Procurador-geral do Texas inicia investigação sobre DeepSeek da China

    Notícias estão circulando dando conta de que o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, anunciou uma investigação sobre a empresa de tecnologia chinesa DeepSeek ligada com preocupações de segurança sobre as práticas de privacidade da startup com sua plataforma de inteligência artificial.

    Ainda segundo o que foi publicado, a principal preocupação de Paxton são os laços da DeepSeek com o Partido Comunista Chinês, que exige que as corporações do país compartilhem dados se solicitado.

É conveniente sempre lembrar que o O PC CHINÊS QUER CONTROLAR SUA MENTE. Pesquisadores chineses anunciaram, em 2022, com orgulho, que já têm tecnologia suficiente para ler a mente dos membros do Partido Comunista, e que o objetivo é torná-los mais receptivos à “educação do pensamento”. Sobre isto leia aqui.

    Além de notificar a DeepSeek de que sua plataforma viola o Texas Data Privacy and Security Act, Paxton pediu ao Google e à Apple documentos sobre o aplicativo de chatbot da DeepSeek.

"A DeepSeek parece não ser mais do que um proxy para o PCC minar o domínio da IA ​​americana e roubar os dados de nossos cidadãos". É por isso que estou anunciando uma investigação completa e pedindo ao Google e à Apple que cooperem imediatamente, fornecendo todos os documentos relevantes relacionados ao aplicativo DeepSeek, disse Paxton.

"Os Estados Unidos e o Texas continuarão na vanguarda da inovação global de IA, e qualquer empresa alinhada ao PCC que tentar minar esse domínio violando os direitos dos texanos e prejudicando ilegalmente as empresas de tecnologia americanas enfrentará toda a força da lei."

    O governador republicano do Texas, Greg Abbott, proibiu autoridades estaduais de usá-lo e outras tecnologias chinesas em dispositivos governamentais. Virgínia e Nova York seguiram o exemplo com proibições semelhantes, informou o The Hill.

    Ainda assim, uma dupla bipartidária na Câmara dos EUA está propondo uma legislação para banir o aplicativo de IA do DeepSeek de dispositivos federais, semelhante à política já em vigor para a popular plataforma de mídia social TikTok.

    Os representantes Josh Gottheimer, D-N.J., e Darin LaHood, R-Ill., apresentaram o No DeepSeek on Government Devices Act, que proibiria funcionários federais de usar o aplicativo de IA chinês em eletrônicos de propriedade do governo. Eles citaram a capacidade do governo chinês de usar o aplicativo para vigilância e desinformação como razões para mantê-lo longe das redes federais.

    No mês passado, o DeepSeek revelou um novo chatbot de IA que ofereceu um desempenho comparável ao melhor software do mundo, aparentemente por uma fração do custo.

O GRANDE IRMÃO ORWELLIANO NO BRASIL

É o que aponta a Gazeta do Povo, em seu Editorial desta última terça-feira, 23 de agosto de 2022, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar mandados de busca e apreensão contra oito empresários. Você poderá ler esse Edital, na íntegra, logo mais abaixo.

Lembremos que a liberdade de expressão é o pré-requisito de uma sociedade civilizada, democrática e republicana e significa que qualquer cidadão pode, livremente, se manifestar sobre qualquer tema e o combate, se houver, deverá ser feito apenas com palavras e ideias. Censura é inaceitável! 

Sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, assim se pronunciou o general Mourão, vice-presidente da República.

“Atitude arbitrária e que institui o crime de pensamento. A defesa da democracia não pode significar a morte da mesma", disse Hamilton Mourão.

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O Supremo quer ser o Grande Irmão

Quando opiniões políticas emitidas em caráter privado se tornam motivo para mandados de busca e apreensão, e aqueles que as emitiram precisam comparecer diante da Polícia Federal, podemos muito bem dizer que já não estamos apenas diante de um “editor da sociedade”, nem de um “poder moderador” – expressões efetivamente usadas por membros do Supremo Tribunal Federal para descrever a própria corte –, mas do próprio Grande Irmão orwelliano, que pune até mesmo pensamentos considerados inconvenientes, no que o autor de 1984 chamou de “crimideia”. A operação policial contra oito empresários deflagrada na manhã desta terça-feira é um abuso sem precedentes na história recente brasileira – e, se usamos o termo “sem precedentes” no país dos inquéritos teratológicos que já renderam censura à imprensa e violação da imunidade parlamentar, é porque novos limites foram ultrapassados.

