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13 outubro 2024

O Brasil está sendo governado por uma mentira


Neste final de semana, a edição 238 da Revista Oeste fez um balanço dos últimos resultados eleitorais no Brasil. Vários articulistas se pronunciaram sobre o assunto, J. R. Guzzo, Alexandre Garcia e a própria reportagem de capa - "O Naufrágio da esquerda" - de autoria do Silvio Navarro.

No texto abaixo um resumo do que foi escrito pelos jornalistas citados de onde se extrai a seguinte pergunta, que é a da maioria dos brasileiros. As explicações e/ou respostas encontradas estão nos parágrafos seguintes.

O resultado da disputa eleitoral deste ano deixa uma interrogação sobre a eleição anterior. Como foi que Lula ganhou?

Os votos municipais mostraram que a direita e a centro-direita superaram em muito a esquerda e a centro-esquerda - quase o dobro. Mais do que um significado para a próxima eleição, deixa uma interrogação sobre a eleição anterior. Como foi que Lula ganhou ? 

- O PT e Lula podem não estar com votos, mas continuam com a mídia, os professores, os artistas e gente do judiciário.

As eleições municipais foram uma foto flagrante do contrassenso sem limites que envenena a política de hoje no Brasil. Lula não ocupa o cargo máximo da República porque ganhou as últimas eleições, e sim porque foi colocado lá pelo STF, com a descondenação por seus crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Se tivesse voto, por que não consegue botar o pé nas ruas do seu próprio País -  e leva uma sova eleitoral logo na primeira oportunidade que o povo tem para se manifestar pelo voto? Já a direita, que Moraes, o STF e Lula acusam de querer "o golpe", vai para as ruas e ganha. Não faz nexo. Ou melhor, faz todo nexo do mundo. 

Prova, por A + B, que o Brasil está sendo governado por uma mentira. O Brasil tem um sistema eleitoral em que a decisão não é de quem vota, mas de um sistema eletrônico que o povo não controla e não pode fiscalizar.

22 agosto 2024

PGR sob Aras apontou afronta constitucional em uso de órgão do TSE por Moraes


Esse é o título do artigo de hoje publicado pela Folha de São Paulo. No agravo de novembro de 2022, a vice de Aras afirmou a Moraes que a coleta de provas feita pela AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE foi inconstitucional e ilegal por se tratar de "diligências investigativas de ofício realizadas pelo Poder Judiciário, em violação ao sistema processual acusatório".

Em sessão no STF, na semana passada, ele disse: "Seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral [à época], me auto oficiar", disse Alexandre de Moraes.

"A esquerda e o establishment de Brasília estão unidos -- como sempre -- em defesa cega de Moraes. Poderíamos publicar áudios de Moraes tramando violência contra críticos e eles diriam: o Rei Xandão não fez nada de errado. Mas esses abusos estão se acumulando e são inegáveis", afirma Glenn Greeewald um dos autores do artigo.

Boa leitura.

*. *. * 

Augusto Aras - Ex-procurador Geral da República


PGR sob Aras apontou afronta constitucional em uso de órgão do TSE por Moraes

Procuradoria, em caso de ex-deputado do Paraná, pediu anulação de decisão expedida com base em relatório do setor de combate à desinformação do TSE


22.ago.2024 às 14h24

Fabio SerapiãoGlenn Greenwald

A Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, contestou em novembro de 2022 a utilização do órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para abastecer o inquérito de fake news, do STF, por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Em um processo sigiloso ao qual a Folha teve acesso, a PGR classificou tal utilização como ilegal, disse que ela viola o sistema penal e pediu a anulação das diligências realizadas, além da revogação das medidas tomadas com base em relatórios do no órgão.

A contestação foi apresentada por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral e braço direito de Aras, em forma de agravo regimental dirigido a Moraes no processo do ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese. Como mostrou reportagem da Folha, o caso revela erros e contradições de Moraes.

Sucessor de Aras no comando da PGR, Paulo Gonet saiu em defesa de Moraes após as reportagens. Ao se manifestar sobre o caso no plenário do Supremo, afirmou que "invariavelmente" onde cabia nos processos a intervenção da Procuradoria "houve a abertura de oportunidade para atuação do Ministério Público".

Gonet disse também ter identificado "as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão" do ministro nas decisões e no modo de conduzir o processo. Procurado pela Folha com perguntas sobre o parecer anterior de Lindôra e sobre sua fala recente, o atual PGR não respondeu.

No agravo de novembro de 2022, a vice de Aras afirmou a Moraes que a coleta de provas feita pela AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE foi inconstitucional e ilegal por se tratar de "diligências investigativas de ofício realizadas pelo Poder Judiciário, em violação ao sistema processual acusatório".

No recurso, a PGR também demonstrou não ter a informação de onde partiam os pedidos para produção dos relatórios e qual era a origem do conteúdo recebido por Eduardo Tagliaferro, chefe da AEED no período e responsável por assinar os documentos.

Para Lindôra, nesse cenário, a AEED estava desempenhando uma função investigativa, sem a participação do Ministério Público, afrontando o sistema penal. Segundo a PGR, o STF decidiu que, mesmo no caso do inquérito das fake news, era necessário o acompanhamento do Ministério Público.

"Na prática, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que eventualmente pode estar recebendo informações do recém-criado núcleo de Inteligência do Gabinete do Presidente do TSE, tem exercido função investigativa a subsidiar inquéritos em curso no STF, o que afronta o modelo constitucional acusatório do processo penal", consta em trecho do agravo.

