O ano já está acabando. Foi um período no qual, infelizmente, se acentuou o ativismo judicial, aplicado sistematicamente nos últimos três anos. Um vai e vem de decisões para beneficiar A ou B, de acordo com suas colorações políticas.
A isso se somam as notícias de que a independência e a relação harmônica entre os poderes da República - previstas em nossa Constituição Federal - tem sido, cada vez mais, desrespeitada. É um acinte permanente aos brasileiros, que passaram viver sob a égide de uma ditadura judicial.
Um vexame, uma decadência para uma nação como o Brasil e para o povo brasileiro. Aquele País, o de Rui Barbosa, - respeitado internacionalmente nas mais altas esferas jurisdicionais do planeta - não existe mais.
O Brasil não pode continuar convivendo com essa ditadura. Como reverter essa situação?
Os que sabem e podem revertê-la precisam agir rapidamente, informando o povo e até o convocando, se necessário.
A PEC dos Precatórios foi aprovada em 2º turno com 11 votos a mais do que no 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, considerada fundamental pelo governo para bancar o novo Auxílio Brasil. Foram 323 votos a favor e 172 contra (11 votos a mais do que no primeiro turno). Eram necessários 308 votos. A PEC agora segue para análise do Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
O Auxílio Brasil - no valor de R$ 400,00 - será pago aos cerca de 20 milhões de brasileiros vítimas da fome. Além de pagar esse auxílio, abre-se também um espaço para socorrer empresas, manter e criar novos empregos.
O Auxílio Brasil foi lançado pelo governo Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família. A ideia é que os pagamentos do novo programa comecem ainda neste mês de novembro.
Em 2017, o Partido dos Trabalhadores (PT) classificou como um "espetáculo de democracia" as duas eleições chavistas ocorridas na Venezuela, sob suspeitas de fraudes eleitorais, para a escolha de governadores (outubro) e prefeitos (dezembro), com abstenção de 53% dos eleitores que resolveram não participar dos certames em protesto contra o controle sobre os cidadãos pela violação do sigilo do voto que o chavismo passou a ter. Com essa medida o governo passou a aplicar diversas penalidades aos eleitores que votaram contra o governo, incluindo a demissão de empregos, o acesso aos alimentos, tortura, prisão e até mesmo assassinatos.
Nesta segunda-feira (8), oPT celebrou a vitória do ditador Daniel Ortega na eleição presidencial da Nicarágua, uma eleição de fachada realizada no domingo (7). O político, vinculado à Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), recebeu 75% dos votos válidos, segundo o sistema eleitoral do país. Na nota, a sigla classifica o resultado das eleições nicaraguenses como “uma grande manifestação popular e democrática”.
Ora, como foi amplamente noticiado, sete candidatos de oposição foram presos e não disputaram as eleições, e mais de 30 líderes políticos e 100 ativistas estão detidos no país.
No âmbito externo a reação de alguns países e/ou líderes foi imediata. Ainda no domingo (7), a Costa Rica emitiu a seguinte nota: "Ante la ausencia de condiciones y garantias requeridas en democracia para acreditar las seleciones como transparentes, creibles, independentes, livres, justas e inclusivas, Costa Rica no reconhece el processo eleitoral en Nicaragua, realizada el dia 7 de noviembre del 2021 ....
Diversos outros países se manifestaram de forma similar. O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, afirmou que as eleições não foram legítimas porque Ortega prendeu todos os outros candidatos.
"O senhor Ortega se preocupou em prender todos os candidatos políticos que se apresentaram a essas eleições e não podemos afirmar que este processo chegou a um resultado que possamos considerar legítimo, e sim o contrário", declarou Borrell.
Logo depois do fechamento das urnas, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, elevou o tom contra o regime autoritário na Nicarágua e disse que a votação foi uma "farsa": "Nem livre nem justa, e quase certamente não foi democrática", escreveu.
A Conferência do Clima da ONU - COP26 - entra em sua última semana de atividades. O mundo dos ricos, depois de ter alcançado um grau de desenvolvimento que lhes fornece PIBs per capita de 80.000 dólares por ano, quer que o Brasil cancele o seu desenvolvimento econômico para resolver os problemas mundiais do meio ambiente. Está mais do que na hora, portanto, de se concentrar no debate honesto e nas soluções reais das questões ecológicas.
O ex-presidente dos EUA, Barack Obama, discursou na manhã desta segunda-ferira (8) em Glasgow, na Escócia e criticou a ausência de líderes de estado dos países mais poluídores do mundo, como a China, a Rússia e o Brasil.