Em 17 de agosto, o site Metrópoles publicou reportagem afirmando ter acompanhado por vários meses as conversas de um grupo de WhatsApp que reúne empresários, alguns dos quais passaram a falar da possibilidade de um golpe de Estado em caso de vitória de Lula na eleição de outubro. “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, teria dito José Koury, proprietário do shopping Barra World. “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. [em] 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”, acrescentou André Tissot, do Grupo Sierra. Afrânio Barreira, dono da rede de restaurantes Coco Bambu, apenas enviou uma imagem de uma pessoa aplaudindo, em resposta à mensagem de Koury, mas não escreveu nada sobre golpe. No dia seguinte à publicação, uma série de entidades – algumas das quais usam o epíteto “pela democracia” para camuflar a defesa pura e simples de pautas alinhadas à esquerda – apresentou notícia-crime ao STF, pedindo também a quebra de sigilo telefônico e telemático dos empresários.

Koury, Tissot e Barreira, no entanto, não foram os únicos a receber a visita da Polícia Federal: os mandados expedidos por Alexandre de Moraes também tiveram como alvos Ivan Wrobel, da construtora W3; José Isaac Peres, da Multiplan; Luciano Hang, da rede Havan; Marco Aurélio Raymundo (chamado “Morongo”), das lojas Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa, que são citados na reportagem, embora não falem em golpe – no máximo, eles fazem críticas à atuação do STF e conversam sobre urnas eletrônicas, o que apenas acrescenta uma nova camada de abuso ao ocorrido. Além disso, a Procuradoria-Geral da República afirmou não ter sido intimada a respeito das medidas tomadas por Moraes, o que, embora também seja ilegal, já não surpreende, pois a PGR tem sido habitualmente escanteada em tudo o que se refere aos inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das “milícias virtuais”; outra violação frequente nestes inquéritos, e que se repete agora, é a inclusão de pessoas que não têm prerrogativa de foro e, por isso, jamais deveriam estar sendo investigadas por ordem do STF.

Como o teor dos mandados permanece sigiloso – outra praxe de tais inquéritos, a ponto de nem mesmo os advogados de defesa de investigados terem acesso aos autos –, só se pode especular a respeito de quais seriam os crimes sob investigação, caso Moraes tenha se recordado da necessidade básica de apontar que leis estariam sendo violadas a ponto de justificar medidas cautelares. E isso nos conduz à questão central que envolve o enorme abuso da ação desta terça-feira. Podemos considerar as ideias de Koury e Tissot profundamente equivocadas – e a Gazeta do Povo, consciente da superioridade da democracia sobre qualquer outra forma de governo, condena veementemente qualquer defesa de um golpe –, mas seriam elas um crime? Pois dizemos, sem medo de errar, que considerá-las como tal é, mais uma vez, demonstrar desconhecimento completo da disciplina jurídica da liberdade de expressão no direito brasileiro, o que inclui o alcance dessa liberdade no país, a necessidade de protegê-la e quais os limites que a ordem jurídica lhe impõe; e este desconhecimento, infelizmente, é doença que se alastra velozmente, sem poupar nem mesmo formadores de opinião que deveriam estar na linha de frente da defesa da liberdade de expressão.

