um ex-doleiro, já preso no mensalão e envolvido em diferentes episódios de corrupção, procurou Temer.
— Contei tudo ao presidente em 2014. O meu amigo (Temer) sabe que é verdade isso. Ele não foi falar com o Padilha. O meu amigo reagiu com aquela serenidade de sempre (risos). Eu decidi contar tudo a ele porque, em 2014, quando aconteceu o episódio e eu entrei no Google e vi quem era o Funaro, fiquei espantado com o "currículo" dele. Nunca havia conhecido o Funaro — afirmou Yunes.
Em delação, Cláudio Melo, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que Yunes recebeu em seu escritório, em dinheiro vivo, R$ 4 milhões que seriam parte de um repasse de R$ 10 milhões. Yunes pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência em dezembro, após a delação vir à tona.
O estrago que esse depoimento e a entrevista à Veja causará ao governo será muito grande. Quando as cabeças desses foliões rolarão após a queda de suas fantasias ?

Muito bem. A quarta-feira de cinzas se aproxima, os tambores se calam, mas que isto não seja impedimento para que o arrastão e/ou tsunami continue(m) a passar o Brasil a limpo.

05 fevereiro 2017

O PAÍS COMEÇA O ANO DE COSTAS PARA O FUTURO

No apagar das luzes de sua presidência do Senado, o senador Renan Calheiros, sempre ele, e sob pressão do Palácio do Planalto, remeteu à Casa Civil da presidência da República, para sanção presidencial, projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações, sem o cumprimento das etapas exigidas para que esse procedimento fosse efetuado.

Neste sábado, 04/02/2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o projeto deve retornar ao Senado, impedindo que ele seja sancionado pelo presidente Temer. A determinação é para que o Senado siga o rito previsto em regimento, ou seja, apreciar no plenário os requerimentos apresentados pelos senadores.

Como se sabe, essa pressa é para atendimento ao pleito das operadoras de telefonia que acaba com o regime público de prestação de serviços presentes na telefonia fixa. Caso o projeto seja aprovado com a redação atual, as operadoras não terão mais a obrigação de oferecer esses serviços nos locais mais remotos do País, ou naqueles que dão prejuízo.

Dessa forma, todos os contratos das operadoras deixarão o regime de concessão e serão transformados em simples termos de autorização, como hoje são prestados, em regime privado, os serviços de celulares, internet e TV paga. Caberá a ANATEL decidir se haverá algum tipo de óbice à renovação dessas autorizações.

O Brasil inteiro conhece bem como funcionam as agências reguladoras criadas, concomitantemente com os programas de privatização, para sanear o ambiente de prestação de serviços de interesse público. Com a ascensão do PT ao poder, contudo, essas agências foram totalmente aparelhadas por políticos de vários partidos da base dos governos, apenas para atender aos reclamos desses políticos e das empresas.

Um outro ponto preocupante desse projeto diz respeito à incorporação de um patrimônio da União, prédios e equipamentos públicos usados pelas operadoras e o perdão de dívidas e multas que podem alcançar uma cifra ao redor de R$ 100 - 120 bilhões. Trata-se de um escândalo anunciado.

Não é um valor desprezível em qualquer lugar do planeta, ainda mais num País onde há um deficit público assustador, cuja fatura vem caindo no colo da população brasileira através de calotes em empregos, salários e serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

O governo se defende dizendo que nada será dado de graça as operadoras. Elas terão que reinvestir o valor dos bens incorporados na expansão de seus serviços em áreas carentes. Até o momento não o fizeram, por que irão fazê-los no futuro ? Tudo não passa de um compromisso vago, de uma conversa para inglês ver.

A ação do governo, dos empresários e de seus padrinhos políticos mostram como o País está de costas para o futuro. 

Segundo o índice de desenvolvimento de TICs (IDI) elaborado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), em conectividade, o Brasil ocupa apenas a 63a. posição no mundo, ficando atrás do Uruguai, da Argentina e do Chile, para citarmos apenas os países da América do Sul. Segundo a UIT há uma relação direta entre conectividade e desenvolvimento econômico. De maneira geral, quanto mais desenvolvido economicamente é um país, melhor a sua pontuação no IDI.