Segundo a PGR, a estrutura da Justiça Eleitoral estava "atuando em situações alheias ao combate à desinformação no processo eleitoral, passando a monitorar redes sociais de pessoas que convocaram manifestações contra a viagem de ministros do Supremo Tribunal federal aos Estados Unidos, para participação em evento privado em Nova Iorque".

"Não se pode admitir que órgão do Poder Judiciário Eleitoral, a pretexto de combate a desinformação, materialize diligências investigativas, com o escopo de coletar elementos quanto a autoria e materialidade delitiva criminal a serem compartilhados com o STF", disse a PGR.

Lindôra afirmou que a AEED estava "procedendo também a análise de aplicativos de mensagens (Telegram) e culminando com a extração de conteúdo das publicações, realização de diligências para identificação de autoria e produção de relatórios que são remetidos a inquéritos em curso no Supremo".

No caso de Homero Marchese, a PGR ainda registrou que não havia relação direta com fatos sob a competência da Justiça Eleitoral uma vez que se tratavam de manifestações programadas por causa de um evento com participação de ministros em Nova York.

Para pedir a anulação da decisão de Moraes contra o ex-deputado estadual, Lindôra Araújo afirmou que as medidas cautelares de bloqueio das contas sem o pedido do Ministério Público ou da autoridade policial violam "o sistema acusatório e os princípios correlatos, como os da imparcialidade, da inércia e da isonomia assegurados pela ordem constitucional".

A gestão Aras ficou marcada na história por omissões principalmente no período da pandemia. Também foi criticada no Judiciário por diversas vezes defender teses que acabavam protegendo ou tirando a responsabilidade de Jair Bolsonaro (PL) em investigações ou ações como presidente da República.

No período, Moraes passou a tomar decisões de ofício, sem ouvir o Ministério Público, ou ainda ignorar as manifestações do órgão, autorizando pedidos da Polícia Federal mesmo com posições contrárias da PGR.

No sistema acusatório, estabelecido na Constituição Federal, cabe ao Ministério Público ou à polícia a produção de provas e ao Judiciário julgar. A formatação controversa desse inquérito acabou validada pelo plenário do STF somente no seguinte ao de sua criação.

Como revelou a Folha, mensagens entre juízes de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral com auxiliares de seus gabinetes mostram o uso não oficial da AEED para abastecer o inquérito das fake news.

As ordens solicitadas pelo ministro e por seus assessores ao ex-chefe do órgão de desinformação no tribunal eleitoral eram todas dadas de maneira informal. Os assessores de Moraes, segundo as mensagens, sabiam do risco dessa informalidade. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação.

"Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato."

Moraes tem dito que todos os procedimentos adotados "foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações".

"Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação."

Em sessão no STF, na semana passada, ele disse: "Seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral [à época], me auto oficiar".


31 dezembro 2023

OS 300 DE ESPARTA E OS CORVOS DA REPÚBLICA

Estamos a menos de 24 horas para a virada do ano. Já dura uma semana de noite adentro que se aguarda a chegada do novo ano. Nesse espaço de tempo a busca por - objetos - em seu sentido mais amplo, que se deve ter o cuidado de guardá-los e, claro, de não esquecê-los.

Dentre tais - objetos - estão os artigos que muito significarão para a história a ser contada de nosso País num futuro mais distante pelos historiadores profissionais. Especialmente, quando o assunto a ser pesquisado será o de nossa República durante o ano que ora se encerra. Neste contexto, reproduzo neste Blog o primoroso artigo do Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor ambiental, jornalista e editor.

Boa leitura e ...



*  *  *

OS 300 DE ESPARTA E OS CORVOS DA REPÚBLICA

Em nossas Termópilas, a democracia é esmagada pelos corvos, sem que haja um único Leônidas a liderar sua defesa

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor ambiental, jornalista e editor.

30/12/2023


O leão nunca ataca o touro se ele tem seu chifre em postura de ataque. Ele ataca quando o touro se põe em fuga. 

Essa lição parece caber integralmente na coreografia das nossas instituições nacionais na presente crise política. 

Em verdade, não se trata das instituições... mas do péssimo material humano que delas se assenhorou.

Vivemos um conflito derivado da notória falta de legitimidade do atual governo. 

O presidente Lula da Silva, um "líder popular", não pode por o nariz na rua sem sofrer alguma ofensa... de populares. Já o seu antecessor - cassado e "caçado" pelo sistema instalado no planalto, é recebido nos braços do povo até na Argentina. Fatores sintomáticos de que algo  de errado, não está certo.

Aliás, tal qual um castelo de cartas, um regime ilegítimo apoiado pela jurisprudência do medo produzida por um tribunal injusto... não vencerá a lei da gravidade e... cedo ou tarde, cairá. 

Os sintomas da ruptura são claros.

Uma sombra cada vez maior se abate sobre o sistema eleitoral "eletrônico" brasileiro - utilizado aqui e no Butão, e já substituído até na Venezuela por um sistema de voto impresso.   Esse incômodo assunto é propositadamente obnubliado por uma imensa polarização no ambiente político e social - a cada dia estimulada pelo governo impopular e seus acólitos nele pendurados.

No mesmo sentido, testemunhamos a tragédia, da desmoralização impressionante, sofrida pelas instituições permanentes da República, e encetada por seus próprios quadros. 

A péssima judicatura em exercício nos tribunais superiores soma sua desfaçatez à de membros do Ministério Público e agentes de segurança ideologicamente orientados. Temerosos da evidente impopularidade e alvos da desconfiança do Povo, tratam de distribuir carteiradas, criminalizar críticas, caçar e cassar mídias discordantes.