Toda a melhor doutrina jurídica, em larga medida pacificada neste aspecto, interpretando a Constituição, sempre afirmou que a manifestação de opinião, em geral, não é crime. Repare-se bem: em geral. Restrições são possíveis – pois a liberdade de expressão obviamente não é absoluta –, mas elas são pontuais. E quando se trata da liberdade de opinião, contraposta à liberdade de narração de fatos, essas restrições são ainda mais estritas. O Direito Penal, neste sentido, é cirúrgico e não abre espaço para definições abertas que permitam arbitrariedades. Dois destes casos em que a liberdade de expressão, no campo da opinião, não é absoluta são os de incitação e apologia ao crime, previstos nos artigos 286 (“Incitar, publicamente, a prática de crime”) e 287 do Código Penal (“Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”). Se em tese as vítimas da arbitrariedade do STF cometeram algum crime, seria o de incitação ou apologia. E que condutas criminosas teriam sido ou incitadas, ou exaltadas, a ponto de configurar as hipóteses dos artigos 286 e 287 do Código Penal? Provavelmente, os crimes de golpe de Estado, previstos nos artigos 359-L e 359-M, acrescentados ao Código Penal pela Lei 14.197/21, dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mas teriam os empresários efetivamente cometido apologia ou incitação à ruptura institucional?

A resposta é indubitavelmente negativa: nem apologia, nem incitação. E não se trata aqui, nem de longe, de uma interpretação benigna da atitude dos investigados, mas da leitura que qualquer jurista (e, ousamos dizer, qualquer pessoa minimamente hábil em interpretação) faria em circunstâncias normais, não fossem os ares de vale-tudo contra determinadas tendências políticas que se respiram hoje em dia. É evidente que em nenhuma das manifestações no WhatsApp houve dolo de incitação ou de apologia. O que há é a intenção de manifestar pura e simplesmente a própria opinião, pouco importa se razoável ou não, moralmente defensável ou não. Onde haveria incitação? É evidente que ela não está presente, por duas razões bem simples: primeiro, pelo próprio teor da mensagem, que expressa mais uma preferência que um incentivo; segundo, porque, ainda que houvesse um encorajamento à ruptura institucional – o que não indiscutivelmente não existiu –, a conversa não envolve pessoas com capacidade concreta de cometer um golpe de Estado, sendo uma troca de ideias entre empresários. Não há, ali, ninguém sendo estimulado a promover uma quartelada – e um elemento essencial para que haja instigação é que exista um instigado. O mesmo se diga em relação à apologia. O ânimo é evidentemente o de expressar uma preferência, entre pessoas privadas, em um grupo restrito, não o de, por meio de um enaltecimento da autocracia, ter em mente a intenção de provocá-la. Em resumo, não há dolo criminoso em nenhuma das manifestações, mas apenas a exposição de ideias em um ambiente privado. Qualquer pessoa com um entendimento mínimo de Direito Penal é capaz de perceber a ausência de crime, e qualquer magistrado teria rechaçado imediatamente, liminarmente, a possibilidade de investigar o grupo de empresários.

Ou, ao menos, qualquer magistrado sem pretensões de estar acima da lei e que estivesse ciente da importância da liberdade de expressão, o que não é o caso de Alexandre de Moraes. “A liberdade de expressão não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive durante o período de propaganda eleitoral”, afirmou dias atrás, ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em um dos trechos mais problemáticos de seu discurso. Ao contrário do que ele pensa, a democracia tolera, sim, muitos discursos que lhe sejam contrários, inclusive aqueles feitos de forma pública. Por mais que o ministro considere puníveis quaisquer “ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito”, o legislador brasileiro expressou de maneira inequívoca as poucas hipóteses em que a defesa de ideias contrárias à democracia pode ser proibida. Não se trata de uma omissão, mas de uma posição muito equilibrada, que reflete o entendimento de décadas de discussão sobre o tema. Não se proíbe, por exemplo, que alguém diga preferir uma ditadura; nem o debate sobre que forma de governo seria melhor, o democrático ou o autocrático; nem que alguém exponha o que considere serem pontos positivos de uma ditadura, real ou hipotética. Da mesma forma, qualquer um tem o direito de defender mudanças constitucionais, mesmo que absurdas. O combate a esses discursos se faz na arena das ideias, não pela persecução penal. Proíbe-se apenas a expressão que caracterize de fato incitação ou apologia de crime. Pretender o contrário é defender a instituição de um Estado policialesco, que fiscaliza todo tipo de manifestação, pública ou privada.