Em velocidade de conexão, o Brasil ficou na posição 89 do ranking mundial de internet. No continente americano somos o décimo colocado, atrás de Colombia, Equador, México, Argentina, Chile, Uruguai, Canadá e EUA.

Aliás, sobre esse mesmo tema, nos primeiros dias deste 2017, tomamos conhecimento, por meio de entrevista do ministro Gilberto Kassab, que o governo federal iria adotar, a partir do segundo semestre, regulamentação que permitiria que as operadoras de banda larga fixa vendessem pacotes com limites de dados ao serviço como ocorre hoje com as conexões móveis. Após resistências recebidas, uma semana depois do anúncio o governo voltou atrás. Por enquanto, podem ficar certos.

Em termos econômicos, nenhuma palavra do governo sobre o preço das tarifas e impostos cobrados dos usuários. O Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária sobre os serviços de telecomunicações. Estudo realizado pela GSM Association com 50 países em desenvolvimento, coloca o Brasil em 3o. lugar entre as mais altas taxas de serviços de telecomunicações, perdendo apenas para a Turquia e Uganda.

Para os empresários, serviços de telecomunicações são somente um negócio lucrativo e, por isso mesmo, deveriam enfiar a mão em seus próprios bolsos e investirem. Mas preferem, com a aquiescência do governo e de padrinhos políticos (sabe-se lá a que troco), usarem (se é que o usarão adequadamente) o dinheiro público.

De todos, especialmente daqueles do governo e de sua base parlamentar, nenhum sinal de que serviços de telecomunicações são estratégicos e imprescindíveis para o desenvolvimento brasileiro e ao bem estar das pessoas, estando elas morando em grandes centros urbanos ou nos mais longínquos pontos do território nacional.

Dado o volume de reclamações que essas empresas têm nos órgãos de defesa do consumidor e dado o pouco prestigio de que gozam perante os usuários, dificilmente esse projeto seria aprovado se fosse considerada a opinião pública.





04 fevereiro 2017

DESVIO DE FINALIDADE

    Após as eleições dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ocorridas nesta quarta e quinta-feiras respectivamente, na sexta-feira pintou um clima de "revival" nas salas do Palácio do Planalto.

    Primeiro com a nomeação do senhor Moreira Franco, citado mais de 30 vezes nas delações da operação Lava Jato, para a Secretaria Geral da Presidência da República com status de ministro. Do lado de fora, em vários ambientes, esta nomeação foi recebida como uma atitude que reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade, tal qual aquela que foi realizada pela presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula para a Casa Civil. Diversas ações estão sendo preparadas para barrar na Justiça essa nomeação.

    No mesmo andar da carruagem do governo passado, os dois novos "puxadinhos" ministeriais apareceram - o outro teve a denominação de Ministério dos Direitos Humanos - desmoralizando o discurso do necessário enxugamento da máquina proferido pelo governo Temer, logo após o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República.

    Os brasileiros, mais uma vez, estão diante de conversas fiadas, de retóricas proferidas por seus governantes atuais, que tanto criticaram (e com razão, mas só o fizeram quando o barco estava afundando) a proliferação de ministérios ao longo dos governos Lula e Dilma.

    No campo político, o PSDB ocupa agora o mesmo papel que o PMDB ocupou nos tempos dos governos do PT, ao emplacar, simultaneamente, dois novos ministros no governo Temer.

    Com 2018 a caminho e se o clima de "revival" permanecer, resta-nos esperar pela "Ponte do Futuro" a ser anunciada pelo PSDB como, em passado recente, fez o PMDB para largar o governo do PT e assumir o poder.

A conferir !

31 janeiro 2017

CONTAS PÚBLICAS NO VERMELHO PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO

Como era esperado, as contas do governo fecharam 2016 no vermelho pelo terceiro ano consecutivo, com um rombo recorde de R$ 154 bilhões, o maior em 20 anos, equivalente a 2,4% do PIB. Em termos reais, ou seja, descontada a inflação, esse deficit subiu 26,7%.