O nível de distorção de valores é impressionante. Os corvos instalados na Repúbluca tratam de intimidar cidadãos de bem,  enquanto manipulam o entendimento das normas legais para garantir a impunidade aos notoriamente maus, reprimir dúvidas e questionamentos de jornalistas e cidadãos, esmagar o direito de defesa e inibir manifestações de protesto. O aparato instalado em Brasília, hoje, mimetiza hienas acossadas que reagem em bando, tentando isolar e atacar suas vítimas... 

O avanço da censura e da perseguição política, protagonizado por decisões judiciais atrabiliárias, somado à postura de escárnio adotada pelos novos pançudos no Poder Executivo, destrói o  Estado de Direito sob o cínico pretexto de "salvá-lo".

Vale aqui mencionar o sempre atento General Paulo Chagas, que exerceu crítica às ações literalmente arrogantes do Ministro Alexandre de Morais - aquele que tudo investiga, inquisidor e julgador... 

O General escreveu em seu twitter:

"Convido Alexandre de Moraes a assistir ao filme "300 de Esparta" na cena em que Leônidas, ao final da luta nas Termópilas, em um último gesto, atira sua lança em direção a Xerxes e o fere no rosto lembrando-o de que ele não era imortal.

Os persas venceram a batalha mas não a guerra!"

Porém, em nossas Termópilas, a esmagadora maioria de populares mobilizados é que está sendo sacrificada pelos corvos, sem que haja um único Leônidas a liderá-la.

Os corvos da República, togados, engravatados ou uniformizados como o boneco "Falcon" do "Comandos em Ação", zelosos dos seus privilégios e prerrogativas, "premiados" com gordos salários, têm consciência da podridão que operam. Sabem que a história será com eles implacável.  Temem o desprezo dirigido a eles pelos cidadãos de bem e, talvez por isso, agem desbragadamente, como se não houvesse amanhã.

A covardia institucionalizada se revela na direta proporção da arrogância que a protoditadura instalada em Brasília demonstra, ao beneficiar notórios "vilões" do escândalo da Lava Jato, aprovar privilégios odiosos a seus pares, investigar, processar e condenar cidadãos comuns por condutas "construídas", em sede e foro "de exceção" - aplicando-lhes penas que não teriam coragem de infligir ao chefe de quadrilha do tráfico da esquina da rua onde moram. Reprimem e desencorajam manifestações públicas de protesto às aberrações que produzem contra a República, a Moral Pública, os costumes e a ética. Abusam da caneta, como se a tinta que a abastece uma hora não acabe...

"Lucas 12:24 NVI

Observem os corvos: não semeiam nem colhem, não têm armazéns nem celeiros; contudo, Deus os alimenta. Vocês têm muito mais valor do que as aves!"

Guardo um profundo respeito por toda mobilização popular. Ainda que haja equívocos, a ação voluntária dos seguimentos do povo expressa um traço profundo de humanidade.

As manifestações populares constituem o verdadeiro termômetro da democracia. Talvez por isso, sempre tenha desprezado o transporte de gente paga para "inchar" manifestações, a claque ensaiada e a distribuição do kit "R$50+pão-com-mortadela" - que transforma ato político em show de torcida organizada.

Esta a razão evidente de constatar que a pantomima lulopetista...  nunca foi mobilização popular, embora contemple o que há de mais miserável na natureza humana.

Porém, há algo mais trágico que isso: o sacrifício contido numa mobilização perdida pela covardia atribuída à liderança. E é o que parece ter ocorrido no Brasil, frustrado pelo bolsonarismo e retomado pelo lulopetismo. 

O Brasil foi palco das maiores manifestações pacíficas de massa ocorridas na história da humanidade, desde a libertação da Índia sob a liderança de Gandhi. Essas manifestações, iniciadas em junho de 2013, num primeiro momento apontaram para a perspectiva de reformas profundas no carcomido Estado Brasileiro, na década passada.

No entanto, a covardia, a pusilanimidade, a corrupção e o despreparo de quem deveria assumir uma liderança, ou foi pelo povo incumbido disso, permitiu a recomposição do carcomido establishment - no pior formato imaginado.

Milhões de pessoas se mobilizaram, antes e depois das eleições de 2022. Acusadas de "antidemocráticas", mantiveram-se corajosas. Fizeram uso pacífico do sagrado direito de livremente se manifestarem.  Centenas de milhares se sacrificaram nas ruas, pacificamente, sem qualquer perspectiva de resposta das instituições permanentes da República - acomodadas, cooptadas e acovardadas. 

Certos ou equivocados - pouco importa num regime plural, cidadãos conservadores, cristãos e democratas, viram nossas forças armadas se reduzirem o um conjunto de "soldadinhos toddy". Testemunharam a Policia transfigurar-se na "Gestapo" tupiniquim e, para completar a tragicomédia nacional foram enredadas na farsa de 8 de janeiro - o único caso em todo mundo de "tentativa de supressão violenta do Estado de Direito" em que não se produziu um único tiro, não se fez um único morto, não se reteve, encarcerou, agrediu ou perseguiu uma única autoridade representante dos poderes  em causa ou mesmo se tratou de ocupar, com intuito funcional, algum quartel ou mesmo os predios vandalizados na confusão.

Num país que já assistiu tomadas de forte, quarteladas e revoluções, com governantes de estatura capazes de pacificar e superar os conflitos fazendo uso de instrumentos como a anistia, redução de pena ou indulto - o que temos hoje é o desprezível espetáculo de pigmeus morais, pulgas saltitantes, "descendo a pua" em aposentados, donas de casa e pais de família - exemplados por um quebra-quebra na praça dos três poderes, sem que sequer a conduta dos mesmos seja esclarecida de fato.