“Foi particularmente desanimador ver os líderes de dois dos maiores emissores do mundo, China e Rússia, se recusarem a comparecer ao evento, e seus planos nacionais refletem o que parece ser uma perigosa falta de urgência - uma vontade de manter o status quo - da parte de ambos os países", disse Obama
Ora, nenhum país do mundo preservou tanto as suas florestas quanto o Brasil. Em nenhum outro país os proprietários rurais são obrigados por lei a manterem intocadas, e reservadas à natureza, 20% de suas propriedades, sem nenhuma compensação por isso. Nenhum país desenvolve tanto a sua produção de alimentos sem tocar em áreas de floresta. Nenhum país do mundo tem quase 15% do seu território ocupado por reservas indígenas – o cenário de sonho dos ecologistas que vivem em países onde não existe índio.
No ranking dos países mais poluentes, o Brasil ocupa o 7º lugar. Mas o número de emissões de gases do efeito estufa (dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, entre outros) não chega a 3% do total. Na frente estão China (cerca de 26%), Estados Unidos (12%), União Europeia (7,5%), Índia (7%), Rússia (5%) e Japão (2,5%).
“Destes menos de 3% do Brasil, um terço vem da agricultura e pecuária, um terço da indústria e o restante das florestas e terras não produtivas”, esclarece Roberto Castelo Branco, ex-secretário de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente. “Ao mesmo tempo, alimentamos 20% da população do planeta.”
A Venezuela, dona das maiores reservas de petróleo do planeta e com uma localização física estratégica, mergulhou no abismo nas últimas décadas, após Hugo Chávez assumir o comando do país em 1999.
Eleito em 1998 com a promessa de tirar a Venezuela da crise em que se encontrava e com o compromisso de conduzir os venezuelanos ao desenvolvimento, Hugo Chávez desperdiçou a fortuna arrecadada durante a bonança petroleira - A VENEZUELA E SEUS ANOS DE OURO- para financiar um modelo de mundo com base em uma intricada rede de organizações políticas e criminosas. Suas digitais estão espalhadas em todo o planeta, desde a explosão da violência na América Central e no México até o financiamento de organizações terroristas e outras bizarras relações.
Hugo Chávez minou todas as bases dos sistemas econômico, político e social da Venezuela. Com sua morte, entregou nas mãos de Nicolás Maduro o detonador que arruinou esses pilares, mas, sobretudo a institucionalidade venezuelana. Desde as suspeitas de fraudes eleitorais, até o fechamento da Assembléia Nacional, o país se enterrou ainda mais no abismo da incerteza.
"O chavismo passou a ter controle sobre os cidadãos não só pela violação do sigilo do voto, como também, pela fome e pela violência. Como consequência direta do suporte do governo ao narcotráfico, a Venezuela, que era um petroestado, passou a ser um narcoestado, para enfim evoluir para uma versão mais complexa de hibridação entre o poder político e o crime, cuja melhor definição seria de "estado-narco". O governo venezuelano deixou o status de parceiro no crime para o ator principal no tráfico de cocaína." É o que nos diz Leonardo Coutinho em seu livro "Hugo Chávez: o espectro", p. 177 (capa dura).
O governo passou a empregar o aparato estatal a serviço do tráfico, e os agentes estatais passaram a coordenar o negócio. Tal como em Cuba nos anos 1980, a Venezuela de Hugo Chávez fez do narcotráfico uma "política de governo".
"Não foi apenas o caminho da delinquência estatal que Cuba trilhou para a Venezuela. Chávez e Maduro foram buscar inspiração revolucionária na ilha de Fidel Castro, que desempenhou o papel de mentor em assuntos de narcotráfico e terrorismo. Em troca do petróleo a preços amigos, os irmãos Castro deram ao chavismo o verniz revolucionário. O "Socialismo do Século 21" de Chávez foi erguido com bases no stalinismo do século XX e o nacionalismo do século XIX. O Chavismo arruinou a Venezuela na metade do tempo que Castro fez em Cuba, enquanto a economia cubana tinha apenas açúcar como combustível." Ibidem, p. 177.
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"Essa presença fantasmagórica e sombra fez de Chávez o espectro que assombra, sobretudo, a América Latina, mas que se manifesta, nas guerrilhas africanas, no terrorismo islâmico e na tragédia da explosão no consumo de cocaína e crack e de toda a viol6encia derivada desse mercado." Ibidem, p. 180.
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Em 2017, no campo político e com as suspeitas de fraudes eleitorais, os chavistas realizaram duas eleições:
... "em outubro, uma que elegeu governadores em 23 estados e os chavistas venceram em 17; em dezembro, com abstenção de 53% dos eleitores, o regime arrematou 300 das 355 prefeituras venezuelanas. Um "espetáculo de democracia " comemorado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no Brasil". Ibidem, p. 181.
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"A terra arrasada deixada no rastro da Revolução Bolivariana é indício inapagável do potencial destrutivo do chavismo. As feridas abertas na América Latina serão de difícil recuperação. Mesmo quando chegar o dia em que essas chagas forem cicatrizadas, elas deixarão suas sequelas. Chávez quis mudar o mundo e conseguiu: deixou-o muito pior do que quando o encontrou." Ibidem, p. 182.