Ao divulgar esses números, o governo logo os atribuiu, como responsável principal, os valores deficitários obtidos com a Previdência Social. Não se ouviu nenhum mea culpa a má gestão da máquina pública e outras coisas mais, com a qual esteve umbilicalmente envolvido ao longo dos últimos anos.

Por coincidencia, ou não, na mesma data da divulgação desses números, vem à luz, com a prisão do Sr. Eike Batista, mais um capítulo do desmonte da farsa brasileira ocorrida nesse período de gestão.

Com essa prisão, a sociedade brasileira tomou conhecimento da farra vergonhosa promovida, com dinheiro público, pelo Sr. Eike Batista, empreiteiras e políticos de todas as matizes (partidos não existem neste País), cuja fatura vem caindo no colo da população brasileira através de calotes em empregos, salários e serviços essenciais como saúde, educação e segurança.

Não há como dissociar, por exemplo, o referido empresário do BNDES que, por vários anos, irrigou o caixa das empresas do grupo X e estas, por sua vez, as contas de siglas partidárias e respectivos "donos", como vêm mostrando as fases da operação Lava Jato.

Ansiosamente, a sociedade brasileira espera que a profecia do Sr. Eike Batista, feita no aeroporto de Nova York antes de ser preso, venha a ser confirmada em breve. Lá ele afirmou: "O Brasil que está nascendo agora será muito melhor. O trabalho realizado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público é espetacular".

Pois bem, que o empresário e os poderosos, os quais, sem constrangimento, ele comprou estejam vivos e na cadeia para enxergarem esse novo Brasil.

Só assim, títulos como o deste post jamais serão vistos em qualquer meio de comunicação.

É chegada a hora de se mudar essa cor !

19 janeiro 2017

UMA CRISE ANUNCIADA. HÁ MAIS DE CEM ANOS !

    Nas últimas semanas o País inteiro tem sido submetido aos noticiários sobre a avalanche de rebeliões e assassinatos ocorridos em presídios brasileiros da forma mais brutal, incluindo casos de degola e esquartejamento, lembrando o ocorrido entre cangaceiros e policiais, especialmente com o bando de Lampião na década de 30 do século passado. As estatísticas recentes mostram que caminhamos rapidamente para subir no ranking mundial de população prisional. Hoje já se ocupa a quarta posição, com o número de presos ultrapassando a marca de 1 milhão, a maioria deles composta de pessoas jovens que não passaram do ensino fundamentalsegundo o censo do CNJ.

    No início dos anos 1900, antes mesmo do cangaço se espalhar pela região nordeste, já se tinha conhecimento dos problemas carcerários vigentes no País. Sabia-se que os presídios eram "escolas" para a formação e o aprimoramento dos que lá ingressavam, fossem eles criminosos, ou não.

    Foi nesse contexto, nos idos de 1917-18, durante o começo dos preparativos para a comemoração do primeiro centenário da independência do Brasil, em 1922, que o Dr. Dulphe Pinheiro Machado, Diretor Geral do Serviço de Povoamento, do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, iniciou a criação de instituições de ensino agrícola para o recebimento de todos os jovens pobres, órfãos, vivendo nas ruas em completa promiscuidade e transformá-los em profissionais do agronegócio.

    Nas suas justificativas para a criação dessas instituições, Pinheiro Machado usou relatório elaborado pelo Ministério da Justiça que fazia alusão à situação dos jovens quanto ao seu futuro, porque se gerava constrangimento deparar-se com adolescentes na verdadeira promiscuidade com criminosos nas dependências de casas de detenção. Esses jovens eram presos e conduzidos às prisões porque viviam perambulando nas ruas, não tinha teto, ou tinham perdido seus pais.

    Apesar da criação de 22 escolas (Patronatos Agrícolas) de muito sucesso em todo o País, tal iniciativa não foi multiplicada e aquelas que foram criadas não receberam a merecida atenção do poder público nas décadas seguintes terminando por serem desmobilizadas.