Assim,  centenas de pessoas permanecem encarceradas à revelia da lei - com base na pantomima "golpista", forjada pelo imbróglio mal explicado de 8 de janeiro.

A desmoralizada mídia convencional - formada por micos amestrados que dançam conforme a música tocada pelo realejo do Planalto, distorce o fenômeno, aplaudindo a repressão e estigmatizando de forma leviana os atos de protesto - propositadamente confundindo-os com o "golpismo" - de fato efetivado no "contragolpe" de 8 de janeiro. Com isso,  contribuiu para destruir a liberdade de imprensa  e a dignidade do jornalismo brasileiro.

Se a mobilização em frente aos quartéis parece ter servido de "lastro", de  "salvo conduto" de lideranças em fuga;  a pantomima de 8 de janeiro claramente autorizou a somatória de escárnios e violações a garantias constitucionais, caras à democracia, que incrementam hoje o processo de venezuelização, de desmoralização institucional e da censura ao livre pensar no Brasil.

O espetáculo que assistimos nesse período foi e é dantesco.  Impondo "pós-verdades", ditadas como  "novilíngua" do drama de George Orwell,  os corvos  da República mergulharam os brasileiros numa espécie de "venezuelização" da política nacional. Após um processo de abdução jurisprudencial, o quadro judiciário se assenhorou do sistema partidário. Manteve e mantém, na coleira, organizações políticas organizadas de forma provisória, reféns da chave do cofre do fundo partidário. 

Esse aprisionamento destruiu a harmonia entre os poderes. Deixou o eleitor à margem da estrutura daquilo que deveria representar sua soberania. Sem soberania popular, permanece no ar a ameaça de represália a quem manifesta apoio à maior lisura e transparência no pleito eleitoral. Não havendo mais garantia a direitos básicos da cidadania, restou a censura, a perseguição e o acobertamento sistemático ao mal feito.

O silêncio omisso e a falta de liderança do parlamento nacional revela a hegemonia dos covardes na política atual. O fenômeno da covardia aumenta a sensação de desperdício  do esforço popular e estimula a sensação geral de desalento. Aliás, a sensação de "tudo pode - nada pode", emanada da "destruição criativa" protagonizada pelos corvos da República, desmobiliza a camada produtiva da população e amplia a deseconomia.  

Sofremos hoje uma reação coletiva, histórica, de profunda frustração, um corrosivo desprezo por todas as instituições que se alimentam do que ainda resta de nosso tecido social. Um retrocesso cívico-cultural aos tempos de colônia.

Presenciamos cidadãos serem inutilizados e destruídos por uma repressão cega, protagonizada por gente que fez da justiça pretexto para exercer tiranias. Famílias cindidas, hoje permanecem ao desabrigo de um pronunciamento oficial  decente - e ainda são achincalhadas com um "perdeu mané, não amola".

A esbórnia retornou em peso, com ares de revide.

Se o pior já ocorre, hoje, com as instituições permanentes, civis, da República, as FFAA seguem solertes para o poço do opróbrio, pela omissão de seus comandantes. Estes, ainda que aquinhoados com benesses salariais, sabem do evidente desmonte que sofrerão sob o tacão dos populistas,  que não hesitarão em subjugá-los.

Como lecionava Aristóteles, "são as escolhas efetivas entre o bem e o mal que definem o caráter, nunca o que  se pensa sobre um ou outro".

Não bastará, portanto, "arremessar a lança contra Xerxes". 

O desprezo surdo, visto no 7 de setembro de 2023... deverá se repetir nos eventos próximos, incluso a pantomima de 8 de janeiro.

Como vaticinou Churchill, pode-se enganar alguns por algum tempo... mas não se enganará a todos, todo o tempo. A verdade surgirá e a história será implacável.

Talvez, seja o caso de ler e cantar os Salmos.

*  *  *



01 julho 2023

URNA ELETRÔNICA 2026

Já circula nas redes sociais o modelo da urna eletrônica (extraoficial) que será utilizado nas próximas eleições presidenciais no Brasil. Esse modelo é o resultado de um longo processo de aparelhamento completo das instituições brasileiras promovido pela esquerda há décadas, seguindo uma estratégia gramsciana de tomada do poder.



Segundo a ótica do ex-presidiário, em entrevista à Rádio Gaúcha (29/06/2023), quando foi questionado sobre os motivos para o governo federal e setores da esquerda brasileira não considerarem o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, como uma ditadura, Lula afirmou:

“A Venezuela tem mais eleições do que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto de democracia, porque a democracia que me fez chegar à Presidência da República pela 3ª vez."

À tarde, durante o encontro do Foro de São Paulo, Lula disse:

[ ... ] “Eles nos acusam de comunistas, achando que nós ficamos ofendidos com isso. Nós não ficamos ofendidos. Ficaríamos ofendidos se nos chamassem de nazista, de neofascista, de terrorista. Mas de comunista, de socialista, nunca. Isso não nos ofende. Isso nos orgulha muitas vezes”.

Bom, a cada cinco anos, a Coreia do Norte realiza eleições. Na festa da democracia norte-coreana, 100% dos eleitores comparecem para votar. Os candidatos vencedores recebem algo próximo de 100% dos votos.

Cuba, a ilha rebelde, também realiza eleições. Sendo assim, como chamar aquela ditadura de ditadura?  Lá os cubanos têm que simplesmente escolher entre um candidato do Partido Comunista de Cuba e outro do Partido Comunista de Cuba, previamente indicados pelos dirigentes do Partido Comunista de Cuba. Esses delegados vão compor a Assembleia Nacional que elege (valida) o presidente.