E o Brasil com isso? Leia os posts citados a seguir, tire suas conclusões e, especialmente, lições.
Os primeiros registros da presença de petróleo na Venezuela remontam ao período colonial, realizados por espanhóis ao se depararem com poças do óleo que minavam a céu aberto. Em 1535, o capitão espanhol Gonzalo Fernandez de Oviedo y Valdés escreveu:
"Há uma fonte de betume, entrando pela floresta, ao pé da serra. ... O licor negro tem cheiro de peixe ou pior. Os nativos servem-se dele para brear suas embarcações e o próprio corpo".
Entretanto, foram necessários séculos para que o petróleo assumisse seu papel de protagonista no país. Em 1911, a Venezuela já tinha uma população 2,8 milhões de habitantes mas estes só utilizavam cerca de 280 litros/dia para a produção do querosene que era usado pela rede de iluminação pública na cidade de Rúbio, no estado de Táchira.
Essa situação não passou despercebida pelos americanos que já refinavam petróleo em escala comercial desde 1859. A virada começou a acontecer em 1912, com a chegada da General Petroleum Company a Táchira. Em poucos meses a Venezuela se transformou em exportadora de petróleo. Em 1917, foi construída a primeira refinaria no país e em 1922 operou-se uma descoberta que selou o seu futuro. A perfuração de um poço que jorrava 4.200 barris/hora, cuja coluna de óleo alcançava vários metros de altura acima do solo. Em seis anos a Venezuela conquistou o posto de segundo maior produtor de petróleo do planeta, apenas atrás dos EUA.
Terminada a II Guerra Mundial, a Venezuela já extraía mais de 1 milhão de barris diários e suas receitas superavam 1 bilhão de dólares/ano, ou seja, mais que todos os países do Oriente Médio juntos eram capazes de produzir. Em 1950, por exemplo, o país tinha o quarto PIB per capta mais alto do planeta. Era duas vezes mais rico que o Chile, quatro vezes mais rico que o Japão e doze vezes mais que a China. Era muito dinheiro para uma pequena população.
Em 1976, o presidente Carlos Andrés Pérez sancionou a lei que criou a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), dando ao Estado venezuelano a exclusividade sobre a produção e comércio de seu petróleo e derivados. Na década de 1980, a empresa se consolidou como uma das mais profissionais companhias petroleiras do globo. A PDVSA aumentou de forma exponencial os seus ganhos, e nos anos 1990, os venezuelanos se viram vivendo em um país rico.
Contudo, a mesma prosperidade que alcançou os bolsos dos abastados, também aprofundou o abismo que mantinha milhões de venezuelanos fora da "festa" patrocinada pelas receitas provenientes da exploração do petróleo. Esse fosso, entre pobres e ricos, mais tarde foi utilizado por Hugo Chávez como base de sua campanha eleitoral e, posteriormente, para a Revolução Bolivariana, como denominou seu projeto de poder e jogou a Venezuela no abismo, assunto que será tratado em um futuro post.
O Brasil surpreendeu na abertura da Conferência do Clima da ONU (COP26). No seu primeiro dia, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a decisão em estabelecer novas e ambiciosas contribuições do Brasil (NDCs — Nationally Determined Contributions) em favor do esforço global de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O Brasil aumentou sua ambição voluntária em relação ao objetivo do Acordo de Paris, de conter o aumento global da temperatura em 1,5º Celsius até 2060. Anunciou também outras medidas de grande relevância.
De forma abrangente e progressiva, antecipou de 2030 para 2028 a meta de reduzir a zero o desmatamento ilegal na Amazônia, aumentou de 43% para 50% a redução das emissões de todos os setores da nossa economia em 2030, confirmou para 2025 a redução de emissões em 37% e formalizou a antecipação, em dez anos, do comprometimento com uma economia neutra para 2050. O reconhecimento internacional foi imediato.
O enviado presidencial dos Estados Unidos, John Kerry, tuitou reconhecendo o novo esforço para zerar o desmatamento ilegal em 2028, classificou como significantes a redução de 50% das emissões em 2030 e o objetivo de lograr uma economia neutra em 2050.
Por sua vez, o presidente da COP26, o britânico Alok Sharma, fez manifestação similar e acrescentou: “Esse é um progresso real e vai ajudar a construir momentum para (manter) o 1,5 grau”. Registre-se que não houve nenhuma reação da União Europeia, exatamente aqueles países que mais nos criticaram em tempos recentes.
Como nos ensinou Tom Jobim, o Brasil decididamente não é para amadores. Muito menos para aqueles que se atrevem a falar sobre o País e, em especial, sobre a Amazônia, como é o caso de dois vilões ambientais: aativista ambiental Greta Thunberg e o ator Leonardo DiCaprio. Nenhum dos dois - sequer - conhece a Amazônia.