Patronato Agrícola Vidal de Negreiros, inaugurado em 07 de setembro de 1924.
Bananeiras - PB


    Hoje, passados mais de 100 anos daquela proposta, nos damos conta de que ao invés da expansão dos Patronatos Agrícolas, estamos vendo a proliferação de "escolas" de aperfeiçoamento criminal com a chegada em escalada vertiginosa de organizações criminosas cada vez mais poderosas.

    Vaticinou-se, assim, o que disse o Senador Alcindo Guanabara, em uma de suas defesas da proposta de Pinheiro Machado, em plenário do Senado, quando afirmou: "As gerações futuras exigirão contas dos que não apontaram outros rumos para a sociedade desvalida, senão a que conduz às prisões".
   

Atualizado em 20/02/2025.


17 janeiro 2017

SÃO PAULO DE COSTAS PARA O FUTURO

    Um dos editoriais da Folha de São Paulo desta terça-feira, "Alckmin contra a FAPESP", expõe uma das opções que os gestores brasileiros frequentemente se utilizam para promover o atraso do País, diferentemente do que ocorre com seus similares de países que se dedicam a olhar para o futuro de suas nações.

    O Editorial comenta o golpe proferido contra a FAPESP, que teve retirado de seu orçamento, previsto para 2017, a quantia de R$120 milhões de dotação assegurada pela Constituição daquele estado, cujo artigo 271 destina o mínimo de 1% da receita tributária do estado. A prevalecer esta decisão, pela primeira vez em sua historia, a Fundação passará a contar com apenas 0,9%.

    O Brasil inteligente sabe, e o mundo inteiro também, o quanto têm sido importantes para o desenvolvimento do País, os resultados obtidos através dos investimentos, em ciência e tecnologia, promovidos pela FAPESP  ao longo de seus quase 57 anos (a serem completados em outubro próximo) de sua existência. Só o governador Alckmin e seus asseclas de governo e de Assembléia Legislativa não querem enxergá-los. É só burrice, ou há outros interesses envolvidos? Provavelmente as duas coisas.

    Todos eles esquecem, ou nunca se deram conta, de que a verdadeira revolução paulista não foi a de 1932, mas a que ocorreu com a criação da FAPESP. Como disse Luiz Hildebrando, um de seus idealizadores, "foi com a FAPESP que São Paulo saiu da Idade Média, que a universidade deixou de ser um clube onde se reuniam ilustres médicos, engenheiros e advogados para trocar idéias, que a indústria e a agricultura paulista encontraram apoio e base para um desenvolvimento tecnológico autossustentável, que a Economia, as Ciências Humanas e as Letras foram reconhecidas como atividades válidas e úteis, que, enfim a pesquisa nas Ciências, nas Técnicas e nas Atividades Culturais foi reconhecida como elemento-chave para o progresso da sociedade".

    Até hoje, São Paulo era uma exceção ao que vem ocorrendo no Brasil, que está de costas para o futuro, pelo mesmo motivo, ao longo de várias décadas, com registros positivos em apenas alguns momentos de sua historia.

06 janeiro 2017

A ELIMINAÇÃO DE "ACIDENTES PAVOROSOS" NÃO ESTÁ NA "PONTE PARA O FUTURO"

    A eliminação de "acidentes pavorosos", infeliz denominação dada pelo presidente Michel Temer ao ocorrido no cárcere de Manaus, não consta do documento "Uma ponte para o futuro", elaborado pelo PMDB para continuar no poder.

    A demora do Presidente em se manifestar sobre o assunto, só o fez após três dias do fato ter acontecido, escancara como a administração pública deste País tem sido ineficiente ao longo de sua existência, especialmente nas últimas décadas.

    De acordo com o censo de 2014 (o mais recente) do Conselho Nacional de Justiça, 75,8% da população carcerária, composta de mais de 700 mil pessoas, não passaram do ensino fundamental. São jovens entre 18 e 29 anos jogados em masmorras e sujeitos a violências físicas e psicológicas.