Em 2021, a ex-presidente Dilma Rousseff condenou as democracias ocidentais e disse que o futuro é a China. “Democracia com características chinesas”.

Pouca gente entendeu quando Dirceu afirmou: "vamos tomar o poder, que é muito diferente de ganhar uma eleição". Após as eleições passadas (2002), isso ficou muito claro nas palavras dos próprios petistas, ops, comunistas, para orgulho de seu dirigente superior.

11 dezembro 2022

A ESCURIDÃO DO TSE

 

É difícil continuar chamando de democracia um país onde a autoridade judiciária não dá respostas satisfatórias a uma multidão de lacunas


Por Guilherme Fiuzza, Revista Oeste, 09/12/2022

O TSE assumiu durante todo o processo eleitoral o discurso de que o sistema de votação brasileiro é seguro e invulnerável. A autoridade eleitoral chegou a usar o termo “inexpugnável”. A esse respeito, seguem-se trechos do Voto Revisor do Tribunal de Contas da União (assinado por Jorge Oliveira) ao relatório de auditoria do TCU sobre o processo de votação.

O relatório da auditoria concluiu que “os mecanismos existentes de segurança, transparência e checagem compõem um arcabouço institucional suficiente para assegurar que o resultado divulgado pelo TSE após a contagem dos votos é fiel à vontade do eleitor efetivamente manifestada nas urnas eletrônicas”. Já o revisor aponta uma série de discordâncias sobre essa premissa — às quais nem o próprio TCU, nem o TSE responderam satisfatoriamente.

TCU detalha auditoria do sistema de votação eletrônica 
brasileiro, set/2022

Seguem-se os principais problemas e vulnerabilidades apontados no Voto Revisor, apresentado em 20 de outubro de 2021.

“Questão 2: Os procedimentos estabelecidos pelo TSE para implementação da votação eletrônica e para verificação/auditoria/fiscalização dos sistemas/programas/softwares são adequados para viabilizar e garantir a transparência e a confiabilidade do processo em todas a suas etapas?

Risco 1: Eventual deficiência das estratégias adotadas pelo TSE para identificar e mitigar ou eliminar os riscos de falhas/erros/fraudes no processo eleitoral poderá resultar na persistência de vulnerabilidades dos sistemas, podendo comprometer a confiabilidade de eleições pretéritas e credibilidade do processo de votação no futuro;

Risco 2: O baixo índice de governança e gestão em tecnologia da informação poderá impactar no desenvolvimento e na manutenção dos sistemas, comprometendo a segurança e a confiabilidade dos sistemas e da votação eletrônica;

Risco 3: O eventual tratamento inadequado ou insuficiente, ou a ausência de tratamento, das vulnerabilidades dos sistemas/programas/softwaresidentificadas pelas entidades fiscalizadoras, nas verificações/auditorias/fiscalizações, ou pelos especialistas, nos testes públicos de segurança, ou registradas em publicações de especialistas e acadêmicos, poderá evidenciar uma política do TSE de autossuficiência, comprometendo a credibilidade da votação eletrônica perante a opinião pública;

Priorizar a celeridade da apuração do resultado em detrimento dos mecanismos de segurança pode fragilizar a segurança da informação

Risco 4: A deficiência qualitativa e quantitativa do pessoal envolvido com as atividades relacionadas à votação eletrônica, em especial de TI, poderá impactar o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas, comprometendo a segurança e a confiabilidade dos sistemas;

(…)

Questão 3: Os regulamentos e os procedimentos estabelecidos pelo TSE para as etapas de desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, verificação da integridade e da autenticidade dos sistemas eleitorais, geração de mídias e preparação e funcionamento das urnas eletrônicas atendem aos requisitos de auditabilidade definidos em normas nacionais e internacionais?

Risco 1: O baixo índice de urnas eletrônicas compatíveis com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil e subordinadas à ICP-Brasil, associado à baixa implementação do módulo de segurança em hardware, poderá fragilizar a segurança e a auditabilidade das urnas, o que poderá levar ao comprometimento da credibilidade da votação eletrônica, impactando a confiança no sistema de votação eletrônica;

Risco 2: Devido à ausência de certificação do hardware e do software, poderá ocorrer desconfiança geral no sistema de votação eletrônica, o que poderá levar à mudança da sistemática, impactando todo o processo eleitoral brasileiro;

Risco 3: O fato de todos os elementos de auditabilidade do voto serem originados da mesma fonte poderá, em caso de contaminação da urna, contaminar o resultado, levando à inutilização do mecanismo de asseguração dos votos, no caso de fraude do software, e poderá resultar na contagem de votos indevidos na urna e impactar a credibilidade das eleições;

Risco 4: Devido ao armazenamento da hora de votação de cada eleitor no sistema eletrônico de votação, poderá ocorrer identificação do respectivo voto resultando na quebra do sigilo do voto e impactando a credibilidade das eleições;

(…)

Risco 6: A omissão do TSE na requisição, na avaliação e no tratamento das atas/relatórios elaborados no âmbito dos TREs e dos cartórios eleitorais acerca das respectivas etapas de verificação/auditoria/fiscalização pode comprometer a realização, o registro e a efetividade dessas etapas, na forma prevista na Resolução TSE 23.603/2019;


Questão 4: As diretrizes, as políticas e os controles implementados relativos à segurança da informação atendem aos requisitos definidos na legislação e nas normas internas, estão de acordo com as melhores práticas internacionais e efetivamente asseguram um nível adequado de proteção às informações, aos processos e aos recursos envolvidos no processo eleitoral?