Se manifestar preferências políticas, ainda que deploráveis, em um ambiente privado se tornou motivo para ser enquadrado em inquéritos do STF e ser forçado a entregar celulares à Polícia Federal, é cada vez mais difícil afirmar que se vive em uma democracia plena no Brasil. Quem toma ou aplaude medidas como a desta terça-feira alegando estar defendendo o Estado Democrático de Direito está, no fundo, contribuindo para a erosão do próprio Estado Democrático de Direito, pois deseja instaurar um regime de vigilância e perseguição que não respeita limite algum.

EDUCAÇÃO DO PENSAMENTO

    O Ministério da Verdade, descrito por George Orwell, em seu livro, "1984", avança com o rápido desenvolvimento tecnológico presente no mundo atual. Por trás desse avanço deleitam-se os ditadores de plantão e seus admiradores presentes em várias partes do mundo, inclusive aqui no Brasil.

    É o caso de um ator que passa o dia inteiro dizendo que quer voltar ao local do crime e que, desta vez, quer governar através de um “regime forte”, em que só manda um “partido forte” e em que tudo se subordina a um “Estado forte” — tudo isso, claro, comandado por um “homem forte” que naturalmente só pode ser ele próprio. 

    Pois é, além de Cuba e Venezuela, a China, ultimamente, foi promovida à condição de regime da sua preferência — sim, a ditadura do Partido Comunista. Confira no vídeo a seguir:

Tal manifestação não é novidade para o PT. Está no seu âmago desde a sua criação e, por isso mesmo, todos os "cumpanheiros" prestam continência e estudam a cartilha de seu líder. Cumprem também a missão de divulgá-la nos ambientes escolares e de trabalho, "fazendo a cabeça" daqueles que os frequentam. Obviamente ficaram entusiasmados com a notícia que se segue, com essa nova ferramenta tecnológica, detalhada no artigo abaixo, escrito por Dagomir Marquezi. Ah, provavelmente já devem ter apresentado essa demanda ao ex-presidiário.

Boa leitura.

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O PC CHINÊS QUER CONTROLAR SUA MENTE

A ditadura comunista se infiltra no cérebro dos seus súditos

Dagomir Marquezi 

Revista Oeste, 22/07/2022

Pesquisadores chineses anunciaram com orgulho que já têm tecnologia suficiente para ler a mente dos membros do Partido Comunista. O objetivo é torná-los mais receptivos à “educação do pensamento”.

A notícia do jornal britânico The Times cita o Centro Nacional de Ciência Abrangente de Hefei como criador de um sistema capaz de “ler expressões faciais e ondas cerebrais, analisando quão atento um membro está para a educação política e do pensamento”. 

O objetivo, segundo o Centro Hefei, é “solidificar ainda mais a confiança e a determinação de ser grato ao partido, de ouvir o partido e de seguir o partido”. Atingir 100% de foco nos ensinamentos políticos e na doutrinação ideológica. A tecnologia de leitura de ondas cerebrais já é capaz de detectar se alguém, numa sala de estudos, está acessando um site de pornografia ou se está cansado.

Na sua busca pelo controle absoluto da população, o regime comunista chinês já espalhou 170 milhões de câmeras de vigilância por lugares públicos e é capaz de monitorar de uma maneira ou outra os atos de seu 1,4 bilhão de habitantes. A tecnologia de inteligência artificial é capaz de apontar um punhado de “suspeitos” em aglomerações com milhares de pessoas. O processo de identificação dura menos de um segundo.

Mas controlar a liberdade dos cidadãos é pouco. O PCC quer controlar sua mente. Ainda segundo o Times, o Partido espalhou um aplicativo chamado “Estude Xi para tornar a China Mais Forte” aos seus quase 97 milhões de membros. Xi, claro, é o todo-poderoso Xi Jinping, o presidente da China, o autoproclamado novo Mao Tsé-tung.