Nesta madrugada, à 01:49 h da manhã desta quinta-feira (4/11), a Câmara dos Deputados aprovou por 312 votos a favor e 144 contra, o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 23), que irá permitir a implantação do Auxílio Brasil - no valor de R$ 400,00 - a serem pagos aos cerca de 20 milhões de brasileiros vítimas da fome.
Além de pagar esse auxílio, abre-se também um espaço para socorrer empresas, manter e criar novos empregos.
O Auxílio Brasil foi lançado pelo governo Bolsonaro em substituição ao Bolsa Família. A ideia é que os pagamentos do novo programa comecem ainda neste mês de novembro.
Este é o título do documentário lançado na última sexta-feira (29), em Madrid. Um filme para denunciar a aliança entre as narcoditaduras latino-americanas e o partido espanhol Podemos, por meio do chamado Grupo de Puebla, herdeiro do Foro de São Paulo.
O filme revela que o Podemos recebeu apoio e ajuda financeira dos regimes bolivarianos, especialmente da Venezuela, desde a fundação do partido, em 2014. Segundo testemunhas entrevistadas no documentário, o partido esquerdista espanhol surgiu de um projeto denominado Operação Caribe, apoiado pelo regime de Nicolás Maduro e outros membros do Foro de S. Paulo.
O presidente da Fundação Disenso, Santiago Abascal, explica que o objetivo do documentário é romper o silêncio midiático em torno do Foro de São Paulo, organização fundada em 1990, por Lula e Fidel Castro, para fortalecer a esquerda e desestabilizar a democracia em todo continente.
Desde o início, o Foro de São Paulo contou com a participação de grupos narcoterroristas do continente, numa aliança criminosa com vistas à criação da chamada “Pátria Grande” socialista. Em 2019, o Foro de São Paulo deu origem a uma nova entidade, o Grupo de Puebla, composto basicamente pelos mesmos chefões da esquerda latino-americana.
Para fazer frente ao Foro de São Paulo, a Fundação Disenso e o partido espanhol Vox criaram no ano passado, o Foro Madrid, que tem por principal objetivo "deter a expansão do comunismo nos países ibero-americanos.
No artigo abaixo, Eduardo Affonso nos traça o perfil dos novos inquisidores e como vêm agindo. Medem os homens do século XVIII com a régua moral do século XXI. Pregam o multiculturalismo, mas deitam e rolam no cronocentrismo, imaginando o presente como o ponto culminante da evolução, o momento em que se atingiu a Verdade e as civilizações pretéritas serão passadas a limpo.
O limite de velocidade de uma estrada é reduzido de 100 para 80 km/h, e são notificados todos os que trafegaram, algum dia, acima da velocidade agora permitida. Inverte-se a mão de uma rua, e fica decidido que cometeram infração grave os que circularam no sentido estabelecido até então. As multas não param de chegar. Milhares de carteiras de motorista são cassadas.
Faz-se um acordo ortográfico eliminando acentos e alterando grafias, e procede-se à revisão de todas as provas de português dos últimos 800 anos, tirando ponto de quem um dia acentuou “ideia”, usou trema em “cinquenta” ou hífen em “dia a dia”. Currículos são refeitos; escritores, execrados por seus “erros crassos”.
Absurdo? É mais ou menos assim que os novos inquisidores vêm agindo em relação aos que não tinham bola de cristal e viviam em conformidade com sua época, não com a nossa. Medem os homens do século XVIII com a régua moral do século XXI. Consideram indignos de ser eternizados em bronze aqueles que tiveram escravos num tempo em que ter escravos era tão natural quanto é hoje ter empregados assalariados. E dá-lhe jogar tinta no Churchill, botar fogo no Borba Gato, mandar para o porão o Thomas Jefferson. (Ainda não se sabe se dinamitarão o Monte Rushmore, como fizeram os talibãs com os Budas de Bamiyan).
Pregam o multiculturalismo, mas deitam e rolam no cronocentrismo, imaginando o presente como o ponto culminante da evolução, o momento em que se atingiu a Verdade e as civilizações pretéritas serão passadas a limpo. É (de novo!) o fim da História, com o triunfo das suas pautas e o vencimento do boleto da dívida histórica.
E pensar que estivemos mal-acostumados com aquele princípio jurídico que garantia que a lei não retroage, a não ser em benefício do réu. E acreditávamos ser todos reféns do implacável Zeitgeist.
Na obra de Machado de Assis, a escravidão, o patriarcado, o preconceito, a hegemonia da Igreja Católica são um pano de fundo naturalizado — e não tinha como ser diferente. Defender direitos iguais para brancos e pretos, homens e mulheres, heterossexuais e homossexuais, crentes e incréus era uma exceção, uma extravagância. O que não significa que o autor fosse escravocrata, machista ou homofóbico. Mas é muito mais fácil exumar discriminações caducas que combatê-las, vivas, nas trincheiras do cotidiano.