Risco 1: Procedimentos de verificação/auditoria/fiscalização do sistema eletrônico de votação e apuração não aderentes às normas internacionais de segurança (NBR 27002) podem resultar em vulnerabilidades dos sistemas ou das urnas, podendo impactar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade dos sistemas e da urna e a credibilidade da votação eletrônica;

Risco 2: A ausência de segregação de funções nos processos críticos poderá permitir que um servidor concentre a execução de atividades essenciais, o que poderá propiciar fraudes nos processos críticos, impactando a segurança do processo de votação eletrônica;

(…)

Risco 5: A definição incorreta dos requisitos de negócio para controle de acesso poderá possibilitar o acesso indevido às bases de dados ou aos sistemas, o que poderá levar a acessos não autorizados, a vazamento ou alteração de informações ou à perpetração de fraudes, impactando os resultados e a confiança no sistema de votação eletrônica;

(…)

Risco 7: A proteção insuficiente aos recursos externos ao datacenter, tais como as urnas de votação, o transporte das mídias dos locais de votação para a central de transmissão e outros fora das dependências da organização, pode impactar os resultados e a credibilidade da eleição;

(…)

Risco 11: A ausência de controles efetivos para proteção das redes de comunicação e das transferências de informações entre o TSE e os demais órgãos da Justiça Eleitoral pode propiciar violação do sistema interno do TSE de transmissão e consolidação dos dados e resultar em fraudes ou comprometimento do resultado das eleições e em ataque ao site do TSE, comprometendo a credibilidade da instituição e, consequentemente, das eleições;

(…)

Risco 13: Priorizar a celeridade da apuração do resultado em detrimento dos mecanismos de segurança pode fragilizar a segurança da informação e impactar a confiabilidade de todo o sistema eletrônico de votação;

(…)

  1. Entre os possíveis achados levantados pela equipe do Tribunal e constantes da Matriz de Planejamento (peça 13), destaco: i) a baixa governança no desenvolvimento e na manutenção dos sistemas, deixando-os vulneráveis; ii) fragilidades do processo de auditabilidade, com impacto na segurança das urnas; iii) a possibilidade de identificação do voto do eleitor, resultando na quebra do sigilo do voto; iv) a divulgação de dados errados ou sigilosos, o acesso indevido às bases de dados ou sistemas ou o vazamento e a alteração de informações, inclusive com impacto no resultado das eleições; e v) violação do sistema interno do TSE de transmissão e consolidação dos dados, com possibilidade de manipulações imperceptíveis, também com impacto no resultado dos pleitos.”

É difícil continuar chamando de democracia um país onde a autoridade judiciária não dá respostas satisfatórias a essa multidão de lacunas e consagra, por esse mesmo sistema, um criminoso descondenado como presidente da República.

05 outubro 2022

ECONTRADAS INCONSISTÊNCIAS DE DADOS EM BOLETINS DE URNAS

Está circulando nas redes sociais notícias sobre a inconsistência de dados encontrados em Boletins de Urna. Fomos checar, no site do TSE, dois casos e encontramos os seguintes resultados que confirmaram as inconsistências.

O primeiro caso em Macapá/Amapá, na Seção 824 da Zona 02, encontramos a primeira tela que mostra uma descrição sumária da seção, com os seguintes dados:

Eleitores aptos: 125  Comparecimento: 116

Na última tela, já com os votos de cada candidato:

Eleitores aptos: 458  Comparecimento: 414

   
 

Em Cotia/SP

Na Seção 481 da Zona Eleitoral 227

Encontramos a primeira tela que mostra uma descrição sumária da seção, com os seguintes dados:

Eleitores aptos: 397  Comparecimento: 320

Na última tela, já com os votos de cada candidato:

Eleitores aptos: 398  Comparecimento: 321


  

Uberaba/MG

Aqui, neste link, você poderá ver um caso similar ao ocorrido em Macapá que também está circulando nas redes sociais. Não deixe de vê-lo.

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Bom, inconsistência de dados em boletins de urnas anula o atestado de segurança de nossas urnas eletrônicas? 

Com a palavra os especialistas e o responsável pelo processo/sistema eleitoral brasileiro.

A população brasileira quer uma resposta clara, objetiva, sincera e verdadeira.

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(06/10/2022 - 15:07) Primeira explicação para esses "dados inconsistentes"

A variação é decorrente do voto em trânsito. Segundo informações divulgadas aqui, o TSE registrou mais de 332 mil solicitações para o primeiro turno, e quase 315 mil referentes ao segundo turno das Eleições 2022.

Caso fosse divulgado um mapa completo sobre a votação em trânsito em todo o Brasil, para esclarecimento da população, talvez esses questionamentos não fossem levantados e, evidentemente, o principal beneficiado seria o próprio TSE.

Instrumentos de auditoria, por exemplo, poderiam comprovar a integridade das listas dos eleitores que votaram em trânsito, comparada com as listas das respectivas seções de origem, bem como, a comparação dos resultados dos votos dos eleitores que votaram em trânsito com os resultados dos votos dos eleitores que votaram na sua seção de origem.


Dessa forma, para comprovar a integridade dos resultados, seria necessária uma análise estatística com inteligência de dados, para comparar:


1. Em cada local de votação, os resultados dos votos dos eleitores locais com os resultados dos votos dos eleitores em trânsito.


2. Listas dos eleitores que votam em trânsito com listas dos eleitores que compareceram nas seções eleitorais originais.


24 maio 2022

O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A CONFIABILIDADE DA URNA ELETRÔNICA

Legítimos profissionais do setor de tecnologia voltaram a se pronunciar sobre o nosso sistema eleitoral. Mais uma vez reafirmaram a necessidade de sua melhoria, não só da urna eletrônica, mas de todo o processo eleitoral.