O partido já havia transformado outro aplicativo, o “Estude a Grande Nação”, num grande sucesso. Mais de 100 milhões de chineses haviam baixado o aplicativo, segundo reportagem do New York Times. Estudantes que decoram as mínimas regras do socialismo de estilo chinês ganham notas melhores na escola. Empregados são obrigados a mandar suas avaliações para seus chefes, provando que aprenderam direitinho as lições. 

A imprensa oficial (e qual não é oficial na China?) conta histórias edificantes sobre cidadãos que abrem o aplicativo assim que acordam, antes de tomar água ou fazer xixi. Solteiros são incentivados a se casar com quem também usa o “Estude a Grande Nação”. “Você não pode se distrair”, declarou o professor Haiqing Yu, da universidade australiana RMIT. “É um tipo de vigilância digital. Leva a ditadura digital a um novo nível.” A China de Xi Jinping está cada vez mais parecida com uma versão high-tech da Coreia do Norte.

Os humanos não são iguais

Cada membro do partido é obrigado todos os dias a ler no aplicativo quatro artigos aprovados pelo grande líder, a assistir a três vídeos de nove minutos e responder a três perguntas. Se acertar as respostas, ganha 40 pontos. Acumulando esses pontos, como num programa de milhagem, vai ter mais chance de subir na burocracia do partido.

O professor James Leibold, da Universidade La Trobe, em Melbourne, Austrália, escreveu um artigo, em 2018, para o New York Times sobre essa obsessão chinesa de controle sobre o indivíduo. Revelou que não é uma novidade imposta pelo Partido Comunista quando tomou o poder, em 1949.

A China de Xi Jinping está cada vez mais parecida com uma versão high-tech da Coreia do Norte

Segundo o professor Leibold, já no século 3 a.C., o filósofo Xunzi definia a humanidade como “madeira torta” que precisava ser retificada em nome da “harmonia social”. O confucionismo (que exerce grande influência no regime comunista chinês) determinava que o mais importante não eram os direitos individuais, mas a aceitação da hierarquia social. Segundo essa linha de pensamento, os humanos não são iguais, mas variam em “suzhi”, ou qualidade. Confúcio falava em “pessoas superiores”. Os comunistas falam em “quadros de liderança”.

Pessoas “inferiores” podem se aperfeiçoar? Sim, desde que sigam as regras do partido. Se um chinês é condenado à prisão, por exemplo, é imediatamente isolado e incentivado a obedecer às regras. Recebe, conforme seu comportamento, mais comida e horas de sono ou mais tortura e isolamento. Faz parte do processo a “autocrítica”, o reconhecimento de que estava errado. Segundo o filósofo contemporâneo Tu Weiming, é a jornada de “dor e sofrimento” na busca de aperfeiçoamento e aceitação.

“Paralisar e controlar o oponente”

O Partido Comunista chinês sempre deu atenção ao processo que ficou conhecido como “lavagem cerebral”. A expressão vem da união de duas palavras em mandarim, “xi” (lavagem) e “nao” (cérebro). O sistema tornou-se tristemente conhecido durante a Guerra da Coreia (1950-1953), quando militares norte-americanos aprisionados pelos chineses confessavam crimes inexistentes e decidiam abandonar o próprio país e viver com seus carrascos. 

O doutor Robert Jay Lifton, que trabalhou com veteranos da Guerra da Coreia, identificou alguns métodos para quebrar a vontade dos prisioneiros norte-americanos — o controle absoluto de seu ambiente, a confissão de crimes não cometidos, a obrigação de permanecer em posições dolorosas, a privação de comida e sono, o confinamento solitário e a exposição permanente à propaganda comunista. A individualidade é quebrada, e o prisioneiro se torna uma “nova pessoa”, dócil aos seus captores, renegando seus próprios princípios.

A China não esconde uma outra possibilidade: a de inventar armas destinadas a desorientar tropas inimigas, criando confusão mental em massa. Segundo o jornal Washington Times, os chineses estão investindo em biotecnologia destinada a “paralisar e controlar o oponente” e “atacar o desejo do inimigo de resistir”. 