O que pensarão os progressistas do século XXII dessa gente que, em 2021, ainda se vestia para tomar banho de mar, levava cães ao pet shop e vacas ao matadouro, torturava plantas com as refinadas técnicas da topiaria e do bonsai, pregava a tolerância sendo intolerante e se julgava a palmatória do mundo?
Convém ler Dickens: “Era o melhor dos tempos, era o pior dos tempos; era a idade da sabedoria, era a idade da loucura; era a época da confiança, era a época da incredulidade; era a estação das Luzes, era a estação das Trevas; a primavera da esperança, o inverno do desespero; tínhamos tudo diante de nós, tínhamos nada diante de nós; íamos todos direto ao Paraíso, íamos todos no sentido contrário”. A História não é o aqui e o agora, mas o conto de todas as cidades, de todos os povos, de todos os tempos.
Alexandre de Moraes Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Neste último domingo (31), a Gazeta do Povo nos trouxe um exemplar Editorial que nos alerta sobre o rápido avanço da erosão das liberdades democráticas no Brasil, provocada pela instituição que deveria ser a sua defensora, baseada nos fortes alicerces que a Constituição Federal lhe proporciona.
Boa leitura.
Editorial
Alexandre de Moraes e o Judiciário “editor” nas eleições
No mesmo julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, a chapa formada por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão em ações impetradas pelo PT, um dos membros da corte, o ministro Alexandre de Moraes, deu mais uma demonstração que os tribunais superiores seguem bastante dispostos a agir como “editores da sociedade”, na infeliz expressão do ex-presidente do STF Dias Toffoli. Moraes, que também é membro do Supremo e se tornará presidente do TSE um mês antes das eleições de 2022, prometeu cassar e prender quem “repetir o que foi feito em 2018”, em alusão a um suposto crime cujas provas, ou ao menos a sua gravidade, nenhum ministro reconheceu no julgamento de quinta-feira, 28 de outubro.
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil (...) A Justiça é cega, mas não pode ser tola. Não podemos criar o precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo usado nas eleições e depois (...) Nós podemos absolver aqui, por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. Não podemos criar um precedente, olha tudo que foi feito vamos passar o pano. Porque essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, para disseminar conspiração, medo, para influenciar eleições, para destruir a democracia (...) Houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022”, afirmou o ministro, de quem se pode dizer, com toda a tranquilidade, que é, hoje, um dos agentes políticos cujas ações mais têm colaborado para erodir as liberdades democráticas no Brasil, graças à sua condução dos abusivos inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e das “milícias digitais”.
O Judiciário parece disposto a se tornar o que não pode ser: árbitro da veracidade de afirmações, do que é ou não fake, do que é “ódio” ou “medo”
Ora, se não há provas, não há como um magistrado afirmar de forma tão enfática que “sabemos o que ocorreu”. Se há as provas, mas elas não foram consideradas graves o suficiente para cassar uma chapa, como é possível prometer que, no ano que vem, o mesmo procedimento resultará em cassação e até prisão? O que será considerado “disseminar ódio”, “conspiração” ou “medo”? Espalhar acusações contra candidatos pelo WhatsApp renderá prisão? Que tipo de acusações? A esquerda poderá chamar Jair Bolsonaro de “genocida” mesmo se tal acusação, formalmente, jamais prosperar em um tribunal brasileiro ou estrangeiro? Os usuários do WhatsApp poderão se empenhar ao máximo para lembrar todas as provas (ainda que agora inúteis em um tribunal, graças aos contorcionismos jurídicos do Supremo) dos crimes da “alma mais honesta da nação” e dos esquemas de seu partido para fraudar a democracia brasileira?
O problema, aqui, não está em “passar pano” para atos que sejam efetivamente fraudulentos, como um gasto de campanha não declarado com o objetivo de aumentar o alcance de publicações em mídias sociais ou aplicativos de mensagens. É para isso que servem os órgãos de fiscalização e investigação, bem como a Justiça Eleitoral. Também não se trata de aceitar pacificamente que as campanhas eleitorais sejam conduzidas de maneira sórdida – um hábito que, no Brasil, vem de muito antes da existência das mídias sociais e não dispensa o uso de marqueteiros pagos a peso de ouro devidamente declarado nas prestações de contas, como foi o caso de João Santana, que comandou a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Naquela ocasião, a candidata Marina Silva foi vítima de todo tipo de perfídia midiática – ficou célebre a peça publicitária que associava a defesa da autonomia do Banco Central ao sumiço de comida na mesa de uma família pobre.