    Apesar da previsão do professor Darcy Ribeiro, imagem abaixo, os acontecimentos ocorridos nos sistema carcerário do País, só este ano, demonstram, mais uma vez, a incapacidade crescente dos governos, EM TODOS OS NÍVEIS, de gerir a coisa pública EM TODOS OS SETORES.


    Além da ineficiência da gestão pública na área de segurança, todos concordam (também com a frase do professor Darcy) que os fatos ocorridos nos vários presídios resultam, diretamente, da má gestão do sistema educacional que, por consequência, se encontra falido e também violento. Aliás, em vários estados e universidades determinados tipos de violência têm se tornado presentes.

     "Um sistema que, nos últimos anos, só atrai para o magistério jovens de baixa qualificação" (Depoimento prestado por uma professora em seminário realizado na Faculdade de Educação da UnB). Ser professor tornou-se uma profissão desprestigiada. "A qualidade da educação não pode ser melhor do que a qualidade dos professores" (Andreas Schleicher, guru internacional da OCDE).

    Diagnósticos e soluções para os problemas em todos os setores são conhecidos. Também não há falta de recursos. Existem, sim, nas administrações públicas, interesses particulares, políticos e menores que se sobrepõem ao bom uso dos tributos que são arrecadados da sociedade em escala cada vez maior.

    Mas o que esperar de governos compostos por pessoas inábeis que, em momento algum, não se destacaram profissionalmente, na academia, ou na política sobre os assuntos que devem administrar ? Essa "doença" precisa urgentemente ser curada para que os brasileiros voltem a ter confiança e esperança em nosso País.


02 janeiro 2017

2016 SE ENCERROU. O QUE POR EM SEU LUGAR ?

    Há cerca de um ano, dissemos que o Brasil começaria o ano 2016 sem governo e outras coisas mais, todas elas apontando para a situação crítica em que se encontrava o País.

    No cenário político, essa constatação foi explicitada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, ao afirmar: "Estamos sem governo, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha".

    No plano econômico, o cenário tinha piorado com a troca do ministro da fazenda, após a substituição de Joaquim Levy por Nelson BarbosaIsto porque Nelson Barbosa é considerado um dos mentores do desarranjo econômico do País e réu na ação das pedaladas fiscais no TCU.

    No que diz respeito ao déficit brasileiro, a perspetiva que se tinha era a de que ele iria aumentar tendo em vista que a administração vigente à época continuaria gastando muito sem controlar suas contas.

    Por fim, no campo ético, temia-se pelo desmantelamento da operação Lava Jato, eliminando-se a oportunidade do País ser passado a limpo e, com isto, os principais responsáveis pela corrupção saírem ilesos de todo o processo.

    Tais previsões começaram a mudar, ainda no primeiro trimestre do ano, com as manifestações populares ocorridas em 13 março e o forte engajamento dos principais meios de comunicação, especialmente as ações promovidas pelas redes sociais.

    Felizmente, chegamos ao final de 2016 podendo, em parte, comemorá-lo. Caiu o governo da presidente Dilma Rousseff, a economia passou a ter um rumo, o controle do deficit passou a existir e a operação Lava Jato terminou o ano mais robusta. É certo que muitos problemas estruturais persistem, como é o caso do que ocorre com a educação, a saúde, a segurança e a infraestrutura. O desemprego assola o País.

    Após esse, digamos, final feliz, chegamos a 2017 com enormes desafios. Primeiro o de manter as conquistas obtidas em 2016. Em segundo, o que por em seu lugar ? 

    Respostas para essa pergunta são conhecidas pela maioria da população. Elas passam pela necessidade de se mudar o funcionamento arcaico do capitalismo, o de se acabar com os privilégios do corporativismo e da cumplicidade da elite política com os métodos ilícitos do sistema político. 

    Fortalecer o funcionamento da operação Lava jato, o das instituições da República e, obviamente, o de nossa democracia também estão presentes nas mentes daqueles que compõem a sociedade de bem deste País.