Escravos voluntários

Toda essa tecnologia de dominação mental, que parece sair de uma história em quadrinho barata, é real e presente. Por enquanto, está sendo testada na China, mas amanhã poderá estar no Irã ou em Cuba. A obsessão controladora de Xi Jinping está dando um impulso definitivo para esses métodos e tecnologias. Mas a questão não diz respeito só à China. E muito menos à tecnologia em si.

A questão de certa forma é mais simples — escravidão x liberdade. Ser prisioneiro ou ser livre. O próprio ditador da China sabe que não existe controle perfeito numa realidade que tende ao caos. Seu gigantesco aparelho repressivo pode quebrar um dia, e a situação fugir ao seu controle. Por isso se esforça tanto em criar escravos mentais, zumbis sem vontade própria recitando as ordens do partido em busca de 40 pontos no aplicativo e um carguinho melhor na estatal.

Todos os ditadores do mundo sabem também que existem espíritos indomáveis, mentes que permanecem livres mesmo fechadas nas mais sombrias prisões. A própria China é uma panela de pressão soltando fumaça pela tampa. Não há tecnologia ou sistema judiciário capazes de controlar 1,4 bilhão de cérebros, é impossível.

Por outro lado, existem pessoas que, mesmo sem ser obrigadas, se entregam à mais abjeta escravidão mental. Esses prestativos escravos voluntários não precisam de leitores de mentes, armas atordoantes nem aplicativos de doutrinação para obedecer aos senhores de suas vontades. O Brasil, você sabe, está cheio desses vassalos.

O JOGO DA VIDA

Quando terminou de escrever 1984, no ano de 1949, o escritor britânico George Orwell revelou grande parte de sua genialidade ao antecipar como seriam os regimes totalitários do futuro, principalmente ao fazerem uso de vigilância por câmeras e a manipulação de informações, invadindo a privacidade dos cidadãos.

A realidade da China atual é a que mais se aproxima do mundo vislumbrado por Orwell, onde o Grande Irmão e o Ministério da Verdade operam a todo vapor, para manter a população sob o controle da ditadura, por meio do Sistema de Crédito Social, iniciado em 2009. Nesse Jogo da Vida, o Sistema adiciona pontos pelo bom comportamento de cada indivíduo e retira pontos de quem desaponta a ditadura. Periodicamente, os indivíduos poderão receber prêmios ou punições, dependendo do resultado obtido após a contagem dos pontos de seus perfis.

O Jogo da Vida tem se expandido para outros países, principalmente aqueles que adotam regimes totalitários, como é o caso da nossa vizinha Venezuela e em Cuba, para citar apenas os geograficamente mais próximos de nós.

Contudo, com a chegada da pandemia Covid-19, o Jogo da Vida voltou a se expandir. A artificialidade da sociedade veio à tona. As portas foram escancaradas e estão sendo atravessadas por meio das redes sociais, com conteúdos, além da própria Covid-19, de origens diversas, e já denominados de guetos digitais, palavra esta que nos traz os tristes registros dos anos 40 em Varsóvia, na Polônia invadida pela ditadura nazista.

E, como no passado, guetos constituem o sonho de todo ditador. No Brasil, os guetos já afloraram e estão sob o controle de um poder que já se denominou de poder moderador, mas que está contando os dias para se anunciar como poder ditador. A Covid-19 e as eleições em 2022 têm sido seus principais combustíveis para alcançar esse objetivo. 

Acorda Brasil. Já estamos vivendo sob o Jogo da Vida.

ARTIGO 220 TEM SIDO IGNORADO SISTEMATICAMENTE

Em post de abril/21, falamos sobre as empresas denominadas de agências de checagem (fact checkers) e dissemos que elas atuavam sem limites. Fazem o que bem entendem. 