Desta vez sob os auspícios da Sociedade dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SERGS), foi promovido o debate

O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A CONFIABILIDADE DA URNA ELETRÔNICA" .

Assista o seu conteúdo clicando aqui 

O debate revelou que o sistema atual retrocedeu em relação ao usado em 2018, pelo menos no que diz respeito ao registro individual do voto do eleitor, além de sugerir relevantes melhorias não apenas na urna eletrônica, mas em todo o processo eleitoral brasileiro.

13 maio 2022

APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DEVE SER FEITO OLHANDO PARA O FUTURO

O processo eleitoral brasileiro continua - e parece que continuará assim - sendo questionado, pois grande parte dos eleitores, até o momento, não confia na contabilização de seus votos (no que urnas expressam em seus boletins impressos e mais além). E com toda razão.

Hoje (13/05/2022), a propósito dos pronunciamentos - inadequados - efetuados pelo atual presidente do TSE, o general Sérgio Etchegoyen disse que a discussão sobre aperfeiçoamentos no processo eleitoral deve ser feita olhando para o futuro, defendeu o trabalho feito pelo colega de patente, general Heber Garcia Portella, e disse que o TSE parece querer desqualificar diversas instituições com seu posicionamento.

[ ... ] "A ser verdadeira a afirmação, seria muito ruim, o papel de lacrador não cai bem a um juiz da Suprema Corte", disse.

[ ... ]  

"As respostas do TSE - carregadas de imprecisões, superficialidades e evasivas - às oportunidades de melhoria levantadas por grupo de trabalho das FFAA integrado por órgãos reconhecidamente competentes, como do Comando de Defesa Cibernética, o Instituto Militar de Engenharia, o Instituo Tecnológico da Aeronáutica e o Centro de Análises de Sistemas Navais, não ajudaram em nada e me deixaram a impressão de que o Tribunal esperava uma adesão e não um trabalho sério, isento e técnico", disse.

Urnas eletrônicas

Entre as mensagens publicados nas redes sociais, selecionei a que está indicada na imagem, e que define, com precisão, que a fraude já pode ocorrer na origem do processo, sem impedir, também, que em outras etapas volte a acontecer.

Urnas eletrônicas, são computadores, processam dados (votos), todo mundo sabe disso. Se o software implementado e em operação (processamento) está gerando resultados incorretamente, o software contém erro (bug). Só se pode verificar isto quando há a possibilidade de se conhecer o dado de entrada (o voto) não importando se o dado de entrada é consistente (correto), ou não. Neste último caso, o voto inconsistente, a urna (o software) simplesmente deverá rejeitá-lo e oferecer uma nova oportunidade para o eleitor votar.

No outro caso, o do voto consistente, só o eleitor (e não mais a urna) poderá dizer que o resultado de seu voto (pois este é secreto) está correto. Por isto a extrema necessidade de sua impressão para que o eleitor confirme se esse resultado está de acordo com o seu voto e o deixe disponível e - não identificado - para a necessidade de uma eventual conferência, como mencionaremos a seguir.

Suponhamos que na etapa anterior tudo está correto. Assunto encerrado? Não.

A próxima etapa, a da apuração, é preciso conferir se o Boletim de Urna corresponde aos votos depositados. E isto só pode ser realizado através de uma apuração manual em cada seção eleitoral, conferindo-o com o voto impresso que o eleitor deixou depositado conforme indicado anteriormente.

As próximas etapas de apuração, as totalizações dos votos - estaduais e nacional - precisam também terem sua segurança verificada. Mesmo com dados corretos obtidos na etapa anterior, a totalização dos votos poderá apresentar resultados incorretos (fraude), pois, de novo, teremos um software que irá dirigir o seu processamento e que pode ter sido programado com o mesmo propósito indicado pelo Paulo Emendabili, na imagem acima, ou seja, o software poderá possuir um "bug" desejado para obtenção de um resultado específico, ou não.

Anteriormente, já publicamos o que disse Engenheiro Carlos Rocha que liderou o desenvolvimento das urnas eletrônicas brasileiras na década de 90. A íntegra da conversa pode ser vista neste vídeo, acessível no youtube neste link: https://youtu.be/2hgmWLCaij4.

Carlos Rocha

Nela, Carlos Rocha reafirma que o maior problema das invasões, cerca de 2/3 delas, nascem dentro das próprias organizações. Elas não acontecem a partir de invasões externas, e que 95% dos eventos de quebra de segurança ocorrem por falhas humanas, sendo este o problema mais crítico de nosso sistema de votação eletrônica.

Carlos Rocha também volta a lembrar que para se eliminar o poder de manipular resultados da eleição, que hoje existe nas mãos de um grupo restrito de técnicos na administração, é necessário adotar o Principio da Segregação de Funções, recomendados pela norma ISO 27001 de segurança da informação, pelo Tribunal de Contas da União e por qualquer empresa de segurança da informação.


PS.: Nesta quinta-feira, 19/05/2022, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul debateu o Sistema Eleitoral Brasileiro e a confiabilidade da urna eletrônica. O debate revelou que o sistema atual retrocedeu em relação ao usado em 2018 no que diz respeito ao registro individual do voto do eleitor - confira aqui 


26 abril 2022

Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral

A Comissão de Transparência das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral anunciou, nesta segunda-feira (25), um plano com dez medidas visando ampliar a transparência do processo eleitoral.

O “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, é um documento com as contribuições dos integrantes do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado composto por representantes, dentre outros, da Polícia Federal, OAB, academia e Forças Armadas com o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral. As sínteses dessas medidas estão transcritas mais abaixo. O documento completo pode ser acessado neste link.