    Last but not least, continuarmos com o engajamento da sociedade, dos meios de comunicação, das ações promovidas pelas redes sociais são imprescindíveis para se por o Brasil no seu devido lugar.

22 dezembro 2016

HELLO PEOPLE ! WHAT´S UP ?

    Segundo notícias divulgadas, nos governos do PT as propinas bateram recorde mundial (Propina made in Brazil, CB 22/12/2016).

    As informações constam do acordo de leniência assinado pelas empresas Odebrecht e sua subsidiária, a Braskem, com a Suíça e os Estados Unidos, em decorrência da Operação Lava-Jato, no “maior caso de suborno internacional na história”. Mais de 100 projetos, em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela, estão sendo investigados.

    O acordo foi divulgado ontem pelo Departamento de Justiça norte-americano. A Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em suborno a funcionários do governo, lobistas e partidos políticos com o objetivo de vencer negócios nesses países, diz o Departamento.

    Somente no Brasil, a Odebrecht admite o pagamento de cerca de US$ 349 milhões (R$ 1,16 bilhão) em propinas, entre os anos de 2003 e 2016. Ainda de acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Braskem, que também firmou acordo de leniência com os EUA e com a Suíça, admitiu ter pago US$ 250 milhões em propina entre 2006 e 2014 no Brasil.

    Segundo o Departamento de Estado, em troca, a Braskem recebeu tarifas preferenciais da Petrobras pela compra de matérias-primas utilizadas pela empresa; contratos com a Petrobras; e legislação favorável e programas governamentais que reduziram os passivos tributários da empresa no Brasil.

    A Braskem se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões na assinatura do acordo, dos quais R$ 2,3 bilhões ao Brasil. Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil. Com a atualização dos valores, a Odebrecht pagará, por exemplo, R$ 8,5 bilhões, o que corresponde a aproximadamente US$ 2,5 bilhões.

    Trata-se do maior ressarcimento mundial em termos de acordos. O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do MPF na operação Lava Jato, divulgou, em redes sociais mensagem sobre esse bilionário acordo.

    Em sua conta no Facebook, ele disse: "Se você acha que o Brasil não tem jeito e veste a camisa do complexo de vira-lata, esta mensagem é para você. É possível um Brasil diferente, e a hora é agora. A Lava Jato está fazendo a sua parte".


12 dezembro 2016

CHEGA DE BRAVATAS

    Em sua coluna de hoje na Folha de S.Paulo , o Senador Aécio Neves afirma: "precisamos empreender uma vigorosa agenda de mudanças que combatam privilégios, enfrentem corporações e democratizem o acesso à riqueza que o país pode produzir".

    Será que a operação Lava Jato também tem esse poder, fazer milagres, para alterar radicalmente o que pensam os políticos que estão sendo citados pelos delatores ?

    Penso que não. Está no DNA dos políticos brasileiros o inverso dessa bravata. Em 2002, vimos que Lula, após décadas com esse mesmo discurso, virou a casaca e tornou-se amigo de infância dos detentores de privilégios e da riqueza em nosso País.

    Deu no que deu. Após anos de governos do PMDB, do PRN, do PSDB e do PT, o Brasil perdeu a dignidade diante do mundo inteiro com as denúncias de corrupção. O País vive a sua maior crise de sua história republicana.

    A operação Lava Jato escancarou o modelo de acumulação de capital e reprodução política que atenta conta o Estado de direito democrático. Chegou-se ao ponto de promover mudanças na legislação, inclusive na Carta Maior, com o objetivo de favorecer e garantir privilégios para empresas e propinas para os políticos. Uma farra.

    A verdade chegou rápido para desmentir a bravata. Neste momento estamos tomando conhecimento dos desdobramentos após a revelação da primeira delação da Odebrecht.  O chamado "day after" só tem revelado conchavos de autoridades envolvidas trabalhando para anular a delação divulgada.

    Bem ao contrário do que o País deseja, noticia-se que o Presidente da República atua para desqualificar os denunciantes e/ou investigadores por vazamento antecipado dos depoimentos. Ora, é um direito do cidadão brasileiro saber, o mais rápido possível, quem são os larápios que se locupletam com o dinheiro do contribuinte.