O verdadeiro problema, e que está implícito na fala de Alexandre de Moraes, é que o Judiciário parece disposto a se tornar o que não pode ser: árbitro do que é manifestação de opinião ou do que é fake news – às vezes classificando como tais mesmo o que não é uma afirmação factual –, do que é “ódio” ou “medo”, criminalizando muito do que não se encaixaria nas definições de calúnia, injúria, difamação ou afirmações factuais falsas, e passando a punir discursos, opiniões, análises e críticas feitas por candidatos e cabos eleitorais pelo que acha merecedor de punição, não pelo que realmente é punível por lei. Em um país onde já se instaurou, na prática, a existência de “crime de opinião”, no qual a perseguição ocorre sob os aplausos de parte expressiva da sociedade e de formadores de opinião, e em que a repressão se dá apenas contra um lado do espectro político-partidário-ideológico, a carta branca para a Justiça Eleitoral agir como promete Alexandre de Moraes será uma ameaça à democracia muito maior que aquela que o ministro diz querer combater.
A necessária exposição de características, opiniões e feitos que tornam um candidato indigno do voto popular, bem como a crítica ou a análise, mesmo que contundentes, fazem parte da campanha e ajudam o eleitor a definir seu voto. Coisa diferente é o crime eleitoral, o abuso de poder, o caixa dois, a calúnia, a injúria e a difamação, a divulgação deliberada de informações factuais que se sabe serem mentirosas – tudo isso pode e deve ser investigado e punido pelo Estado. Por sua vez, opiniões e avaliações (afirmações não factuais, portanto) infundadas, feitas de forma desleal, essas têm de ser avaliadas não pela Justiça, mas pela sociedade, que decidirá se demonstra seu repúdio a quem joga baixo na campanha. Misturar essas atribuições é caminho para uma confusão perigosa e que pode fazer das eleições de 2022 um pleito marcado pelo arbítrio, ainda mais que pela polarização.
No mesmo dia em que foram escalados titulares e suplentes da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado para investigar delinquências ocorridas durante a pandemia de covid-19, a direção de Oeste entendeu que aquilo merecia atenções especiais. A lista de convocados parecia chamada oral em pátio de cadeia. A surpresa virou espanto com a escolha do relator: Renan Calheiros, um notório prontuário ainda em liberdade. Sim, no faroeste à brasileira produzido pela Era PT é o vilão que persegue o xerife. Mas incumbir Renan de investigar patifarias é algo como instalar Marcola, o chefão do PCC, no Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Uma CPI desse calibre exigiu a montagem na redação desta revista de uma Controladoria de Pilantras e Impostores, formada por jornalistas que nunca tratam a verdade a socos e pontapés. Assim nasceu a CPI da CPI. A orientação repassada aos investigadores limitou-se a dois lembretes: 1) ver as coisas como as coisas são; 2) contar o caso como o caso foi. Honrado com o cargo de relator, tive a missão facilitada pelo esforço dos engajados na força-tarefa e, sobretudo, por constatações feitas por J.R. Guzzo e Silvio Navarro. O resumo das conclusões traduz o bom trabalho da CPI da CPI. Aos fatos.
A origem
Os inimigos de Jair Bolsonaro jamais aceitaram o resultado das eleições de 2018. Assim que a apuração dos votos terminou, os devotos do derrotado tentaram impedir a posse do vitorioso, com o pretexto de que teria feito mau uso das redes sociais durante a campanha. De lá para cá, o governo federal não conheceu um só minuto de sossego. Mesmo nos fins de semana, feriados e dias santos, continua a luta da tropa formada pela esquerda parlamentar, por políticos que só têm compromissos com os próprios interesses, por figurões do Judiciário que enxergam um imperador quando contemplam o espelho e por uma imprensa que vê na derrubada do presidente da República a razão de sua existência. Os conspiradores fazem o diabo para impedir que o governo funcione. A mais recente ofensiva ficou por conta da CPI instaurada pelo Senado, por ordem do Supremo Tribunal Federal, para provar que o vírus chinês, no Brasil, não matou ninguém. Os mais de 600 mil mortos foram vítimas do genocídio praticado por Jair Bolsonaro.
O G7
Os partidos que deveriam defender o governo conseguiram quatro vagas no time titular. Apenas Marcos Rogério, de Rondônia, soube enfrentar com competência a ferocidade dos sete oposicionistas, escolhidos entre o que há de pior no Senado. Já na sessão inaugural, o relator Renan Calheiros, de Alagoas, o presidente Omar Aziz, do Amazonas, e seu vice Randolfe Rodrigues, do Amapá, deixaram claro que o parecer estava pronto e as conclusões estavam concluídas. Mas ficariam seis meses em campo para que a torcida brasileira conhecesse melhor os integrantes do que ficaria conhecido como G7. Má ideia. Quem ainda ignorava o caso ficou sabendo que Aziz foi anexado à fila de investigados no Supremo Tribunal Federal por ter tripulado um desvio de verbas destinadas à saúde que somaram R$ 260 milhões. Envolvidos no mesmo caso de polícia, foram presos a mulher e dois irmãos do agora conselheiro. Em julho, Arthur Virgílio Neto afirmou que Aziz só escapou de uma CPI da Pedofilia instaurada pela Assembleia Legislativa graças à interferência do ex-senador e ex-prefeito de Manaus. “A pedido de sua mãe, respeitável e querida senhora, livrei-o de uma dura condenação penal e da desmoralização completa”, contou Virgílio.