Durante esta semana o nosso "Ministério da Verdade", se tornou mais visível, foi mais longe, superando tais agências. Desta vez, a caneta é de quem usa o uniforme oficial, e a utiliza para fechar tudo aquilo que desejar e mandar prender aquele que julgar conveniente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. Em outra decisão, ele determinou que o Google informe sobre lives e doadores do canal Terça Livre, desde janeiro de 2020. Também foi determinado o bloqueio de contas e de remessas de dinheiro a Santos, que está nos Estados Unidos, e requisitada cooperação jurídica para sua extradição. A embaixada norte-americana também foi informada.

As decisões do ministro Alexandre de Moraes estavam sob sigilo, mas foram posteriormente divulgadas. Estão acessíveis através dos links oficiais citados abaixo.

• Integra da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a quebra de sigilo de Allan dos Santos.
• Integra do despacho do ministro que torna pública decisão.
• Integra da representação da PF sobre quebra de sigilo de Allan dos Santos.
• Integra da manifestação da PGR sobre a quebra de sigilo de Allan dos Santos.
• Integra da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a prisão preventiva de Allan dos Santos.
• Integra do despacho do ministro que torna pública a decisão.
• Integra da representação da PF sobre a prisão preventiva de Allan dos Santos.

O outro lado

Assista os vídeos abaixo para melhor compreensão do que aconteceu. Comece com a opinião da Procuradora da República e professora de Direito Penal, Thaméa Danelon, seguida dos comentários efetuados no programa Pingos Nos Is, a entrevista do Allan dos Santos e o que disseram dois outros jornalistas da Jovem Pan, o Jorge Serrão e a Bruna Torlay.

Thaméa Danelon - Liberdade de Opinião

Alexandre de Moraes manda prender jornalista Allan dos Santos

Allan dos Santos comenta pedido de prisão: "Perseguição abjeta"

STF continua cometendo abusos contra as liberdades

Pedido de prisão é recado para jornalistas conservadores

É a censura anunciada. Nenhuma democracia merece tal nome sem liberdade de expressão. Quem luta por ela não se limita a defender o próprio direito de falar. Um genuíno democrata luta com igual tenacidade para que mesmo quem dele diverge possa expor livremente opiniões e ideias, sejam elas quais forem

O Artigo 220 da Constituição brasileira em seu capítulo V determina que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. O parágrafo 1º estabelece que“nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. 

Em resumo, a lei garante a liberdade de opinião, de expressão e de imprensa e está sendo sistematicamente ignorada.

1984 CHEGOU AO BRASIL

Em post de abril/21, falamos sobre as empresas denominadas de agências de checagem (fact checkers) e dissemos que elas atuavam como um STF das redes sociais e da imprensa em geral. Fazem o que bem entendem.

Agora, apenas quatro meses depois, fomos surpreendidos ao ficarmos sabendo que elas chegaram ao âmago do próprio STF. Poucos dias atrás, a Corte editou a Resolução 742, que cria o “Programa de Combate à Desinformação”, uma versão brasileira do Ministério da Verdade concebido por George Orwell em seu livro 1984, lido por mim no início de 1977.

É a censura anunciada. Nenhuma democracia merece tal nome sem liberdade de expressão. Quem luta por ela não se limita a defender o próprio direito de falar. Um genuíno democrata luta com igual tenacidade para que mesmo quem dele diverge possa expor livremente opiniões e ideias, sejam elas quais forem.

O Artigo 220 da Constituição brasileira em seu capítulo V determina que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. O parágrafo 1º estabelece que“nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. Em resumo, a lei garante a liberdade de opinião, de expressão e de imprensa.

Entretanto, a partir da atuação das fact checkers, passaram a ser retirados do ar vídeos, entrevistas, programas e reportagens rotulados de fake news por essas agências e pelos funcionários das big techs, proprietárias das redes sociais — todos sem nome, sem rosto nem endereço conhecido — que decidem o que pode ou não ser visto, lido ou ouvido.

A partir de agora, com a implantação do "Ministério da Verdade", tais agências terão mais espaços para atuarem no País. Desta vez, podendo, inclusive, trajarem uniforme oficial. Ah, alguns autores das matérias rotuladas de fake news também correm o  risco de serem presos ilegalmente. 1984 chegou ao Brasil.