MEDIDA 1 – INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA DAS ELEIÇÕES (CTE)

Objetivo: A instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) teve como pressupostos (i) o aprimoramento dos mecanismos de segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições; (ii) a ampliação da transparência do processo eleitoral brasileiro; e (iii) o fomento à participação de especialistas, instituições públicas e entidades da sociedade civil no acompanhamento do processo eleitoral.

MEDIDA 2 – INSTITUIÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DAS ELEIÇÕES (OTE)

Objetivo: A criação do Observatório de Transparência das Eleições foi realizada por meio da Portaria TSE no 578, de 8 de setembro de 2021. Ele é formado por um conjunto de instituições da sociedade civil, com a finalidadede: (i) colaborar com Comissão de Transparência das Eleições e com o Tribunal Superior Eleitoral nas tarefas de ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral; (ii) aumentar o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação; e (iii) resguardar a integridade do processo eleitoral.

MEDIDA 3 – ANTECIPAÇÃO DA INSPEÇÃO DOS CÓDIGOS-FONTE NAS DEPENDÊNCIAS DO TSE

Objetivo: Ampliar o prazo concedido às entidades fiscalizadoras, previstas na Resolução TSE no 23.603/2019, para o acompanhamento dos trabalhos de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais nas dependências do TSE.

MEDIDA 4 – APERFEIÇOAMENTO DO TESTE PÚBLICO DE SEGURANÇA (TPS)

Objetivo: Estimular a participação da comunidade acadêmica e especializada no Teste Público de Segurança com a implementação de propostas trazidas pelos investigadores nas edições anteriores do TPS e de melhorias idealizadas pelo corpo técnico do TSE e pelas comissões Reguladora, Avaliadora e de Comunicação Institucional do TPS.

MEDIDA 5 – PUBLICAÇÃO DOS CÓDIGOS-FONTE

Objetivo: Ampliar o acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais para a comunidade acadêmica e especializada, visando aumentar a confiabilidade no processo eletrônico de votação, bem comoreceber contribuições para a melhoria do software. A ampliação desse acesso proporcionará conhecimento e debate nos meios acadêmicos e especializados, de modo a gerar repercussão na sociedade civil e reduzir a propagação de fake news e notícias especulativas.

MEDIDA 6 – AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS NA CERIMÔNIA DE PREPARAÇÃO DAS URNAS

Objetivo: Fomentar a participação das entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Preparação das Urnas, conforme previsto no art. 36 da Resolução TSE no 23.673/2021.

MEDIDA 7 – EVOLUÇÃO DOS TESTES DE INTEGRIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS

Objetivo: Aperfeiçoar os Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas (antiga votação paralela), ampliando a amostragem de urnas submetidas a essa auditoria, bem como fomentando a participação dos partidos políticos, das demais entidades fiscalizadoras e da sociedade civil.

MEDIDA 8 – PUBLICAÇÃO DOS ARQUIVOS REGISTROS DIGITAIS DOS VOTOS (RDV) E LOGS DA URNA NA INTERNET

Objetivo: Facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna eletrônica, possibilitando análises a partir de estatísticas da votação e a apuração do resultado da seção eleitoral a partir dos registros dos votos do RDV, comprovando-se o resultado do Boletim de Urna (BU).

MEDIDA 9 – INCENTIVO À CONFERÊNCIA DOS BUS PELOS MESÁRIOS

Objetivo: Entre as competências do presidente da mesa receptora de votos e da mesa receptora de justificativas, encontra-se a de manter sob sua guarda uma das vias do Boletim de Urna – BU para posterior conferência desses dados com aqueles divulgados pelo TSE. A medida ora apresentada é uma conferência adicional a ser feita pelos agentes acima descritos, mas que pode ser estendida a qualquer interessado, uma vez que o aplicativo Boletim na Mão, desenvolvido pelo TSE, permite, por meio de um QRcode, que o eleitor tenha acesso a uma cópia digital dos boletins de urna em seu dispositivo móvel (celular ou tablet).

MEDIDA 10 – FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo: Ampliar e aperfeiçoar a comunicação institucional realizada pela Justiça Eleitoral, externa e internamente, em relação ao processo eletrônico de votação e às medidas descritas neste documento.

Contudo, no documento não é possível se visualizar, por exemplo, medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições.

As Forças Armadas, por meio do seu representante na comissão, general Heber Portella, sinalizou:

  “Destaca-se que, a despeito do esforço em se prever ações em face da observância de falhas durante o pleito eleitoral, até o presente momento, salvo melhor juízo, não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições. Nesse diapasão, propõe-se a previsão e divulgação antecipada de consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade.”

A ideia inicial era que o documento fosse aprovado e divulgado na tarde desta segunda-feira, mas houve questionamentos por parte de alguns integrantes. A expectativa é de que o documento final seja divulgado até o final desta semana.

Certamente, muitos brasileiros, eu inclusive, acharão que as informações expostas no referido Plano, não nos permitirá concluir, com segurança, que o processo eleitoral, principalmente no que diz respeito a sua contagem de votos é confiável. Por isto, recomendo fortemente voltar a ler isto aqui e ver o vídeo nele contido. Tenho certeza que a sua conclusão será a mesma que a minha. A urna eletrônica brasileira continua sendo um queijo suíço.

Ps.: Sobre todo esse assunto, nesta terça-feira, 26/04, o deputado Filipe Barros concedeu entrevista ao programa PingosNosIs, da rede JovemPanNews. Confira-a no Youtube, através deste link.