Omar Aziz | Foto: Edilson Salgueiro/Agência Brasil
O Brasil que pensa e presta foi apresentado aos chiliques e faniquitos de Randolfe, uma voz de castrato à procura de ministros do STF interessados em aumentar a confusão. A plateia entendeu também que as semelhanças entre o relator e o presidente não apareceram agora. Faz tempo que os dois são casos de polícia. Ganharam notoriedade ou voltaram ao palco outros integrantes do G7. (Nada a ver com o grupo das equipes que lideram o campeonato brasileiro de futebol. Esse G é de Gangue, com maiúscula.) O senador Otto Alencar, da Bahia, é médico formado, mas não veste um jaleco há muitas décadas. Para mostrar que ainda lembra que o antibiótico chegou depois da sulfa, resolveu animar o auditório com pegadinhas. Por pouco não perguntou a alguma Vossa Senhoria se sabia a diferença entre um vírus e um ovário. O senador Humberto Costa, de Pernambuco, mostrou-se tão preparado para socorrer algum doente quanto Otto Alencar. Mas meio mundo lembrou que o mais aflitivo soprano do PT foi aquele ministro da Saúde que se meteu no escândalo dos sanguessugas e acabou ganhando do Departamento de Propinas da Odebrecht o codinome Drácula.
O G do G7 foi escancarado já na largada pela demarcação das fronteiras do território a ser devassado pela CPI. Na linha de tiro estavam Bolsonaro e todos os que se moveram desde março de 2020 nas cercanias do presidente da República. Ficaram fora os 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos do Brasil. O alto comando da CPI fez de conta que estava na China, combatendo o inimigo no berço, quando o Supremo Tribunal Federal resolveu que caberia aos administradores estaduais e municipais a montagem e a execução da estratégia para a guerra contra a pandemia. Cuidariam da missão como bem entendessem e com plena autonomia. Nenhuma decisão tomada por governadores e prefeitos poderia ser modificada, muito menos vetada, pelo governo federal.
Humberto Costa | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Brasil
Cabia ao Planalto arranjar a verba e pagar auxílios de emergência a quem perdeu emprego e renda por causa da repressão ao trabalho, à produção e à atividade econômica imposta pelas “autoridades locais”. Previsivelmente, juntaram-se aos estragos feitos pelo coronavírus surtos de incompetência, desperdício de bilhões de reais e uma ladroagem explícita de dimensões amazônicas. A decretação do estado de calamidade pública é uma gazua que, graças à dispensa de licitações e concorrências públicas, permite queimar e embolsar dinheiro até com a polícia por perto. As “autoridades locais” receberam ao longo do último ano, em verbas federais, cerca de R$ 60 bilhões para cuidar da epidemia. Cuidaram do que acharam mais urgente. Aumentar o patrimônio da família, por exemplo.
Entre março de 2020 e julho de 2021, registraram-se bandalheiras bilionárias em todos os Estados. Provas robustas acumulam-se nos porões de centenas de prefeituras. Ainda assim, a CPI pilotada por sete senadores que viravam oito, nove ou dez quando se tornava necessária a solidariedade de suplentes negou-se a enxergar a portentosa onda de saques. Wilson Witzel conseguiu a proeza de ser despejado do governo do Rio antes de chegar à metade do governo. Pousou na CPI como “convidado”, berrou um falatório de inocente injustiçado, combinou com os anfitriões uma “sessão secreta” e foi dispensado de explicações sobre o caso dos hospitais de campanha que foram pagos sem terem existido. Intimados por uma CPI de verdade, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, talvez reencontre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seu “irmão de alma” Carlos Gabas, que por decisão do Consórcio Nordeste chefiou o combate à pandemia e o ataque às verbas federais. Fraternalmente, foram poupados pelos detetives de picadeiro que até o começo desta semana agiram em Brasília. Será mais difícil driblar a CPI potiguar, que sabe como tratar fabricantes de álibis mambembes.
O relator
Em 2007, ao tropeçar em outra pilha de patifarias, Renan Calheiros era presidente do Senado. Encorajado pelo acervo de dossiês que coleciona e, segundo a lenda, guardam um colosso de deslizes protagonizados por dezenas de políticos, propôs um acordo aos colegas: toparia renunciar se o mandato não fosse cassado. Escapou por pouco da aposentadoria precoce, atestam trechos de um bate-boca com o cearense Tasso Jereissati ocorrido quando a degola ainda lhe ameaçava o pescoço:
— Renan, não aponte esse dedo sujo pra cima de mim! Estou cansado de suas ameaças. — Esse dedo sujo infelizmente é o de Vossa Excelência. São os dedos dos jatinhos que o Senado pagou. — Cangaceiro, cangaceiro de terceira categoria! — Seu merda… — rebateu Renan.