    O que se aguardava de um Chefe de Estado propriamente dito, era que atuasse em sentido inverso ao que tem se divulgado no dia de hoje, ou seja, determinando que as investigações continuassem e com mais vigor na apuração das denúncias.

Chega de bravatas !


10 dezembro 2016

O PMDB NO PODER

Tornou-se comum, nos principais veículos de comunicação do Brasil e do mundo, manchetes policiais envolvendo os "engenheiros" da "ponte para o futuro", denominação esta atribuída pelo PMDB ao seu projeto de poder.

Ao analisarmos a história do partido, concluímos, rapidamente, que a frase está mal formulada. Os caminhos percorridos pelo PMDB, desde a redemocratização do País, em 1985, indicam que o título mais correto seria "Uma ponte para assumir o poder".

Contudo, o mais sensato, neste momento, para a sociedade brasileira, seria o PMDB pedir desculpas à Nação pelo legado deixado em seus mais de 30 anos no poder. A dita ponte tem levado o País para o abismo e para um mar de corrupção.

Jamais o partido poderá se eximir de um legado rico em acrobacias econômicas e negociatas, incluindo-se aí os acertos, ainda em 2002, para eleição do ex-presidente Lula e sua participação nos governos do PT.

No momento atual, praticamente todas as suas lideranças e mais acentuadamente aquelas que estão ocupando (ou ocuparam) postos e cargos no sistema político de governo, são citadas, investigadas e algumas já até denunciadas por corrupção.

São também os mesmos caciques (os que nunca largaram o osso), e apenas esses, segundo as manifestações de alguns membros do próprio partido,  que estão comandando o País.

Também não custa relembrar um acordão, negociado na calada da noite, entre os titulares dos três poderes, que mudou o organograma da República. Essas autoridades caminharam aceleradamente para o desmanche institucional do País.




Atualizado em 17/01/2018


08 dezembro 2016

O NOVO ORGANOGRAMA DA REPÚBLICA

    "De onde menos se espera, daí é que não sai nada". Essa máxima é de Aparecido Torelly, mais conhecido como o Barão de Itararé, gaúcho de Rio Grande, nascido em 29 de janeiro de 1895.

    Ontem, por ocasião da apreciação da liminar que impedia o atual presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, de continuar exercendo o cargo e, por conseguinte, poder ocupar, eventualmente, a presidência da República, o Supremo Tribunal Federal - STF, instância máxima da justiça do País, referendou a máxima do Barão.

    Com a decisão tomada pelo pleno do STF, cujo placar foi favorável ao Senador Renan, iniciou-se no Brasil um período de desobediência civil. Ficamos autorizados, portanto, a ignorar a presença de um Oficial de Justiça e dele não receber uma notificação judicial. Afinal, se todos somos iguais perante à lei, e como o STF permitiu ao Senador cometer tal procedimento sem a punição prevista para o caso, não terá mais condições morais de impedir, ou de punir qualquer outro cidadão que cometa a mesma desobediência.

    Mas o STF não parou por aí. Além de não punir o Senador Renan Calheiros por desobediência civil, inovou e reformulou (sem ter poder para isto) a Constituição Federal - CF ao desigualar, ou desequilibrar, os poderes da República. A existência dos três poderes harmônicos e independentes, conforme prever a CF, deixou de existir. Com a decisão tomada, o STF criou uma hierarquia entre eles, situando no topo dessa hierarquia o poder executivo. O poder legislativo ficou logo abaixo. Seguindo a mesma lógica, ao poder judiciário coube ficar numa posição inferior aos demais poderes.

    Não se precisa de muita inteligência para entender esse novo organograma de poderes da República, após o STF ter decidido que a um réu não será permitido ocupar a presidência da República mas poderá continuar ocupando o cargo de presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional e, portanto, do poder legislativo.

    As manifestações da sociedade vistas e ouvidas, até o momento, indicam insatisfações crescentes com o novo organograma da República, decidido entre quatro paredes, na calada da noite.