Renan Calheiros | Foto: Jefferson Rudy/Senado Federal do Brasil
Nesta semana, lá estava a assinatura de Tasso, representante do PSDB na CPI, endossando o palavrório que ergue um monumento à pilantragem e à impostura. O senador cearense não pode ter esquecido o que Renan fez antes daquele duelo verbal em 2007 — nem ignora o que andou fazendo nos últimos 15 anos. Mas também Tasso parece achar que o Grande Satã a exorcizar é Jair Bolsonaro, e que essa tarefa patriótica justifica as mais repulsivas tessituras. Alianças do gênero exigem prodigiosas acrobacias. Deve-se esquecer, por exemplo, que a CPI passou ao largo dos governadores larápios para evitar que a relação de depoentes incluísse Renan Filho, candidato ao Senado, ou Helder Barbalho (filho do suplente Jader Barbalho), em busca de um segundo mandato no Pará.
Tentativas de intimidação mais de uma vez provocaram, em vez de temor, gargalhadas nacionais
Dez inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal atestam que Renan ainda é o recordista na modalidade bandidagem com direito a foro privilegiado. Outros três correm em sigilo ou sob segredo de Justiça. A marca seria ainda mais impressionante se o reincidente compulsivo não tivesse conseguido arquivar dez inquéritos por falta de provas, por decurso de prazo ou por amizade incestuosa entre réu e juiz. “É falso que sejam 17 os inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal que envolvem Renan Calheiros. São nove”, comunicou há poucos meses uma agência de checagem. A subserviência da imprensa velha e suas agências natimortas induziu Renan a dar um passo bem maior do que a perna. O relator pediu a quebra do sigilo bancário da rádio Jovem Pan, de uma produtora de documentários e de alguns sites conservadores, sob a acusação de que disseminavam fake news sobre a pandemia. Causou estranheza a abrangência da devassa nas contas: Renan queria que fosse examinada a movimentação financeira a partir de 2018, quando ninguém podia prever a aparição do vírus chinês. A reação dos próprios aliados aconselhou-o a transferir para Drácula a ideia de jerico e a conformar-se com os agrados do jornalismo euforicamente submisso.
Tentativas de intimidação mais de uma vez provocaram, em vez de temor, gargalhadas nacionais. Foi assim ao comparar o Brasil de Bolsonaro à Alemanha de Hitler. Ao dissertar sobre Hermann Goering, divertiu a plateia ao pronunciar em cangacês castiço o nome do temido nazista: “Góringue”. Durante o depoimento do empresário Luciano Hang, resolveu emparedar o depoente com a interpelação fulminante: perguntou-lhe se também lidava com “creptomoeda” e “biticóio”. Hang replicou com o jab na testa: “Nem sei o que é isso”. Mas nenhuma ousadia resultou tão desastrosa quanto a ideia de transformar Bolsonaro em “genocida”. Na véspera da apresentação do relatório, Renan foi alertado por advogados: seria mais fácil para o relator provar que é um homem honrado do que convencer qualquer juiz da pertinência da acusação. A retirada da sandice que julgava suficientemente grave para garantir o impeachment transformou o senador alagoano no disseminador da mais desprezível fake news registrada desde o começo da pandemia.
Ansioso por safar-se da desmoralização, Renan piorou as coisas. Colocou na cabeça — e no relatório — que Bolsonaro deveria pelo menos ser punido por “epidemia com resultado de morte”. O Código Penal informa que só se enquadra nesse crime quem causa um surto de bom tamanho “mediante a propagação de germes patogênicos”. Teria Bolsonaro capturado num laboratório chinês um bando de vírus responsáveis pelo maior desastre sanitário dos últimos 100 anos, e saído pelo mundo contaminando amigos e inimigos?
Ouça o conselho amparado nas conclusões da CPI da CPI, senador: agora sossegue. Melhor curtir enquanto é tempo a liberdade inexplicável. E leve junto Omar Aziz. Os dois, como o resto da turma, devem desculpas aos homens e mulheres agredidos e afrontados numa CPI que, como constatou J.R. Guzzo, nunca se dispôs a apurar com honestidade erros eventualmente ocorridos no combate à pandemia. O G7 não investigou coisa alguma. O que fez foi ocultar crimes. Comportou-se nos interrogatórios como uma delegacia policial de ditadura; ofendeu, perseguiu e pisoteou os direitos das testemunhas como cidadãos e como seres humanos. A seita dos insolentes e a tropa de choque arrogante só acusaram, como se os interrogados fossem criminosos comprovados e já estivessem condenados antes que pudessem abrir a boca. A CPI da CPI concluiu que, ao fim dos interrogatórios, os inquisidores é que deveriam ouvir dos depoentes a merecidíssima voz de prisão.
